TJSP 07/08/2018 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
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do julgamento: 10/5/2018 Data de publicação: 10/5/2018 Data de registro: 10/5/2018). Execução. Penhora. Saldo de plano de
previdência privada. Aplicação que não se equipara à caderneta de poupança de modo a obter a imunidade à penhora a essa
reservada. Artigo 833 inciso X do CPC. Particularidade de o dispositivo aludir nominalmente à caderneta de poupança que
indica, ademais, ter ele querido proteger apenas essa aplicação. Constrição cabível. Recurso improvido (Agravo de Instrumento
2047292-20.2018.8.26.0000 Santos Relator: Arantes Theodoro Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:
04/4/2018 Data de publicação: 04/4/2018 Data de registro: 04/4/2018). Por consequência, é caso de permitir a penhora integral
dos valores relativos à previdência privada. II Ante o acima exposto, expeçam-se mandados de levantamento, em favor do
exequente, do valor do débito exequendo, qual seja, R$ 5.558,30, conforme planilha de fls. 206 e, do valor remanescente, em
favor do executado Danilo Zorzetto Gonçalves. III Outrossim, intime-se a subscritora da petição de fls. 198/201, Dra. Ariely Alves
Giti, OAB/SP 384.717, para prestar esclarecimentos, visto a petição estar endereçada para 2ª Vara Cível do Foro Regional VI
Penha de França, Processo nº 0045749-41.2017.8.26.0100 e o depósito judicial de fls. 201 referir-se a estes autos. Int. Dil. ADV: REGINA MORAES PARENTI (OAB 112562/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 0002459-26.2018.8.26.0363 (processo principal 1003593-42.2016.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Mútuo - Elza Guido Tumela - José Gomes Neto - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Cumpra-se o determinado a fls. 20. - ADV: MARTA GUIDO TEGON (OAB 367255/SP)
Processo 0002630-80.2018.8.26.0363 (processo principal 0000619-98.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Dissolução - Adail Couto Paes - - Olga Couto Paes - Hamer Indústria e Comércio de Máquinas Ltda Epp - - Adail Couto Paes
Filho - - Rosangela Galluzzi Couto Paes - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado
nos autos. Aguarde-se o cumprimento do avençado que se dará em data de 20/10/2018, ocasião em que as partes deverão
comunicar o adimplemento da obrigação para a devida extinção dos autos. - ADV: CARLOS EDWARD SCHMIDT (OAB 260935/
SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), ANTONIO LUIZ
BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), GENNARO ANGELO MARTUCCI (OAB 302053/SP)
Processo 0003249-44.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1016366-68.2015.8.26.0068) (processo principal 101636668.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Nova Express Distribuidora de Alimentos Ltda Mixcred Administradora Ltda (Bancred Card) - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Diante da manifestação de fls. 337, informe
a autora no prazo de 5 dias se desiste da habilitação. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARCO ANTONIO
DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 0003472-94.2017.8.26.0363 (processo principal 1004475-02.2015.8.26.0084) - Cumprimento de sentença Obrigações - Joicy Jordana Trombini - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Marco Antonio Delatorre
Barbosa - Reitere-se a intimação do exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se em termos de prosseguimento. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP), ALEXANDRE LUIZ BRAGHETTO (OAB 223260/SP)
Processo 0003872-11.2017.8.26.0363 (processo principal 1001515-41.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Defla Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me - Remetam os autos ao arquivo,
aguardando sua provocação. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0004239-69.2016.8.26.0363 (processo principal 1002399-07.2016.8.26.0363) - Habilitação de Crédito - Liminar
- Shopping Frutas Guanabara Ltda - Me - - Shopping Fartura Paineiras Comércio Hortifrutigranjeiros Ltda - - Shopping Fartura
Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda. Epp - - Shopping Fartura Flamboyant Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Shopping
Fartura Flamboyant Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa
- Marco Antonio Delatorre Barbosa - Arquivem-se os autos com as devidas anotações. - ADV: MARCO AURELIO MOREIRA
JUNIOR (OAB 197126/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ
(OAB 310396/SP)
Processo 0004361-82.2016.8.26.0363 (processo principal 0006043-43.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - Reitere-se a intimação do exequente para no prazo de 10 dias manifestarse em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB
133086/SP)
Processo 0004687-42.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1002399-07.2016.8.26.0363) (processo principal 100239907.2016.8.26.0363) - Impugnação de Crédito - Liminar - Sendas Distribuidora S/A - - Companhia Brasileira de Distribuição
- - Novasoc Comercial Ltda. - - Sé Supermercados Ltda. - Mixcred Administradora Ltda - Bancred - Marco Antonio Delatorre
Barbosa - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Reitere-se a intimação do sr. Administrador para no prazo de 10 dias manifestar-se
sobre o peticionado pela empresa recuperanda a fls. 402/404. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/
SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP)
Processo 0004839-90.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1002399-07.2016.8.26.0363) (processo principal 100239907.2016.8.26.0363) - Habilitação de Crédito - Liminar - Salvatore Petruso Supermercado Dp Papai Ltda - Mixcred Administradora
Ltda - Bancred - Reitere-se a intimação da habilitante para no prazo de 10 dias manifestar sobre a petição de fls. 143. - ADV:
TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), LUCIANO DE
SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)
Processo 0004844-15.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1002399-07.2016.8.26.0363) (processo principal 100239907.2016.8.26.0363) - Impugnação de Crédito - Liminar - Credor (Terceiro)) Sidiney Xavier Pinto & Cia Ltda - Mixcred
Administradora Ltda - Bancred - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Reiterem-se as
intimações do sr. Administrador e da Impugnante para no prazo de 10 dias manifestarem sobre ops documentos de fls. 58/81.
- ADV: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/
SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0004883-75.2017.8.26.0363 (processo principal 3002093-09.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - CISAO OKAZUKA - Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 10 dias,
manifestar-se nos termos da determinação de fls. 108. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento nos
autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), ANDERSON FERREIRA DA SILVA (OAB 359322/SP)
Processo 0004969-80.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1002399-07.2016.8.26.0363) (processo principal 100239907.2016.8.26.0363) - Impugnação de Crédito - Liminar - V A M Oliveira Supermercado Me - Mixcred Administradora Ltda Marco Antonio Delatorre Barbosa - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Vistos. Reitere-se a intimação da recuperanda e do Sr.
Administrador Judicial. Dil. Int. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/
SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1000004-08.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.J.M.S. - - R.A.M.S.
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