TJSP 06/07/2018 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
1104
PROCESSO :1002859-61.2018.8.26.0318
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: L.S.A.
ADVOGADO : 247313/SP - Carolina Lentz Floriano
REQDO
: P.M.L.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1002860-46.2018.8.26.0318
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: Indústria e Comércio de Móveis Art & Ma Ltda. - Me
ADVOGADO : 112174/SP - Marco Aurelio de Mori Junior
REQDO
: Aristides Ferreira Lima Eireli
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002861-31.2018.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: José Carlos de Rezende
ADVOGADO : 81730/SP - Edmilson Norberto Barbato
EXECTDO
: Antonio Flavio Araujo Santos
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002862-16.2018.8.26.0318
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Gilberto Yochiro Mizuno
ADVOGADO : 280257/SP - Argemiro Geraldo Filho
IMPTDO
: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA CÍVEL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2018
Processo 1002713-20.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Ricardo Aparecido Quirino
Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social – Inss - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não é possível
a concessão da tutela antecipada nos moldes postulados na inicial. Inexiste, nesta fase inicial do processo, elementos a
evidenciar a probabilidade do direito invocado (CPC, art. 300), máxime diante da perícia realizada administrativamente, cujo
resultado apontou a ausência de incapacidade (p. 26). Com amparo na Resolução CJF nº 305/2014, nomeio o Dr. UBIRAJARA
APARECIDO TEIXEIRA como perito judicial, ficando designado o dia 28/09/2018 às 09h00, para realização do exame pericial.
Laudo pericial em 30 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (CPC,
art. 465, §1º, II e III). Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias, em igual prazo,
os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de intimação (CPC, art. 477, §1º). Intime-se o(a)
autor(a), pessoalmente, para comparecimento, na data acima designada, na rua Bernardino de Campos nº 770, junto à sala de
perícias, para realização da prova pericial, ciente que a ausência injustificada implicará na preclusão da prova. Nenhum médico
minimamente competente, em qualquer área de atuação, cobra menos de R$ 500,00 por uma singela consulta. Remunerar o
perito judicial médico, com valores inseridos na faixa de R$ 62,13 a R$ 200,00 - limites mínimos e máximo constantes da Tabela
V da Resolução CJF nº 305/2014 significa aviltar o trabalho do experto e contribuir para o enriquecimento sem causa do Estado.
A perícia médica, por sua própria natureza e complexidade, reclama a fixação dos honorários periciais acima do valor máximo
de R$ 200,00, circunstância legalmente possível a teor do art. 28, parágrafo único, da sobredita resolução. Visando atender ao
equilíbrio que deve haver entre a remuneração digna do perito judicial e o emprego responsável do dinheiro público, arbitro os
honorários no montante equivalente a 02 vezes o valor do limite máximo previsto no Anexo único, Tabela V, da Resolução CJF
nº 305/2014. Cite-se o réu com as advertências de praxe, observando o pedido inicial. Providencie a Serventia o cadastramento
junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça (Comunicado nº 2191/2016- DJE 24.11.2016).
Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correção/retificação (Com. SPI nº
47/2014 e 15/2016). Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), LETIANE
CORRÊA BUENO (OAB 331451/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2018
Processo 0000256-32.2018.8.26.0318 (processo principal 0006576-21.2006.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Pereira Nascimento - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Leme - Ciência ao
exequente de que a tentativa de penhora “on line”, através do sistema BacenJud restou parcialmente frutífera no valor de R$
4.949,81, conforme p. 37-40, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, com vistas à intimação pessoal do(a)
(s) executado(a)(s) da penhora realizada, se o caso. Intimação do(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seus procuradores, da
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