TJSP 10/07/2018 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2612
1106
endereçamento Postal do endereço da parte requerida. Int... - ADV: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2018
Processo 0001119-07.2018.8.26.0344 (processo principal 1005927-43.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Aiche Melissa Barbosa Dahrouge - - Antônio Coelho Neto - - Rafael José Frabetti - Fernanda
Bitencourt - Rafael José Frabetti - - Rafael José Frabetti - - Rafael José Frabetti - - Aiche Melissa Barbosa Dahrouge - - Aiche
Melissa Barbosa Dahrouge - - Aiche Melissa Barbosa Dahrouge - - Antônio Coelho Neto - - Antônio Coelho Neto - - Antônio
Coelho Neto - Vistos. Intime-se a parte responsável pelas custas finais, Fernanda Bitencourt, pessoalmente, para pagamento
do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §2º das NSCGJ, no valor de R$128,50.
Int. - ADV: RAFAEL JOSÉ FRABETTI (OAB 351290/SP), AICHE MELISSA BARBOSA DAHROUGE (OAB 288649/SP), REGINA
CANDIDO DE MELO GUERRA (OAB 337864/SP), ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP)
Processo 0001121-74.2018.8.26.0344 (processo principal 0025883-14.2005.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se o
desarquivamento do processo principal, para melhor análise do pedido de RPV. Int... - ADV: OTTO CARVALHO PESSOA DE
MENDONÇA (OAB 260681/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 260678/SP), WETHER BOTELHO SPAGNOL (OAB 53275/
MG)
Processo 0001803-29.2018.8.26.0344 (processo principal 1004085-62.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - VALTER LÚCIO GASPARELO JÚNIOR - Gilberto Jacyntho Júnior - - Simone Ciuffa Jacyntho
- Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da
hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada
comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes
nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de
uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho,
ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras
fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade
financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de
diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Publique-se a presente decisão e
tornem para apreciação do pedido do exequente de fls. 79. Intime-se. - ADV: RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), CARLA
SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP)
Processo 0002173-08.2018.8.26.0344 (processo principal 1009502-59.2015.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ayrton Doglas Martins - Antenor Barion Júnior - - Telma
Maria Barion Castro de Paula - - Márcia Barion de Pádua Gelás - - Vitor Barion Castro de Padua - - TB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - - Ld Empreendimentos Ltda - Me - - Beatriz Maricate Santos de Padua - - Helcio Freire do
Carmo - - DIOGO SANTOS BARION DE PADUA - - LEONARDO SANTOS BARION DE PADUA - - VRM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - - Fábio Castro de Paula - - Vrmf Prestadora de Serviços de Administração de Obras Ltda - - Rafael Barion
Castro de Padua - Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA e determino a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da execução (cumprimento de sentença). Prossiga-se nos autos
da execução. Int. - ADV: JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
213739/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP),
EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP)
Processo 0004253-42.2018.8.26.0344 (processo principal 0034583-08.2007.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Hbf Incorporações Sc Ltda - Eva Maciel - Vistos. Cumpra a serventia, a determinação de fls.
76, intimando o perito nomeado. - ADV: RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), JOÃO VITOR FREIRE MARCONATTO (OAB
294530/SP), LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA (OAB 168423/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)
Processo 0004735-87.2018.8.26.0344 (processo principal 1016822-92.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Gmac S/A - Daiane Cadamuro - Vistos. De acordo como Provimento CSM nº
1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA pelo
Sistema BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informandose o código 434-1, no valor de R$15,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 0004822-43.2018.8.26.0344 (processo principal 1002550-93.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dever de Informação - Nelson Willians Adv Associados - Edmilson Garcia Cabrera - Expeça-se mandado de levantamento dos
honorários advocatícios, constando o nome do advogado informado as fls retro. Após, comunique-se e arquivem-se. Int... - ADV:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 0005350-77.2018.8.26.0344 (processo principal 0031860-40.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Salviano Ribeiro Marinho - Banco do Brasil SA - Homologo a desistência do prazo recursal pelo executado,
aguardando-se o decurso de prazo para eventual recurso pelo exequente. Esclareça o executado sobre as restrições contidas
na procuração de fls 30, em que veda o levantamento de depósitos efetuados em favor do Banco do Brasil pelo advogado
indicado para constar no mandado de levantamento. Int... - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
GIULIANO THIAGO PEREIRA CORRADI (OAB 287046/SP)
Processo 0005930-10.2018.8.26.0344 (processo principal 1004456-55.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Waldemar Thita Marcon Filho - Edna Aparecida Ferrari - Vistos. Providencie o exequente, o recolhimento da
taxa de postalização ou diligência do oficial de justiça, para intimação da executada sobre o despacho de fls 09. Int... - ADV:
VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP)
Processo 0006107-71.2018.8.26.0344 (processo principal 1019107-58.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Incorporadora Mf Life Spe Ltda. - Pedro Guilherme Lucas - - Jéssica Victória Lucas - Vistos. Fls. 13 e 17:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º