TJSP 06/08/2018 - Pág. 3024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
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Nº 0000978-92.2017.8.26.0547 - Processo Físico - Remessa Necessária - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: MM.
Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Jesse Lima Barbosa Junior - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente recurso de ofício, mantendo assim a respeitável sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Maria Georgina Fernandes Rieg (OAB: 156717/SP) - 5º Andar
Nº 0001378-28.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apte/Apdo: Everton Kleriston de Souza Santos
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - POR MAIORIA, negaram provimento
ao recurso Defensivo interposto em favor de EVERTON KLERISTON DE SOUZA SANTOS, e deram provimento ao apelo do
Ministério Público ofertado em desfavor do ora apelante, para fixar o regime fechado para o início de cumprimento de pena.
Restou mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Com lastro na fundamentação lançada, fica, portanto,
desde já determinada expedição, após o decurso de prazo para interposição de eventuais embargos, de mandado de prisão em
regime fechado, bem como de carta de guia, para que seja iniciado de imediato o cumprimento da pena em definitivo. Tendo
havido modificação no julgamento, comunique-se o teor da presente decisão ao Juízo das Execuções Penais, nos termos do art.
1º da Resolução CNJ n. 113/2010, com a redação que lhe foi dada pela Resolução CNJ n. 237/2016, vencido o E. Revisor, Exmo.
Des. Ricardo Sale Júnior, que declarará. - Advs: Cesar Euclides Botelho (OAB: 195632/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001526-03.2008.8.26.0396/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Novo Horizonte - Embargte: Alex
Adriano do Prado Calixto - Embargte: Allan Tostes de Oliveira - Embargte: Carlos Alexandre Eusébio de Souza - Embargte:
Maria Rosângela Alves - Interessado: Hermes Ferreira da Silva Filho - Interessado: Cesar da Silva Luiz de Souza - Interessado:
Aguinaldo de Andrade Batista - Interessado: Osmar Rodrigues da Silva - Interessado: Edvaldo de Souza - Interessado: Carlos
Fernandes de Souza - Interessado: Luciano Cardoso dos Santos - Interessado: Marcelo Sanches Montemor e outro - Interessado:
Renata Garcia da Silva - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante de todo o
exposto, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. V.U. - Advs: Denise Aparecida Fonseca (OAB: 82204/SP)
- Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP) - Marcel Torres de Lima (OAB: 201065/SP) - Paulo Eduardo Basaglia
Fonseca (OAB: 263487/SP) (Defensor Dativo) - Ivanice Rodrigues Rocchi (OAB: 190961/SP) (Defensor Dativo) - Cristiano
Garcia Roque (OAB: 147241/SP) (Defensor Dativo) - Joao Gilberto Zucchini (OAB: 57987/SP) - Mario Joel Malara (OAB: 19921/
SP) - Lupércio Perez Junior (OAB: 290383/SP) - Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP) - Gilberto Presoto Rondon (OAB:
162026/SP) - Leonardo Viu Torres (OAB: 217335/SP) - Álvaro Teixeira Peres Junior (OAB: 216831/SP) (Defensor Dativo) Alcides Zana (OAB: 31193/SP) (Defensor Dativo) - Miguel Martins Fernandes (OAB: 32791/SP) (Defensor Dativo) - Érica Ramos
Carraro (OAB: 179508/SP) (Defensor Dativo) - Edervek Eduardo Delalibera (OAB: 125035/SP) - 5º Andar
Nº 0001558-40.2014.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Luis Carlos Silveira Nunes - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro
- REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advs: Luis Carlos Silveira Nunes (OAB: 380047/SP) Renato Rezende Caos (OAB: 295950/SP) - 5º Andar
Nº 0001559-42.2014.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Johnny Martinho Cruz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Deram parcial provimento. V.U. Estabelecida
a “culpa”, autoriza-se imediato cumprimento da pena, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência, com expedição
de Mandado de Prisão e, no seu cumprimento, Guia de Execução. Respeitado, portanto, prazo de eventuais “Embargos” (ou
respectivo julgamento), comunique-se para cumprimento, atentando-se ao regime imposto - semiaberto. - Advs: João Henrique
Imperia Martini (OAB: 237564/SP) (Defensor Público) - Ricardo Fagundes Gouvea (OAB: 235162/SP) (Defensor Público) - 5º
Andar
Nº 0003327-50.2007.8.26.0052/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: R. de S. L. Interessado: F. P. de S. e outro - Interessado: S. C. dos S. - Embargdo: C. 8 C. de D. C. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior
- REJEITARAM os embargos. V.U. - Advs: Sergio Weslei da Cunha (OAB: 222209/SP) - Juçania Maria Pereira (OAB: 290933/
SP) - Fabio Coutinho de Camargo Costa (OAB: 271536/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0004231-27.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Carlos
Roberto Borba - Embargdo: Colenda 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior REJEITARAM os embargos. V.U. - Advs: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - 5º Andar
Nº 0005509-44.2015.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Adriano Soares - Apelante: Oscar
Luciano Venancio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PELO NÃO
PROVIMENTO dos recursos ora interpostos pelas Defesas dos réus Adriano Soares e Oscar Luciano Venancio, e fica mantida,
na íntegra, a ora guerreada decisão de fls. 129/138, por expressar os mais escorreitos ditames da Lei e do Direito. V.U. - Advs:
Sonia Maria Faraldo (OAB: 323607/SP) (Defensor Dativo) - Aline Ciappina Novelli (OAB: 236284/SP) (Defensor Dativo) - 5º
Andar
Nº 0011029-43.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Carlos
Henrique Pavanello - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advs: Bernardo Faeda e Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público)
- 5º Andar
Nº 0011803-53.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Francisco Morato - Impette/Pacient: José Daniel
Aparecido Cardoso - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - JULGARAM PREJUDICADA a ordem, por perda superveniente do
objeto, V.U. - 5º Andar
Nº 0012749-25.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Campinas - Impette/Pacient: Anderson Luiz Marques Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NÃO CONHECERAM DA ORDEM, V.U. - 5º Andar
Nº 0014770-71.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Mateus Mendes Ditadi Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º