TJSP 03/08/2018 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
1946
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção). 5- Intime-se. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1003111-74.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a
busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo(a) autor(a), tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já, autorizado arrombamento do
imóvel onde se encontre o bem, tudo certificando-se e observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003336-31.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - J.L.S. - - M.S.R. - - M.B.R. F.P.E.S.P. - Fls. 326 e documentos de fls. 327/339 - Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV:
MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1003340-68.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Florisvaldo Alves Moura - Vistos. Diante do acordo juntado a fls. 211/220 esclareça a parte a autora o seu requerimento de
fls. 221/222. Intimem-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/
SP)
Processo 1003387-42.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fl. 187- Nos termos do artigo 465, parágrafo 4º do CPC defiro o levantamento
de 50% (cinquenta por cento) do valor referente aos honorários periciais (R$800,00) (fls. 184/185), expedindo-se em favor do
perito, o respectivo mandado de levantamento judicial. Ao perito, para início dos trabalhos periciais. Intime-se - ADV: EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB
151275/SP)
Processo 1003397-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Regis Denardi Mendonça
- Triangulo do Sol Auto Estradas SA - O autor atribui à ré responsabilidade civil em razão da má conservação da pista de
rolamento objeto de concessão. Se assim o é, evidentemente tem a parte ré legitimidade para figurar no polo passivo da ação. O
reconhecimento, ou não, do dever de indenizar constitui matéria de mérito e será ao final apreciada. Rejeito a preliminar arguida
na defesa. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor, este sob pena de confesso. Designo
audiência de instrução e julgamento para 16 de outubro de 2.018, às 14:30 horas, ficando a intimação da(s) parte(s) para
comparecimento, a cargo de seu(s) patrono(s) (art. 334, §3º). Nos termos do artigo 357, § 4º do NCPC, fixo o prazo de 10 dias
para as partes arrolarem suas testemunhas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do
dia, da hora e do local da audiência designada dispensando-se a intimação do Juízo Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE
(OAB 342399/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP)
Processo 1003498-26.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - L.V. - Vistos. Aguarde-se por mais
30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção por
abandono, expedindo-se carta (artigo 485, III, CPC). Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1004307-16.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Carlos Alberto Bambozzi - Valdeir Pedro
da Silva e outro - Defesa “lato sensu” do executado em ação de execução se dá através de embargos do devedor, aliás, já
opostos pelos requeridos consoante se infere da certidão de fl. 67. Pelo exposto e não se referindo as alegações a qualquer
matéria de ordem pública, rejeito a petição de fls. 75/81 nominada de “impugnação à execução”. Defiro a penhora na forma
requerida pelo credor, adotando a Serventia as providências necessárias. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO
(OAB 139075/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 1004390-32.2017.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por
30(trinta) dias, o recolhimento da taxa postal/diligencia oficial de justiça. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1004681-32.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1004307-16.2017.8.26.0347) - Embargos à Execução Confusão - Valdeir Pedro da Silva - - Elzelina Alves Medeiros da Silva - Carlos Alberto Bambozzi - Aos embargantes sobre
impugnação e documentos de fls. 26/69. - ADV: LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), ELIAMAR APARECIDA DE
FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1004761-30.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.C.E. e outros - Vistos.
Nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo
sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do já referido art. 921 do CPC/2015, sendo, na
hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004812-75.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto Spinelli Vistos. Defiro o quanto requerido pelo exequente à fl. 298, providenciando a Serventia o imediato desbloqueio do veículo. Fl.
302 - ciência ao exequente. No mais, cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fl. 288, expedindo-se mandado de
penhora e avaliação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP)
Processo 1005298-26.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Pequel Apoio Administrativo
Ltda-me - Luiz Antonio Urbano dos Santos e outros - Antonio Eustáquio Rodrigues - Sem prejuízo do regular andamento do feito,
inclusive da realização da audiência já designada e dos atos preparatórios a ela correlatos, para se assegurar o contraditório,
manifeste-se o réu Luiz Antônio Urbano dos Santos sobre a petição de fls. 772/775. Após, conclusos para decisão. - ADV:
CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), BIANCA CAVICHIONI
DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP),
PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1005330-94.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Provas - A.M.C. - Vistos. Considerando o quanto
decidido nos autos do processo criminal nº. 1023/2016, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, intime-se a parte autora, por carta
AR e no endereço informado na petição inicial, para que, no prazo de 10 dias, informe se tem interesse no prosseguimento do
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