TJSP 06/07/2018 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
1723
do novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem
resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DA COSTA
WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP)
Processo 1004007-51.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Wagner Lemes Junior - Vistos.A única testemunha a ser inquirida, arrolada pelo autor, reside na Comarca de Santo André-SP
conforme informado a fls. 162. Desse modo, por se tratar de Comarca contigua, a inquirição será realizada perante este Juízo.
Designo audiência de instrução para o dia 15 de agosto de 2018, às 14 horas. Incumbe ao advogado do autor a intimação da
testemunha ou apresentá-la à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do Novo
CPC.As partes ficam intimados acerca da audiência por seus procuradores.Int. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 145252/RJ), ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP)
Processo 1004638-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - New Consórcios
Contemplados - - Adriano de Oliveira Santana - Silvio Pereira Sandes - Vistos.Passo a decidir a impugnação à gratuidade de
justiça concedida ao réu/reconvinte, conforme deliberado a fls. 156.Nenhum fato o impugnante, autor/reconvindo, alegou que
fosse hábil a elidir a presunção de pobreza contida na declaração assinada pelo réu/reconvinte, ora impugnado.Embora o
impugnado possua advogado constituído, não há indícios de que ostente bens ou rendas mensais incompatíveis com o alegado
estado de pobreza. Os documentos de declaração de renda juntados a fls. 141/147, não impugnados pelo réu/reconvinte,
corroboram esse quadro (os rendimentos brutos giram em termos de R$4.100,00 mensais; possui quatro dependentes; não
declara bens). Posto isto, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao réu/reconvinte.Depois que
as partes forem intimadas desta decisão, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA
(OAB 220173/SP), MERIELI APARECIDA SOARES (OAB 352532/SP)
Processo 1004809-49.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Macedo Silva Vistos,Fl. 165: Ainda que haja renúncia ao prazo recursal pelo ente segurador (fl. 164), o reexame necessário constitui exigência
da lei para dar eficácia a determinadas sentenças. Consiste na necessidade de que determinadas sentenças sejam confirmadas
pelo Tribunal ainda que não tenha havido nenhum recurso interposto pelas partes. Assim, enquanto não sujeito ao reexame
necessário, tais sentenças não poderão ser executadas.Além disso, o proveito econômico obtido nesta demanda é de valor
ilíquido, situação essa que por si só obriga a remessa à Instância Superior.Diante do acima exposto, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP),
ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP)
Processo 1004820-78.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Máquinas e
Equipamentos para Construção Civil S.a. - Vistos.Fl. 108: concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora se manifeste
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VANESSA MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP)
Processo 1005179-28.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. Vistos.Considerando o retorno negativo da carta precatória expedida à Comarca de são paulo, manifeste-se o exequente sobre
o prosseguimento da execução.Int. - ADV: ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP)
Processo 1005377-65.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Condomínio - K.M. - A.J.S.S. - Vistos.Fls. 212. Concedo
prazo suplementar de dez dias improrrogáveis à requerente, sob pena de precluir seu direito de apresentar avaliação.Int. - ADV:
ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP), EUNICE VERONICA PALMEIRA (OAB 257356/SP), ALINE DE ARRUDA
MOURÃO (OAB 386070/SP), ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA (OAB 386146/SP)
Processo 1005712-84.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Adriana Gomes da Silva
Cardoso - Snoopy Comercio de Automoveis Ltda - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Space
Motors Comércio de Veículos Eireli - ME - Vistos.A fim de que ninguém venha alegar nulidade do processo, expressamente
faculto à autora, nos termos do art. 338 do CPC e à vista do alegado na contestação da ré SPACE MOTORS às fls. 158, que
altere a petição inicial para substituição do réu (Márcia Esepeti Ferreira de Sales). Prazo de quinze dias.Int. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SALLES (OAB 204208/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP)
Processo 1005913-76.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO S/A
- Intima-se o autor a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo
485 do CPC. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1005977-86.2017.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Samuel Alves Santos
- M.A LEVORATO EPP - - M.A LEVORATO GESTÃO DE ATIVOS LTDA e outro - Vistos.Considerando que o autor efetuou o
depósito do valor do título, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, conforme cálculo e depósito de fls. 103/107,
defiro a antecipação de tutela requerida para determinar a exclusão provisória do nome do autor do cadastro de emitentes de
cheques sem fundo. Expeçam-se ofícios ao Banco Bradesco e Banco do Brasil.Quanto ao SERASA e SPC, preliminarmente, o
autor deverá demonstrar a existência de restrição em seu nome em decorrência do cheque em discussão nestes autos. A carta
de citação do réu WELLINGTON retornou sem cumprimento com a informação de “não procurado”.Antes de deliberar sobre
a citação através de carta precatória, encaminhe-se novo SEED de citação para cumprimento no mesmo endereço.Intimese. - ADV: THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), NATALIA TORRES SOUZA (OAB 311903/SP), ANTONIO CARLOS
CHECCO (OAB 21602/SP)
Processo 1006017-68.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Green Line Sistema de Saude Sc Ltda Fls. 248/263:Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, em cinco dias.Desde logo, defiro o levantamento dos honorários
em prol do expert judicial.Int. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), ELIZETE DA SILVA MOUTINHO (OAB 207674/
SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP)
Processo 1006119-90.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Conquista Vila Noemia - Thales Lopes Gandolfi e outro - Fls. 175/178:Manifeste-se o exequente acerca do requerido pelos
executados, em cinco dias.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/
SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), RAFAEL
PRÍCOLI MIRANDA (OAB 361865/SP)
Processo 1006121-60.2017.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de
Souza - Barao de Maua - Fls. 74:Defiro a pesquisa de endereço da ré pelo BACEN-JUD, cabendo ao autor recolher a taxa
pertinente previamente.Int. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1006358-94.2017.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de
Souza - Barao de Maua - Fls. 68:Defiro à pesquisa de endereço pelo Bacen-Jud, devendo o autor recolher previamente a taxa
pertinente.Int.Maua - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1006665-48.2017.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de
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