TJSP 07/08/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
1036
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO GROSSI AROSTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2018
Processo 0000183-26.2018.8.26.0297 (processo principal 1000389-57.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Cheque - Irineu José Alves Neto - Vistos. 1- Fls. 32/33: Defiro a expedição de ofício à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
para que traga aos autos informações quanto à titularidade/propriedade de eventuais aeronaves em nome da executada X.M.M
Escola de Aviação Civil Ltda., CNPJ 20.030.750/0001-13. Para tanto, informe o exequente nos autos o endereço para expedição
do ofício. 2- Ademais, ante a OBRIGATORIEDADE do fornecimento de dados para a realização de solicitações junto ao sistema
ARISP, informe o(a) exequente em uma única página os seguintes dados: Número do processo; Nome completo de todas as
partes; CPF ou CNPJ de todas as partes; Valor atualizado do débito executado; Nome, número de registro na OAB, endereço,
celular e e-mail do advogado solicitante. Com os dados, realize-se o ato junto ao sistema competente. Prazo para cumprimento
pela parte exequente do supramencionado: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 388248/SP), ANDRE LUIS BONITO (OAB 309739/SP)
Processo 0000378-11.2018.8.26.0297 (processo principal 1003979-42.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Rodrigo de Castro - Apresente o exequente o recolhimento da taxa de
impressão, no valor de R$ 30,00, guia FEDTJ, cód. 434-1. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 0000632-81.2018.8.26.0297 (processo principal 1004427-15.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cheque
- G.C.S.O. - Vistos. 1. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor constante a fls. 48/49 em favor da exequente.
2. Apresente a exequente memória de cálculo atualizada do débito, descontando-se os valores levantados. 3. No mais, o pedido
de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo necessidade de maior investigação para que se possa
apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim,
primeiramente, caberá à parte postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação no endereço do
executado, a fim de verificar a existência de bens penhoráveis. No caso, ausentes algumas diligências nesse sentido, indefiro de
plano o pedido. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)
Processo 0000841-50.2018.8.26.0297 (processo principal 1004443-66.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Educacional de Jales - Para ciência e intimação de que a certidão de dívida expedida
encontra-se disponível para impressão. - ADV: DIOGO FRACON VIANA ALVES (OAB 313992/SP)
Processo 0001104-24.2014.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Títulos de Crédito - Arakaki Maquinas
e Implementos Agricolas Ltda - Vistos. 1- Verifique a serventia se há algum pagamento junto ao portal de custas. 2- Após, tornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP)
Processo 0001104-24.2014.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Títulos de Crédito - Arakaki Maquinas
e Implementos Agricolas Ltda - Apresente a exequente memória de cálculo do débito. - ADV: RICARDO FUMIO UEHARA (OAB
163749/SP)
Processo 0001461-62.2018.8.26.0297 (processo principal 0010407-38.2009.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Wesley Edson Rosseto - - Galber Henrique Pereira Rodrigues - Banco do Brasil Sa - Wesley Edson
Rosseto - - Wesley Edson Rosseto - Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 168/183). 2. Ciência às
partes do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, anotando-se. 3. Fls. 186/188: Diante da discussão relativa
ao valor tido por incontroverso, conforme constante na impugnação apresentada pelo agravante/executado a fls. 73, oficiese com urgência ao Exmo Sr. Dr. Desembargador Irineu Fava, que proferiu a decisão de fls. 183, a fim de consultá-lo se o
efeito suspensivo concedido refere-se a todo o valor depositado nos autos ou apenas o excedente ao valor consignado por
incontroverso pelo banco. - ADV: FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB 198892/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB
220718/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)
Processo 0001462-47.2018.8.26.0297 (processo principal 0010407-38.2009.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Osvaldir Boer - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1. Fls. 180/195: Anote-se a interposição do agravo de
instrumento. 2. Ciência às partes do efeito suspensivo concedido no agravo, anotando-se. 3. Aguarde-se o julgamento do
agravo interposto. Intime-se. - ADV: WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB
198892/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)
Processo 0002085-14.2018.8.26.0297 (processo principal 1006774-21.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria Rosária Parreira de Araújo - Para exequente se manifestar em prosseguimento tendo em vista o decurso
de prazo para que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação à presente ação. - ADV: LETÍCIA
VIOLA (OAB 376131/SP)
Processo 0002558-97.2018.8.26.0297 (processo principal 1000122-51.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Vivo S/A - Ciência à exequente da petição e comprovante de depósito juntados a fls.
44/46, ficando intimada para se manifestar no prazo de 5 dias. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP),
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP)
Processo 0002675-88.2018.8.26.0297 (processo principal 1006777-73.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Vera Lucia Bertani - Para exequente se manifestar em prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para que
a executada efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação à presente ação. - ADV: CLAUDIA MOREIRA
BARDELOTTI (OAB 129557/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), GUILHERME AUGUSTO
ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP), ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP)
Processo 0003017-02.2018.8.26.0297 (processo principal 1001108-05.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Igor Francisco Bermal Caparroz - Vanessa Milena da Silva Comercio de Veiculos Me (Barba Azul Veículos) - - Walter
Ferreira da Silva - - Walter Ferreira da Silva Junior - Vistos. Conforme informado a fls. 52/55, a parte executada adimpliu o seu
débito e obrigação, o que impõe a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Coloque-se, de imediato, o valor depositado nos autos (fls. 42) à disposição do
exequente, expedindo-se o competente mandado de levantamento em seu favor. Intime-se o executado, na pessoa de seu
patrono, para comparecer em cartório e retirar a nota promissória que encontra-se guardada por esta Unidade em pasta própria.
Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do débito cobrado, com manifestação do(a) exequente neste
nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º