TJSP 07/08/2018 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
2593
o contrato de locação com a proprietária do imóvel (Cobrasma), nos termos do edital, em 15 dias úteis. Com a vinda de cópia
do contrato de locação, deverá o vencedor comparecer em cartório, em 24 horas, para que seja formalizado o respectivo auto,
no qual deverá constar a imediata permissão para ingresso no imóvel. Fls. 12.103/12.113: quanto à ausência de previsão no
edital como requisito mínimo à celebração do contrato com a Eletropaulo, considero que a falta do fornecimento de energia
elétrica inviabiliza o funcionamento do próprio arrendamento com o funcionamento das máquinas, assim, inexistem as alegadas
omissões. Apresente o credor Carlos Roberto Seiscentos, em 48 horas, proposta detalhada no tocante à aquisição dos bens
indicados às fls. 11.882/11.885. Int. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO
GRANDE (OAB 235497/SP), ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO (OAB 237437/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN
(OAB 228151/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/
SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), JORGE ANTONIO
DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB
105692/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), FLAVIO
POLO NETO (OAB 150059/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES
(OAB 183507/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/
SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), SOLANGE FERREIRA LEITE (OAB 120557/SP), SANDRO DOMENICH
BARRADAS (OAB 115559/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/
SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), LUIZ ANTONIO DOMINGUES (OAB 177722/SP), GABY CATANA (OAB
202347/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP),
MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), JORGE
HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/
SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/
SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), MARCOS ROBERTO DORNELAS (OAB 168508/SP), RICARDO
HANDRO (OAB 164493/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/
SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), VITOR FILLET
MONTEBELLO (OAB 269058/SP), EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK (OAB 342490/SP), FABIANA CRISTINA DE SIQUEIRA SANTOS
(OAB 352577/SP), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB
356713/SP), JANIR ADIR MOREIRA (OAB 45995/MG), VALESCA CAMARGOS SILVA (OAB 373688/SP), PAULO EDSON
FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), LEANDRO SANTOS SOUZA (OAB 264734/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB
86072/SP), PAUL CESAR KASTEN (OAB 84118/SP), DANIELA DE PAULA CARVALHO (OAB 304408/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA BOLDO (OAB 331736/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), DANIEL KAUFMAN
SCHAFFER (OAB 310827/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), DANILO LACERDA DE
SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB 304281/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA
(OAB 299548/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP),
NATALIA BOGNONI MANZO (OAB 285765/SP), FABIANA SUMI DE MORAES SIQUEIRA (OAB 284144/SP), ANDRE RENATO
MIRANDA QUADROS (OAB 268583/SP), ARIEL GONCALVES CARRENHO (OAB 27864/SP), FRANCISCO JOSE DE TOLEDO
MACHADO FILHO (OAB 76990/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB
49080/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARTA
MITICO VALENTE (OAB 75951/SP)
Processo 1019672-04.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ismael Jose
Vieira - Tulipa Incorporadora Ltda - - Ipomoea Empreendimentos S/A - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes (fls. 300/303) e julgo extinto o processo nos termos do artigo
487, III, “b” do CPC. Não tendo as partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível
com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição
de certidão de honorários aos patronos eventualmente habilitados nos autos por meio do convênio OAB/SP- Defensoria Pública,
correspondente aos atos praticados. P.R.I. - ADV: FABIO CARVALHO RODRIGUES (OAB 241729/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1019678-40.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexandre
Cavalcante Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Alexandre Cavalcante Silva ajuizou Ação Procedimento Comum contra Tim Celular
S/A. Ocorre que o requerente, malgrado devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo para adotar providências com vistas
no regular andamento do feito. Inclusive, seu patrono foi devidamente cientificado acerca do referido despacho. É o relatório.
Decido. Sem impulso necessário, apesar de intimado para esse fim, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, DECLARO
EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485 inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ante a petição de fls. 141, arcará o autor com as custas, despesas e
honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, isento, nos termos do artigo 12 da lei n. 1060/50. Defiro o pedido de
transferência formulado pelo perito (fls. 142) diante da realização de estudos, preparo de material e diligência ocorrida. Deverá o
réu, em 5 dias, trazer o formulário MLE preenchido para transferência dos outros 50%. P.R.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT
ANA (OAB 234190/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1019817-89.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Alan Santos da Hora - SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA
(OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/
SP)
Processo 1020000-94.2016.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - Domingos Teixeira Neto - Samuel Antonio da
Silva - Intime-se a perita para apresentar o laudo em dez dias. Int. - ADV: EDLENE LOPES BORGO DE GODOY (OAB 302990/
SP), CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP)
Processo 1020392-34.2016.8.26.0405 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Injetronic Centro
Automotivo Ltda Epp - - Injetronix Four Whell S Centro - - Douglas Quirino de Souza - - Raquel Navarro de Souza - Epp - Raquel Navarro de Souza - Pejota Express Ltda Me - Fls. 305/311: Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias,
primeiro o embargante, depois o embargado, sobre a devolução da carta Pracatória, bem como, sobre a mídia digital depositada
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