TJSP 02/08/2018 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
1303
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2018
Processo 0004426-74.2018.8.26.0309 (processo principal 0019535-46.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Jeronimo Amaral Marques - Veronica Racy Moumdjian e outros - Vistos. Considerando a notícia de honorários contratuais
a serem levantados pela patrona do autor, defiro o pedido de fls. 173/174, expedindo-se oportunamente mandado em favor
da advogada, de montante correspondente aos honorários de sucumbência e contratuais e outro, em favor do exequente do
valor restante, com a retificação da decisão de fls. 171. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB
124071/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), FERNANDO
VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP)
Processo 0015778-63.2017.8.26.0309 (processo principal 0042699-45.2006.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Maria Jose Sant Anna - Fernando Cesar Hartung - Fernando Cesar Hartung - Vistos. Fls. 44/46: Efetuei o
cadastramento do advogado do executado no sistema, neste ato, para recebimento das futuras publicações. O art. 5º, LXXIV,
da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial
a contratação de advogado particular. Então, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos
últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal,
ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher
as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração “ad judicia”, sob pena de
extinção, sem nova intimação. Ante a gratuidade anotada à exequente, cumpra a z. serventia fls. 31, terceiro parágrafo. Fls. 41:
a parte exequente sinaliza pedido de penhora de imóvel, mas não indica qual e tampouco junta a respectiva matrícula. Assim,
sendo esta a pretensão, regularize a exequente seu pedido de penhora, para posterior apreciação. Intime-se. - ADV: PAULO
FERNANDO BRAGA DE CAMARGO (OAB 132902/SP), FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), FERNANDO
CESAR HARTUNG (OAB 135040/SP)
Processo 1000678-85.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lea
Leonardo Thans - Banco do Brasil S/A - Fica vossa senhoria intimado(a) a retirar a guia de levantamento expedida, que se
encontra arquivada em cartório, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP),
KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (OAB 291099/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MAURICIO DE
ARAUJO COSTA (OAB 301704/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000678-85.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lea
Leonardo Thans - Banco do Brasil S/A - Vistos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), MAURICIO DE ARAUJO COSTA (OAB 301704/
SP), SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (OAB 291099/SP), GISELE RENATA ALVES
SILVA COSTA (OAB 290038/SP)
Processo 1001674-15.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Campos Vitor - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ERAZE SUTTI
(OAB 146298/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1001729-39.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- SIXTO ANTONIO BARBOSA - Vistos. Expeça-se ofício à CVM e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo como
requerido. Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), FABIO CRISTIANO
TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1003434-33.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Michael Rodrigues de Souza
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 260/266: Abra-se vista à n. Experta para que esta responda
os quesitos suplementares formulados. Após, dê-se vista a ambas as partes, tornando-me os autos conclusos. Int. - ADV: ERAZE
SUTTI (OAB 146298/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO
(OAB 36177/SP)
Processo 1003988-02.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivonne Rais
Pereira e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante da informação do próprio requerido de que não obteve provimento apto
a suspender a determinação emanada, cumpra-se o disposto no parágrafo final de fl.306, liberando-se o valor em favor da
requerente. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO
(OAB 291099/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1004329-57.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Luiz da Silva - Instituto
Nacional da Seguridade Social Inss - Ciência ao patrono do autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 59,
bem como para providenciar o comparecimento do mesmo à perícia médica designada para o dia 30/08/2018 às 13:30 hs e à
perícia ambiental, agendada para o dia 31/08/2018 às 08:00 hs, conforme determinado às fls. 52. Int. - ADV: HELENA MARTA
SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP)
Processo 1006299-92.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Gilberto Zanini - - Maria Aparecida Paschoalim
Melecardi - - Luiz Gonzaga Marchi - - Adevenir Busch de Moraes - - Zelinda Pincinato Furlan - - Regina Clotilde Prado - Jacqueline Negrão Sabatini da Mata - - Sandra Sanae Yamasaki Itimura - - Paulo Roberto Fornazari - - Maurina M. Trentino
- - Milton Roberto Cintra de Souza - - Wilson Roberto Marcassa - - Metelo de Cavali Almeida - - Gustavo Tietz Gazeri - - Julia
Peres Bersi - - Valter Frigo - - João Carlos Okmura - - Ednaura Fávero - - Janete Salvador de Oliveira - - Isabel Lopes - - Katia
Martins Salles Carvalho - - Mara Lúcia Wilke Sereno - - Margarida Aparecida Eigenmann - - José Delfim Domingos - - Eva Eloisa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º