TJSP 03/08/2018 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
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DE CAMPINAS-SP) - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Vistos. Ante a petição de fls. 68, devolva-se
ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: JULIANA MORETTI MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 205896/SP)
Processo 1007947-10.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcio
Luiz Trinquinato - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de
miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo
de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da
hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ou do diferimento do recolhimento das custas, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que o interessado está
isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: FLÁVIA NERY
FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1008538-06.2017.8.26.0309 - Monitória - Nota Promissória - Coop Econ e Crédito Mútuo dos Empreg Emp Plascar
- Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 71 (mudou-se). Int. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA
JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1008617-48.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Residencial Parque dos
Rodoviarios - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ARLINDO FRANCISCO
CARBOL (OAB 45845/SP)
Processo 1009136-23.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - M&r Engenharia Ltda Ciência às partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 09:20h. no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1009409-75.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Mantenho o indeferimento da citação pelo correio, observando ainda que referida discussão já foi objeto de decisão em
instância superior. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
- ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1009477-54.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Nos
termos do Comunicado CG nº 2290/2016, a parte interessada deverá distribuir a carta precatória digital ao juízo deprecado,
utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, comprovando a distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1009484-41.2018.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Leonardo Desordi Lobo - Ciência às partes da
designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 09:40h. no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV: VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB
404628/SP)
Processo 1009576-24.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Ciência às partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 14:20h. Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO (OAB
341088/SP)
Processo 1009959-02.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Nexcred Fomento Mercantil Ltda. Me - Isar
Guimaraes Dionisio - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB
279383/SP)
Processo 1010470-92.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Lucineide de Azevedo
- Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 41,86, tendo em vista que o
valor mínimo é de 5 (cinco) UFESPs (R$ 128,50). - ADV: PATRICIA MORA D’ AVILA (OAB 157389/SP)
Processo 1011003-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - José Roberto Simci - Ciência às
partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 10:20h. no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO
(OAB 159484/SP)
Processo 1011031-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Agk55 Jundiaí Empreendimentos
e Participações - Ciência às partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 10:40h no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV:
PEDRO KLEIN LOURENÇO (OAB 101287/SP)
Processo 1011178-16.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Credito e de Inves de
Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1011749-16.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial
Bosque do Horto - Ciência às partes da designação de audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2018 às 11:00h. no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3º andar no Fórum de Jundiaí - SP. Intime-se. - ADV:
HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1011970-04.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Ciência ao
autor acerca da disponibilidade do ofício de fls. 99 para impressão e encaminhamento. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB
177709/SP)
Processo 1012035-62.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao
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