TJSP 12/07/2018 - Pág. 402 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2614
402
(AI 2007587-54.2014.8.26.0000, rel Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 31/03/2014) e ‘Agravo de Instrumento.
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Medida liminar concedida e não cumprida. Bens não localizados. Pedido de conversão
da ação de busca e apreensão em ação de execução. Possibilidade, antes da citação dos réus. Exegese do disposto no artigo
5º do Decretolei nº 911/69. Precedentes. Preenchidos os requisitos do artigo 585, II do CPC. Decisão reformada. Recurso
provido.’ (AI 2002118-56.2016.8.26.000, rel Francisco Occhiuto Júnior, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 11/08/16) Retifique-se a
autuação e proceda-se às alterações necessárias. Após, cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em três dias.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento integral no tríduo, reduzo pela metade
os honorários. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/
SP)
Processo 1063856-19.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.A. - Fls. 76/77: Defiro
a pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud, Infojud, em nome do Sócio da Empresa, conforme anexo protocolo. O
Sistema Renajud se destina tão somente à inserção e retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores. Portanto,
para a realização da pesquisa solicitada, o exequente deverá diligenciar diretamente junto ao Detran, bastando requerer que
a resposta seja encaminhada a este juízo, com menção ao número do processo e nomes das partes. Manifeste-se o autor em
termos de citação. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1066109-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jurandyr Aparecido de Oliveira
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Em face do trânsito em julgado da sentença (fl. 194), bem como de que
o sucumbente, no caso o autor, é beneficiário da gratuidade de justiça, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO
ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1066128-49.2018.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Joao Tadiello Neto - José Messias da Silveira - Joao Tadiello Neto - Nos termos do art. 674 e seguintes do CPC, recebo
estes Embargos de Terceiros. Cite-se o embargado para o termos da ação com prazo de 15 ( quinze ) dias para contestar.
Desnecessário emissão de carta ou mandado de citação, haja vista que o procurador do embargado encontra-se cadastrado
nos autos. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOAO TADIELLO NETO (OAB 74461/SP), MARIA APARECIDA
MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Processo 1067175-58.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1001230-27.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Hwa Soon Lee - Caio Imperio Catelli - Recebo os embargos para discussão, certifique-se
na execução. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para manifestar no prazo de 15 ( quinze
) dias ( art. 920, I do CPC). Se não houver preliminar ou a juntada de novos documentos, venham os autos à conclusão para os
fins dispostos no art. 920, inciso II do Código de Processo Civil ( julgamento conforme o estado do processo). No mais, prossiga
nos autos da execução. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), ROSELY AYAKO KOKUBA (OAB
104728/SP)
Processo 1068682-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Natascha Alves Costa - - Alícia Costa
Sampaio - - Cecília Costa Sampaio - Vistos. Fls. 76/78: Atendam os autores a cota ministerial. Após, ciência ao MP e tornem-me
para apreciação da tutela de urgência. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO (OAB 267085/SP)
Processo 1068712-89.2018.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Marlene Briggs Lins - Condominio Edificil Hemag Vi - Vistos. Para apreciar o pedido de justiça gratuita, providencie a
embargante cópia do comprovante de rendimentos atualizado - holerite, bem como cópia da Declaração de Rendimentos, ultimo
exercício, no prazo de 10 ( dez) dias, ou no mesmo prazo recolha as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial - ADV:
OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1069032-42.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - João Joaquim de Medeiros Neto Para apreciar o pedido de justiça gratuita, providencie o requerente cópia do comprovante de rendimentos atualizado - holerite,
ou caso não trabalhe com vínculo empregatício, traga aos autos qualquer documento hábil que demonstre os seus rendimentos,
bem como cópia da Declaração de Rendimentos, ultimo exercício, no prazo de 10 ( dez) dias, ou no mesmo prazo recolha as
custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1069207-36.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jose Roberto Ferraz Luz - Jose
Roberto Ferraz Luz - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando
advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e
ocupantes. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSE ROBERTO
FERRAZ LUZ (OAB 49866/SP)
Processo 1069229-94.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - TELEFONICA BRASIL S.A.
- Conforme comunicado 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE 04/04/2016, edição 2088, pág. 09, ficou
disciplinado que as petições de cumprimento de sentença deverão ser protocoladas/cadastradas como incidente processual da
ação de conhecimento. Pelo acima exposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito. - ADV: MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1069273-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate,
a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de
Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de
fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1069464-61.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade
de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15
(quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas
pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi
feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP), ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1069701-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Por
não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual,
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