TJSP 01/08/2018 - Pág. 961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
961
Processo 1006900-71.2017.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edmundo Lopes da Silva - - Vanci
Lopes da Silva de Paiva - - Delcides Mulato da Silva - - Antônio Lopes da Silva - - Luiz Alberto da Silva - - Nelci Mulato da
Silva - - Paulo Mulato da Silva - - Irene Lopes da Silva Almeida - - Edilson Mulato da Silva - Autos nº 2017/001317. Vistos.
Fls. 110/116 (Decisão em agravo de instrumento). Ciência às partes. Anote-se perante o sistema informatizado a gratuidade
processual deferida aos autores Antonio Lopes da Silva, Delcides Mulato da Silva, Irene Lopes da Silva Almeida, Vanci Lopes
da Silva de Paiva, Edilson Mulato da Silva, Nelci Mulato da Silva, Luiz Alberto da Silva e Edmundo Lopes da Silva. No mais,
promova o herdeiro Paulo Mulato da Silva o recolhimento da taxa judiciária proporcional (R$ 417,83) podendo ser realizado em
duas parcelas mensais iguais, além da procuração no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, processe-se na forma de Arrolamento
Sumário, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio inventariante, independentemente de
compromisso, o(a) requerente Delcides Mulato da Silva. Nos termos do Provimento n. 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça,
providencie a serventia requisição de certidão acerca da existência de testamento em nome do de cujus junto ao banco de dados
do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), através do
endereço eletrônico [email protected], encaminhando cópia deste despacho, da certidão de óbito, do RG e do CPF do(a)
falecido(a). Requisite-se junto ao site da Receita Federal, certidão negativa de débitos federais em nome do de cujus. Após a
homologação, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública Estadual para manifestação, nos termos do art. 659,
§ 2º, c.c. o art. 662, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, esclareça a inventariante a inclusão do veículo Fiat/
Palio Fire na relação de bens, considerando que o mesmo não se encontra no nome da falecida. Intime-se. - ADV: BENEDITO
TONHOLO (OAB 84036/SP), CAMILA REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP),
ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP)
Processo 1008262-45.2016.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.N. - M.A.N. - Para o Dr.
Everson Faça Moura, providenciar nos autos o Registro de Indicação e não como constou a fls. 319, número de ofício, para a
devida expedição da certidão de honorários em prosseguimento do feito. Int. - ADV: FERNANDO NETO CASTELO (OAB 99471/
SP), EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2018
Processo 0009372-33.2015.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Cassiano Ricardo
Almeida Lucio e outro - Converto o julgamento em diligência. Compulsando o processo, verifica-se que o corréu CASSIANO não
apresentou alegações finais escritas. Assim, para evitar nulidade, intime-se a Defesa de CASSIANO para que o faça no prazo
de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o corréu para constituir outro defensor em 5 (cinco) dias. Escoado
o prazo sem apresentação da peça defensiva, nomeie-se defensor ao corréu CASSIANO, para que apresente alegações finais
escritas. - ADV: ANDRÉ MAGURNO FERNANDES (OAB 97217/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2018
Processo 0000060-90.2018.8.26.0632 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.M.S. - Os autos
encontram-se com vistas à Defensora constituída, Dra. Vera Garrido Aydar Thiede, para apresentação de defesa preliminar em
favor do acusado, no prazo de 10 dias. - ADV: VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP)
Processo 0004576-62.2016.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Ronaldo Piovezani Vila - Os autos encontram-se com vistas ao defensor constituído, Dr. Alexandre César Colombo, para
apresentação das alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDRE CESAR
COLOMBO (OAB 267985/SP)
5ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2018
Processo 0002526-92.2018.8.26.0297 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1801-09.2011.8.26.0246 1ª Vara do Foro da Comarca de Ilha Solteira) - Rosenil Luiz da Silva - Autos nº 2018/000461. Vistos. 1. Ante a impossibilidade de
comparecimento da testemunha em razão de participação em Curso de Aperfeiçoamento, redesigno audiência para o dia 08 de
agosto de 2018, às 14 horas e 50 minutos, ficando a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) advertida(s) de que o não comparecimento
ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência com prisão corporal e sua
formalização em prisão em flagrante delito após a realização do ato, se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo
único da Lei 9.099/95. 2. Caso a pessoa a ser inquirida não resida na Comarca de Jales, nem haja informação precisa sobre seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º