TJSP 06/08/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
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obrigação ( fls.63) , JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo
Civil. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP)
Processo 1006952-31.2017.8.26.0309 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Fabio Elias Barbosa - - Marcio Elias
Barbosa - Matheus Bergara Luz - Matheus Bergara Luz - Vistos. Fls. 132/139: Intimem-se os Apelados para as contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int. - ADV: CASSIANO
RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/
SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), EVERCION VIANA (OAB 393652/SP)
Processo 1006984-02.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Fausto de Jesus Santos - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos. Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo
audiência para o dia 04 de setembro de 2018, às 9:30 horas, a ser realizada pela Mediadora, nesta Vara, na sala de audiências
localizada no Edifício do Fórum, 2º andar, sala 215. Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por
procuradores com poderes para transigir, ficando consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada
ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do NCPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1006995-02.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Sergio Luis da Silva - Vistos. Requeira o exequente o que pertinente em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista que o executado ainda não foi citado para os termos da ação. Silente, cumpra-se desde
logo o disposto no art. 485, § único do C.P.C., expedindo-se mandado/carta. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1007005-75.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Gisele Moraes Santana
- Dbg 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 191/196: Diga a Autora, em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, do
NCPC). Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 28 de AGOSTO de 2018,
às 9h15min., a ser realizada pela Mediadora desta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício do Fórum, 2º andar, sala
215. Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para transigir, ficando
consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334,
§ 8º, do NCPC). Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP),
MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP)
Processo 1007157-60.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Liminar - Regina Indústria e Comércio S/A - Silva & Gonella
Artigos para Festa Ltda. - Me - - Sonho Real Artigos para Festas Ltda. - Vistos. Com o fim específico de tentar a conciliação
entre as partes, designo audiência para o dia 21 de AGOSTO de 2018, às 11 horas, a ser realizada pela Mediadora desta Vara,
na sala de audiências localizada no Edifício do Fórum, 2º andar, sala 215. Determino o comparecimento pessoal das partes
ou representadas por procuradores com poderes para transigir, ficando consignado que a ausência injustificada à solenidade
poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do NCPC). Int. - ADV: MAURICIO CARLOS DA
SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA
(OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
Processo 1007173-77.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Bancários - E.C.C. - B. - Vistos. 1. Concedo à parte autora
os benefícios da gratuidade processual, à vista da declaração reproduzida a fls. 36 e dos documentos encartados a fls. 67/73,
sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Anote-se. Prossiga-se em segredo de justiça em face da
juntada dos documentos de fls. 70/73. 2. Diante do princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente
considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 4. Expeça-se carta registrada unipaginada com AR digital, que deverá
ser acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
- ADV: INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP)
Processo 1007451-78.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marilda Cristina
Lambert da Silva - Milton Ferreira da Silva Filho - Vistos. Considerando-se que o despacho de fls. 34 não foi cumprido,
remetam-se os autos ao CEJUSC para a designação de nova data para a audiência preliminar. Após, cite-se e intime-se o réu,
consignando-se as advertências legais. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ELISABETE FONSECA TORRES (OAB 362132/SP)
Processo 1007681-23.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Negreto Martins Edmilson Clemente dos Santos - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta, para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três)
dias, sob pena de penhora, e intime-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no
prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida
pela metade (art. 827, parágrafo primeiro, do NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP)
Processo 1008386-55.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jacqueline Tavares de Sousa
- Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Vistos em saneamento. 1. Deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação
por economia processual, tendo em vista a natureza da demanda. 2. Não há preliminares. 3. As partes são legítimas e estão
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