TJSP 02/08/2018 - Pág. 2688 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
2688
FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP)
Processo 0007860-43.2015.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - SIDNEI DAMIAO
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 104: certidão informando a interrupção momentânea no comparecimento em Cartório. Fls. 109:
manifestação favorável do órgão ministerial. Pois bem. ACOLHO a manifestação do órgão ministerial, estendendo-se o período
de prova pelo correspondente período em deixou de comparecer em juízo para informar e justificar suas atividade. ADVIRTO
que novas ausências poderão acarretar a revogação do benefício. ENCAMINHE-SE cópia dos autos para a fila “Encaminhar
para publicação”. AGUARDE-SE o integral cumprimento das condições impostas. Cópia deste despacho assinado servirá como
mandado. CIÊNCIA ao Ministério Público e beneficiada, ambos pessoalmente e o defensor pela imprensa oficial. Int. - ADV:
OSVALDO LUIZ CARVALHO DE SOUZA (OAB 76857/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON RUSSO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2018
Processo 0006067-63.2015.8.26.0322 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - G.H.O.A. Vistos. Fls. 154: extinta a medida socioeducativa ante o cumprimento. Fls. 157: certidão de trânsito em julgado. Pois bem.
ARBITRO os honorários ao defensor(a) do adolescente, correspondente a atuação nos autos. EXPEÇA-SE certidão de
honorários. Cumprida a determinação supra, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, devendo ser lançada a movimentação
unitária “61.615 - Arquivado Definitivamente”. INTIME-SE a Defesa pela Imprensa Oficial, e o Ministério Público, pessoalmente
Int. - ADV: CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON RUSSO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2018
Processo 1003547-51.2017.8.26.0417 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - J.R.P. e outro - Vistos. Fls.
89: decurso do prazo para contestar pelo demandado A.J.S. Fls. 95/100: laudo do setor técnico. Fls. 103/106: relatório psicossocial
do CREAS. Fls. 121: contestação apresentada pela demandada J.R.P. Fls. 82: o Ministério Público requereu a realização de
audiência e juntada dos laudos. Fls. 130/131 e 132: laudos psicológicos. De início, DECRETO a revelia do demandado J.R.P.
visto que devidamente citado, quedou-se inerte. DEFIRO o encarte dos documentos pelo órgão ministerial. PROCEDA-SE ao
encarte do laudo pericial realizado em face da demanda J.R.P. mencionado nos autos 1001257-63.2017.8.26.0417 em virtude
de evidencias físicas de sua capacidade para compreender tal ato processual. CIÊNCIA as partes dos laudos psicológicos
encartados. Não há questões preliminares. Portanto, DOU o processo por saneado. FIXO os seguintes pontos controvertidos:
a) situação de risco das infantes; b) melhor interesse das menores. DEFIRO a produção de prova oral. DESIGNO audiência
de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 20/08/2018, às 14:00 horas, no Gabinete da 3ª Vara Judicial Seção Infância e Juventude desta Comarca. INTIME-SE pessoalmente a demandada J.R.P.. INTIMEM-SE pessoalmente as
testemunhas arroladas pelo autor CONCEDO o prazo de 02 (dois) dias, contado a partir da intimação desta decisão, para
a parte demandada arrolar testemunhas, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). Arrolado eventual testemunha,
EXPEÇA-SE mandado de intimação. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente. Int. - ADV: ISIS
RAPHAEL BERNUSSI BRESSANIM (OAB 321928/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON RUSSO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0707/2018
Processo 0001040-03.2018.8.26.0417 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - J.P. - I.V.M. RECEBO A REPRESENTAÇÃO. CIENTIFIQUEM-SE, observadas as formalidades legais, o(a) adolescente(s) supracitado na
pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), do teor da representação oferecida pelo Ministério Público. NOTIFIQUEM-SE, ainda
o(s) adolescente(s) e seu(s) responsáveis legal(is) para que compareça(m) à audiência de apresentação que designo para o
o dia 17/09/2018 às 14:50h, nos termos do artigo 184, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e na solenidade será
proposta remissão cumulada com medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 meses, como
forma de suspensão do processo. DEVERÁ ser anexado no mandado cópia da representação bem como senha de acesso aos
autos. PROCEDA-SE a nomeação de defensor ao(à) adolescente nos sistema da Defensoria Pública. Após, INTIME-O para
comparecer na solenidade. CIÊNCIA ao Ministério Público pessoalmente e ao defensor pela imprensa oficial. Cópia da presente
servirá de mandado e ofício. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA INACIO (OAB 214923/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON RUSSO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2018
Processo 0001320-71.2018.8.26.0417 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - V.E.S.V. - RECEBO
A REPRESENTAÇÃO. CIENTIFIQUEM-SE, observadas as formalidades legais, o(a) adolescente(s) supracitado na pessoa
de seu(s) representante(s) legal(is), do teor da representação oferecida pelo Ministério Público. NOTIFIQUEM-SE, ainda o(s)
adolescente(s) e seu(s) responsáveis legal(is) para que compareça(m) à audiência de apresentação que designo para o o dia
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