TJSP 07/08/2018 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
1566
(artigo 206, § 5.º, inciso I), e não havendo notícia de causa interruptiva ou suspensiva desse prazo, reconheço, de ofício, a
prescrição intercorrente da obrigação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo
487, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com
baixa da ação no sistema informatizado. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0073072-86.2011.8.26.0114 (114.01.2011.073072) - Usucapião - Propriedade - Katia Cristina Orsi Kiehl - Santos
Henrique & Cia Ltda - Nelson Sampaio e outro - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o
pedido feito por KATIA CRISTINA ORSI KIEHL, nos autos da presente ação de usucapião, e declaro o domínio da promovente
sobre o imóvel descrito em inicial, com suporte no artigo 1.238 do Código Civil. Esta sentença servirá de título para registro no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, pelo disposto na Lei de Registros Públicos, artigo 167, I, 28. Tendo em vista que
não houve oposição por parte do réu , não haverá condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.I.C.
Campinas, 23 de julho de 2018. - ADV: ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP), NELSON SAMPAIO (OAB 28813/SP),
THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES (OAB 312438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO VARLESE HILLAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONI MAGALHÃES DE ANDRADE BONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2018
Processo 0000096-47.2012.8.26.0114 (114.01.2012.000096) - Procedimento Comum - Obrigações - Lindolfo Sergio da Silva
- Vista sobre as cartas/ARS negativos. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
Processo 0003126-51.2016.8.26.0114 (apensado ao processo 0002400-19.2012.8.26.0114) (processo principal 000240019.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mn Teruya Comercial de Ferramentas Ltda - Ivaneide Munz
de Jesus - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados - ADV: ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP)
Processo 0003570-80.1999.8.26.0114 (114.01.1999.003570) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Vera Lucia
Lopes - - Eliane Beliato Barreiros - - William Beliato, Men.rep.p/s/m. Aparecida de Fatima Galdino - - Washington Beliato, Men.
rep.p/s/m. Aparecida de Fatima Galdino - Luis Jose - - Encar Industria e Comercio de Bombas Ltda. - - Companhia Bamerindus
Seguros (denunciada A Lide) - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Antonia Regina Salvato Carvalho e outro - Vistos.
Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento
dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º,
§ 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos
para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes ‘que comprovarem
insuficiência de recursos’ (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto comprove a sua hipossuficiência, trazendo cópia das três
últimas declarações de Imposto de Renda, ou outro documento idôneo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.
Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA (OAB 83839/SP), MARIA JOSÉ
BERALDO DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA ZAMBROTTI
MARTINS FELIPE VALE (OAB 171818/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JOANY BARBI BRUMILLER
(OAB 65648/SP), LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 127699/MG)
Processo 0004896-94.2007.8.26.0114 (114.01.2007.004896) - Procedimento Sumário - Serviços - Sistema Educacional
Obcamp Ltda - Unidade Barão Geraldo - Armando Jose Rodrigues Filho - Fls.216/217: Vista ao exequente do extrato atualizado
da conta judicial vinculada aos autos, observando-se a decisão de fls.188. - ADV: SERGIO BERTAGNOLI (OAB 114968/SP),
THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP)
Processo 0005084-82.2010.8.26.0114 (114.01.2010.005084) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Não Padronizado - Osmec Industrial Ltda Epp - - Ana
Maria Moda Carandina - - Rubens Carandina - Vistos. As cartas de intimação de fls. 318 e 324 não são consideradas recebidas,
tendo em vista que não foram assinadas pela co-prorietária Santa Cecina. Assim, providencie o exequente o recolhimento de
diligência de oficial de justiça. Juntadas, à serventia para que expeça mandado de intimação da penhora do imóvel matricula
26056 2º CRI. Observo ainda que o imóvel matrícula 10.219 (fl46) pertence a Rubens Carandina e Ana Maria Moda Carandina.
O co-proprietário Rubens foi intimado à fl. 187, e Ana Maria foi intimada à fl. 162. Resta, ainda, a intimação do credor hipotecário
(averbação R-610219/fl 46v). Ao exequente, para que recolha as custas e informe o endereço para intimação. Após, à serventia
para que intime o credor hipotecário. Realizadas as duas intimações, tornem os autos conclusos para determinação do leilão.
Intime-se. - ADV: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP)
Processo 0005240-22.2000.8.26.0114 (114.01.2000.005240) - Usucapião - Luis Americo da Silva - - Lourdes Cardoso da
Silva - Leblon Loteadora Ltda - Juliana Marcondes Sartori e outro - José Carlos Izaias - - Jurandir Romão Correia - MUNICÍPIO
DE CAMPINAS - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fl. 159: Manifeste-se o autor, em especial com
relação ao alegado à fl. 160. Após manifestação do autor, conclusos para decisão a respeito do pedido de envio dos autos à
fazenda pública. Intime-se. - ADV: DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP), JULIANA MARCONDES SARTORI (OAB
192604/SP)
Processo 0013595-98.2012.8.26.0114 (114.01.2012.013595) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0015462-20.1998.8.26.0114 (114.01.1998.015462) - Monitória - DIREITO CIVIL - Sociedade Educacional Sagrado
Coracao de Jesus - Edelcio dos Santos Escobar - LUT - GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA - 1ª praça terá início
em 19 de setembro de 2018, às 13h30min. 2ª Praça seguir-se-a sem interrupção, iniciando-se em 24 de setembro de 2018,
às 13h30min e se encerrará em 23 de outubro de 2018, às 13h30min. - ADV: SILVIA CRISTINA BETERELI PAULINO (OAB
143847/SP), VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), GUSTAVO DE PAULA
SANTOS (OAB 357231/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA
(OAB 367854/SP)
Processo 0018193-27.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 0031000-89.2008.8.26.0114) (processo principal 003100089.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Josue Guimaraes Barros - Vista de ofício juntado às fls 195/198
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