TJSP 06/08/2018 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
908
(OAB 414199/SP)
Processo 1007415-96.2014.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Casamento - L.R.F. - - R.A.M.F. - Vistos. A petição de fls. 90
e seguintes refere-se a cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos em relativo à sentença que homologou o
acordo pactuado nos autos do processo nº 1007415-96.2014.8.26.0302 que tramitou perante este Juízo. Todavia, esclareço que
o pleito em questão deverá ser encaminhado para os autos já existentes, por peticionamento eletrônico (petição intermediária
- código 156 Cumprimento de Sentença). Nesse sentido dispõem os artigos 917 e 1.287 das NSCGJ: “Serão cadastrados
diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em
apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo
da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de
sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça a
autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento
conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento
de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei
facultar ao exequente a opção pelo juízo”. “Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de
cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.” Posto isso, não há
como apreciar o pedido de fls. 90/91 na forma proposta por não preencher os requisitos legais para sua tramitação. Destarte,
tornem os autos ao arquivo, anotando-se no SAJ. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO (OAB 282048/
SP), SUELI REGINA VENDRAMINI MENDONÇA (OAB 197194/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1178/2018
Processo 1001154-76.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Igreja Evangelica Pentecostal O
Brasil para Cristo - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente em réplica. - ADV: JULIANA
ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1005767-42.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Assistência Social - Izabel Lucia Castro de Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Jatir Paes de Oliveira Filho - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP),
JORGE ROBERTO D’AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1179/2018
Processo 1003459-33.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
Dr. Raul Bauab - Jahu - Isabelle Cristina Ferreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP)
Processo 1010760-65.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luiz Aparecido de Moura - José Eugenio Inácio - - Simoni Regina Izar - - Sonia Maria Abdo Izar - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO
MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 4004849-60.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - M
A Piveta Transportes EPP - - Cardoso & Cia de Transportes Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1180/2018
Processo 0001867-68.2018.8.26.0302 (processo principal 1009799-95.2015.8.26.0302) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Erc Transportes Jundiaí Ltda - Itabom Comercial e Industrial Ltda - - Polifrigor S/A Industria e
Comércio de Alimentos (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - - Solcasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Lajinha Agropercuária
de Itapui Ltda. - - Allfrigor Industria e Comercio de Alimentos Ltda (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - - Realy Administradora de Bens
Ltda. - Orlando Geraldo Pampado - Orlando Geraldo Pampado - Manifeste-se a impugnante sobre os embargos ofertados pelo
impugnado.* - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAFAEL
BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 0002853-90.2016.8.26.0302 (processo principal 1009799-95.2015.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - PIAUHYLINO MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Polifrigor Ind e Com de Alimentos
Ltda - Orlando Geraldo Pampado - Orlando Geraldo Pampado - Manifeste-se o Administrador Judicial. - ADV: ORLANDO
GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/
SP), CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR (OAB 17042/DF)
Processo 1006018-60.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1009799-95.2015.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Classificação de créditos - Orlando Castello Filho - Allfrigor Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Orlando Geraldo Pampado
- Orlando Geraldo Pampado - Autos com vista para o Administrador Judicial se manifestar, conforme determinação de fls. 07.
- ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), LUCIANO ROGERIO
QUESSADA (OAB 229824/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º