TJSP 10/07/2018 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2612
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Processo 0000072-23.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLAUDIA
DE LIRA SALES - MIRAXCHAR COSMETICOS LTDA EPP - Vistos. Fls. 43/44: antes de se decretar a extinção do processo, nos
termos do que preceitua o § 1º, do inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil, proceda-se à intimação da requerente
através de carta, no endereço contido nos autos, para dar regular andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestandose conforme determinado a fl. 33, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Consigno, desde já,
por oportuno, que consoante disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, a intimação ora determinada reputar-se-á eficaz, já
que é obrigação da parte a comunicação ao Juízo de mudança de endereço ocorrida no curso da ação. Int. - ADV: ANA PAULA
RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0000441-17.2018.8.26.0368 (processo principal 1002751-47.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Alessandre Christimas Lampa - Coopercitrus Cooperativa de Produtos Rurais - Fica intimado
o advogado para retirada do mandado de levantamento 192/2018. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), JOSE
CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 0000712-26.2018.8.26.0368 (processo principal 1003294-16.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gislaine Correa de Oliveira - Marcos Vinicius Garbin - Vistos. PROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO dos
veículos constantes às fls. 20/21, lavrando-se o competente auto e intimando-se o executado. Caso se efetive a penhora, fica
desde logo, designada audiência de tentativa de conciliação, para o dia 08 de agosto de 2018, às 12h50min, a ser realizada no
CEJUSC, Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade, momento oportuno para o(a) executado(a) oferecer embargos (v. art. 53, § 1º,
da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte executada da audiência supra, Providencie o advogado da parte exequente a presença de
sua constituinte à audiência. Cumpra-se, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o
expediente com as peças necessárias. Cumpra-se e intime-se - ADV: IZABELA CRISTINA COSSETTE (OAB 391991/SP)
Processo 0000905-41.2018.8.26.0368 (processo principal 1002352-81.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célio Ferreira - Telefônica Brasil S/A - Fica intimado o advogado para retirada do mandado
de levantamento 198/2018. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0001166-06.2018.8.26.0368 (processo principal 1004766-52.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Alessandra Paula Moreira Malagutti - Juliana Paula Marioto - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documento do
RENAJUD e BACEN JUD. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0002134-36.2018.8.26.0368 (processo principal 1002367-50.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcelo Pitelli Nogueira Informática-me - Condominio Monte Alto Shopping Center - Vistos. Não
havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes em fls. 36/37, para que surta seus efeitos legais e,
por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo
Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo,
que ocorrerá em 10/11/2018. Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que
o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP.
Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.)
compete às próprias partes. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB
271756/SP), ROBERTA CAROLINE JARDIM (OAB 337877/SP)
Processo 0002191-54.2018.8.26.0368 (processo principal 1005364-06.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Henrique Ribeiro - - Gracieli Fernanda da Silva - Vistos. 1.- Intime-se a
parte executada, por carta, para pagar o débito, no valor de R$ 35.439,31 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais
e trinta e um centavos), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%,
prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários
advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. 2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente
o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para
deliberação. 3.- Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0002619-70.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1001884-20.2017.8.26.0368) (processo principal 100188420.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Antonio Cestari - Andréia Martini Mecânica ME Vistos. Fl. 93: expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e remoção, para mãos do exequente, dos veículos indicados.
Consigno ao exequente que deverá acompanhar a diligência a ser empreendida, a fim de fornecer os meios necessários ao
fiel cumprimento da deprecata. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico pelo
Advogado da parte autora, observando os termos dos Comunicados CG nº 2290/2016 (publicado no DJE em 05/12/2016 Caderno Administrativo - páginas 07/09) e CG nº 1951/2017 (publicado no DJE em 22/08/2017 - Caderno Administrativo páginas 11/15). Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
Processo 0003419-98.2017.8.26.0368 (processo principal 0002533-41.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lozano e Bianchi Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Sergio Paulo da Silva - Vistos.
PROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo constante às fls. 28, lavrando-se o competente auto e intimando-se o
executado. Caso se efetive a penhora, fica desde logo, designada audiência de tentativa de conciliação, para o dia 15 de agosto
de 2018, às 10h00in, a ser realizada no CEJUSC, Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade, momento oportuno para o(a) executado(a)
oferecer embargos (v. art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte executada da audiência supra, Providencie o advogado
da parte exequente a presença de sua constituinte à audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada. Int. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0003423-38.2017.8.26.0368 (processo principal 1002411-69.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Pisolar Monte Alto Ltda Epp - Gabriel Donizete Romera - Vistos. Proceda à serventia pesquisa de veículo(s)
através do sistema Renajud em nome do executado, com o bloqueio da transferência e do licenciamento do(s) veículo(s)
eventualmente encontrado(s). Após, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB
258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 0003965-56.2017.8.26.0368 (processo principal 1000679-53.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Mauricio Lima Silva - Fx Soluções Administrativas - Fica o patrono da parte autora, intimado de acordo
com o comunicado 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, para que a distribuição da Carta Precatória Digital seja feita por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução 551/2011 - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI
(OAB 325636/SP)
Processo 1000330-50.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reginaldo
Vanderlei Bergamin Me - Tiago Aparecido da Silva - Vistos. Determino providências para informar a este Juízo se o executado
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