TJSP 02/08/2018 - Pág. 1788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
1788
Renajud. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1030406-09.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda
Cristina da Silva Campos - - Renato Paganelli Caricchio - Campinas Empreendimentos Imobiliários Spe Eireli - Vistos. 1. Diante
do desinteresse da parte autora, e em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de
nulidade sem prejuízo, bem como diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº. 35 da ENFAM. 2. Cite-se e intime-se a
parte ré, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)
Processo 1031242-79.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Bancários - Joseleni Cristina de Alencar - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade,
bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 98 do
Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-la de forma fundamentada, caso existam elementos
para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes ‘que comprovarem
insuficiência de recursos’ (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Assim, para o exame de sua real necessidade, providencie o autor, em
cinco dias, a juntada de comprovante de seus rendimentos, cópia das três últimas declarações de IR, bem como de sua última
fatura de cartão de crédito. Intime-se. - ADV: TALITA NACARI (OAB 376898/SP)
Processo 1054105-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Imputação do Pagamento - Angela Aparecida de Sena Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Fica a parte contrária intimada do recurso de apelação interposto pelo requerido,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. - ADV: OTELLO EZIO COPELLI (OAB 65850/SP), HUGO METZGER
PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2451/2018
Processo 0016888-71.2015.8.26.0114 (processo principal 1013817-44.2015.8.26.0114) - Impugnação de Assistência
Judiciária - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Tc Terrenos e Casas Empreendimentos Ltda. - Claudio José de Carvalho - Juliana Segato de Carvalho - Vistos. Nada mais a prover no presente, anote-se sua extinção e arquive-se-o definitivamente.
- ADV: GUSTAVO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 362201/SP), ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP), CARLOS DE JESUS
RAMOS RIBEIRO (OAB 136719/SP), JORGE LUIZ DIAS
Processo 0019953-69.2018.8.26.0114 (processo principal 1024820-93.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Carlito Francisco da Silva - BFB LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Certifico e dou fé
que expedi mandado de levantamento judicial nº 854/2018, em favor do EXEQUENTE, no valor de R$ 1.440,97, o qual se
encontra disponível, em cartório, para retirada. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1014681-48.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Bezerra & Inacio Ltda - Me - - Edmundo Rufino Bezerra - - Edinéia Aparecida Inácio - Providencie o autor/credor o recolhimento/
complemento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR
(OAB 141123/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1015365-02.2018.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elenice da Silva Caetano - Nelson Caetano - Assimedica Sistema de Saude LTDA. - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Ao administrador judicial
para que se manifeste em termos de prosseguimento, conforme despacho de fls. 73. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS
(OAB 183917/SP), JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP)
Processo 1021110-94.2017.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Reconcionadora de Motores A.m.l.g. Ltda Silva & Neves Transportes de Cargas Ltda - Providencie o requerente o Município para citação, uma vez que às fls. 68/69 não
constou. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
Processo 1021830-61.2017.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Empresa Jornalística e
Editora Regional Ltda - Thiago Guedes de Carvalho - Providencie o autor/credor o recolhimento da taxa postal no importe de R$
21,20, nos termos do provimento CSM 2.462/2017. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1026960-37.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HARMONIA - JOSE CARLOS RODRIGUES NETO - Certifico e dou fé que expedi mandado de
levantamento judicial nº 855/2018, em favor do EXEQUENTE, no valor de R$ 5.721,62, o qual se encontra disponível, em
cartório, para retirada. - ADV: ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/
SP), MILTON ARAUJO AMARAL (OAB 54909/SP)
Processo 1029751-37.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Ideal
Vitória Régia - Eliezer Ferreira da Silva - A CERTIDÃO expedida pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo
advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. - ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB 105204/
SP)
Processo 1031236-72.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe - Business Education
de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Marcelo Guilherme Stahl - 1. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s)
para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 23.592,48 que deverá ser atualizada até a data do efetivo
pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o
pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código
de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30%
(trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer
autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento
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