TJSP 03/08/2018 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
1618
JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
Processo 1001531-37.2018.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio Luiz Andrade
Escobar - VISTOS. Ante o retorno do mandado de forma negativa, concedo 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a
parte exequente apresente novo endereço para intimação da parte executada. Após expeça-se o necessário, nos termos da
decisão de fls. 11. Ciente de que novamente a não localização acarretará de imediato a extinção do processo, sem concessão
de nova oportunidade para ulteriores diligências, sob pena de desrespeito ao procedimento da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ALVARO
NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 342930/SP)
Processo 1001672-56.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Roberto de Almeida - - Sonia Maria de Oliveira Almeida Lanchonete Me - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte
autora, em réplica, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 44/93. Int. - ADV: HENRIQUE DE DAVID
(OAB 84740/RS), FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 310300/SP), ANGELA GONCALVES DE SOUZA (OAB 260080/
SP)
Processo 1002099-53.2018.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cuesta Odonto
Clínica Odontológica - ....ficando intimadas as partes, inclusive o devedor para embargos no prazo legal, desde já deferido o
desbloqueio de valores irrisórios. - ADV: MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP)
Processo 1002131-58.2018.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulcineia Cipriano
- Fabio Henrique Lopes Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 20/35, no prazo de
05 (cinco) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), SABRINA
ANGÉLICA BORGATTO DE OLIVEIRA (OAB 321545/SP)
Processo 1002648-97.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vitório Fernando Bartoli Epp
- Vistos. Petição de fls. 44/46: Primeiramente, determino que a serventia proceda à pesquisa via RENAJUD a confirmar se os
veículos mencionados estão em nome da parte executada, bem como se constam restrições sobre os mesmos. Após, tornemme conclusos para apreciação do pedido de penhora. Int. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
Processo 1002704-33.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Correale Me VISTOS. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar novo
endereço da parte executada e bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos moldes da Lei 9.099/95. Int. - ADV:
OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB 198556/SP)
Processo 1003272-83.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Samela Bueno de
Moraes - Jorgina Aparecida de Oliveira Coelho Silva - Vistos. Diante do insucesso do leilão realizado (fls. 471/472), manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º da Lei
9.099/95. Deverá carrear aos autos demonstrativo discriminado atualizado do crédito, abatendo os valores já levantados (fls.
430), além de indicar outros bens passíveis de penhora. Int. - ADV: RODRIGO CESAR AFONSO GALENDI (OAB 287914/SP),
LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 1003347-54.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sara de
Carvalho Oliveira - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB
264574/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 1003350-09.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio
de Oliveira - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB
174525/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 1003352-76.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joyce
Rosália Rodrigues da Silva - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP), TATTIANA CRISTINA
MAIA (OAB 210108/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP)
Processo 1003353-61.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jhenifer
Camillo de Souza - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP),
MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
Processo 1003354-46.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Acheley
Caroline de Rocha Albuquerque - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB
210108/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
Processo 1003356-16.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica
Pires Gonçalves - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. À vista do disposto no art. 10 do CPC, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tese de prescrição da pretensão indenizatória em razão da incidência do
disposto no art. 206, §3º, V, do CC. Int. - ADV: FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB
210108/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
Processo 1003357-98.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maisa
Cristina Correa da Silva Suguii - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB
210108/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
Processo 1003559-75.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Cuesta Odonto Clínica
Odontológica - Ante o exposto, e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I,
CPC, para CONDENAR a parte-ré ao pagamento da quantia de R$300,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP a partir de dezembro de 2013, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem honorários, custas ou despesas
processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Esclareça-se que, em caso de recurso, deverá ser recolhido o
preparo, sob pena de deserção, o qual será efetuado, independente de intimação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), e
corresponderá à soma das seguintes parcelas: “I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à
isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05
(cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor
mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso ‘III’; III - 4% sobre o
valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja
explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor
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