TJSP 03/08/2018 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
2080
determina que seja distribuída por dependência, em obediência ao Juiz Natural. Ademais, de forma intrínseca, tal redistribuição
abrange também os casos de sobrepartilha, tendo em vista que o exemplo disposto no parágrafo segundo de fl. 152 (que ações
cautelares e incidentes deverão ser distribuídas por dependência às varas cíveis rol exemplificativo). Portanto, mantenho a
decisão como foi lançada. Intime-se. - ADV: SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI
DOS SANTOS (OAB 356525/SP)
Processo 1003358-52.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.E.S.C. - Para expedição do formal de
partilha, indique a parte autora as folhas que comporão o documento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAIS GOMES DE
MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003390-57.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ubirajara Costa de Lima e
outros - Certifico que até a presente data não houve comprovação nos autos do encaminhamento do(a) Sentença-Mandado/
Ofício-Alvará de fls. 27/28. Assim, manifeste-se a parte interessada, comprovando o(a) entrega/recebimento/protocolo
daquele(s) documento(s) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s). - Prazo: cinco dias. ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
Processo 1003774-20.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.B.T. - M.C.S.T. - Vistos. Fls. 78/81: defiro.
Expeça-se o necessário, nos termos da decisão de fls. 70/72. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. - ADV: BRAZ SILVERIO
JUNIOR (OAB 228539/SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP)
Processo 1003810-96.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.T.Y. - - G.S.Y. - Ciência aos autores de
Cartas Precatórias expedidos às fls. 123/124, ficando intimados a providenciar a digitalização e/ou impressão e comprovar
encaminhamento das cartas precatórias por peticionamento eletrônico ao juízo deprecado, conforme Comunicado CG nº
1951/2017, e do ofício pelo meio que venha a ser encaminhado, no prazo de 5 (cinco) dias. O advogado(a), no momento da
distribuição deverá instruir a Carta Precatória com todas as peças e documentos necessários à sua compreensão e entendimento
pelo juízo deprecado, bem como, com recolhimento de custas processuais e diligências de oficial de justiça. - ADV: AMANDA
CARDOSO NADDEO (OAB 327817/SP)
Processo 1003900-70.2018.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.S. - - M.C.J.S. - Certifico que até a presente
data não houve comprovação nos autos do encaminhamento do(a) Sentença-Mandado de Averbação/Ofício-Alvará de fls. 35/36.
Assim, manifeste-se a parte interessada, comprovando o(a) entrega/recebimento/protocolo daquele(s) documento(s) ao(à)(s)/
no(a)(s)/pelo(a)(s) órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s). - Prazo: cinco dias. - ADV: EDVALDO CHERUBIM (OAB
315864/SP), JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP)
Processo 1003999-74.2017.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adolpho Novaes Ribeiro
Cunha - Certifico que até a presente data não houve comprovação nos autos do encaminhamento do(a) Sentença-Mandado/
Ofício-Alvará de fls. 68/69. Assim, manifeste-se a parte interessada, comprovando o(a) entrega/recebimento/protocolo daquele(s)
documento(s) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s). - Prazo: cinco dias. - ADV: ROSA
MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1004195-44.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.S.N. - F.E.L.N. - Manifeste-se a parte
autora, em quinze dias, sobre o Ofício de fls. 128/135. - ADV: HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), LEANDRO
JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Processo 1004521-04.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - V.H.A.O. - R.S.O. - Vistos. 1. A prisão civil do
devedor de alimentos tem como único escopo compeli-lo a quitar o débito passado que ainda ostente caráter alimentar, razão
pela qual esta somente está autorizada para as três últimas prestações em aberto e as que se vencerem no curso do processo
(CPC, art. 528,§7º). No caso concreto, o executado não vem cumprindo o acordo conforme noticiado pelo credor às fls. 102/104.
2. Diga o executado no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP), SHIRLEYANE
DOS SANTOS SOUSA (OAB 325940/SP)
Processo 1004592-69.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - A.B.N. - Certifico que até a presente data não
houve comprovação nos autos do encaminhamento do(a) Decisão/Despacho-Ofício de fls. 28/30. Assim, manifeste-se a parte
interessada, comprovando o(a) entrega/recebimento/protocolo daquele(s) documento(s) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) órgão(s)/
empresa(s)/instituição(ões) competente(s), ficando também intimada a comparecer perante o cartório deste Juízo para assinar o
termo de compromisso de inventariante. - Prazo: cinco dias. - ADV: HELLEN SANTANA DA SILVA (OAB 337608/SP)
Processo 1004974-62.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Janaina Dias dos Santos Silva - Vistos. Fls.
54/58: certifique a Serventia. Após, torne-me conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES
MENDES (OAB 401589/SP)
Processo 1005789-93.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.F.R. - R.F.R. - Vistos. Fl. 122: defiro.
Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, especialmente o termo de acordo às fls. 107/108 e a
sentença de fls. 113/114, valerá como ofício e/ou mandado, na qual este Juízo solicita ao empregador do executado (TEC. EMP.
COM. MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRA LTDA, situada na Avenida Odorizzi, n° 1.885, São Bernardo do Campo-SP CEP:
09861-001) para que efetue os descontos em folha de pagamento da importância fixada no termo de acordo às fls. 107/108 (9
parcelas iguais no valor de R$ 315,00), sem prejuízo da obrigação alimentar regular. O interessado pode verificar a autenticidade
deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/
cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a
parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer
divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga
do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer
impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias
necessárias para instrução. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529,
§ 1º do CPC). Tratando-se de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: LEONIDAS ANDRADE DE PAULA
(OAB 348625/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1005836-67.2017.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.S.M. - C.A.S. - Vistos.
Intime-se pessoalmente o autor com base na Súmula 216 do STF para que se manifeste em 05 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO
JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), NADIR APARECIDA ANDRADE PEREIRA GOMES (OAB 123612/SP)
Processo 1006748-64.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.M. - G.B.S. - Ciência à parte
autora do oficio recebido às fls. 138. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP), JOYCE DE CASTRO NUNES (OAB
321441/SP), ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
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