TJSP 01/08/2018 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
2123
PROCURADOR: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/
SP)
Processo 0004943-19.2015.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.B.S. - Ante o
exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO movida em face do adolescente infrator, por força do cumprimento da
medida socioeducativa. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, no teto do valor previsto na tabela do
Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Mogi-Mirim,25 de julho de 2018. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 0007708-60.2017.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - V.G.N. - AO PROCURADOR:
Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB 265434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2018
Processo 0000025-34.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.F.S. - Isto
posto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente I.F.S. a medida
sócio-educativa de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado, em unidade adequada da Fundação Casa.Expeça-se a competente
guia de execução nos termos do Provimento específico, expedindo-se o necessário. Após, com o trânsito, arquivem-se estes
autos.P. R. I. C. - ADV: CELSO MAGRINI (OAB 157329/SP)
Processo 0000025-34.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.F.S. - Fica
o defensor nomeado intimado, de que foi expedida certidão de honorários, estando disponibilizado no sistema para impressão.
- ADV: CELSO MAGRINI (OAB 157329/SP)
Processo 0002486-43.2017.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.R.P.S. - Em face
do exposto, julgo PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente J. dos R. P. S. a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, sem prazo determinado, em unidade adequada da Fundação CASA. Expeça-se a competente guia de execução
nos termos do Provimento específico. Após, com o trânsito, arquivem-se estes autos. Expeça-se o necessário. P. I. C. MogiMirim, 12 de julho de 2018. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
Processo 0004614-36.2017.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.R.P.S. - Em face
do exposto, julgo PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente J. dos R. P. S. a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, sem prazo determinado, em unidade adequada da Fundação CASA. Expeça-se a competente guia de execução
nos termos do Provimento específico. Após, com o trânsito, arquivem-se estes autos. Expeça-se o necessário. P. I. C. MogiMirim, 12 de julho de 2018. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0004974-05.2016.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- M.D.R. - - B.R.V. - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a representação e aplico aos adolescentes M. D. R. e B. R. V.
a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo tempo necessário à recuperação dos representados, nos termos
dos artigos 118 e 119, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecido o limite mínimo de seis meses, cumulada
com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo de 06 meses, em local a ser designado na execução, tudo nos
termos do artigo 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Determino a apresentação de relatórios semestrais sob pena
de desobediência a ordem judicial. Expeça-se a competente guia de execução, nos termos da Resolução nº 165/2013 do CNJ.
Após, com o trânsito, arquivem-se estes autos. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Mogi-Mirim, 10 de julho de 2018. - ADV: LUIS
AIRES TESCH (OAB 164680/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 30/07/2018
PROCESSO :1500334-02.2018.8.26.0366
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
EXECTDA
: Pedro Rojas Rodrigues
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1500336-69.2018.8.26.0366
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
EXECTDA
: Cociral - Const.civil Racionalizada Ltda
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1001667-46.2018.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Adriana Eliane Delgado
ADVOGADO : 194157/SP - Alexandre Souza da Silva
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
VARA:2ª VARA
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