TJSP 08/08/2018 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
1900
honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído.
Em não sendo feito o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor
fiduciário. Após executada a liminar, o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para
oferecer contestação, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei
nº 10.931 de 02/08/04. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supramencionado, contados
a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, pena de revelia. As citações, intimações e demais diligências
poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas,
observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de
assim ser necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1012234-25.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel João José da Silva - Maristela Moraes da Silva - Providencie a patrona da requerido, após a liberação nos autos, a impressão
da Certidão de honorários pelo portal do SAJ. - ADV: WANDA BITENCOURT (OAB 109847/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB
147190/SP)
Processo 1012433-81.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Bela
- Carlos Alberto Rodrigues Jardim - “Ao requerente para réplica em 15 dias. “ - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN
(OAB 164234/SP), CRISTIANE TOMÉ DE ARRUDA (OAB 193768/SP), ERIKA URYU (OAB 278073/SP)
Processo 1014372-28.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - P.H.R.J.
- “ Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do
Código de Processo Civil).” - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1014795-85.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Djalma de
Oliveira - - Izildinha Aparecida de Oliveira - Angelo Jovani Rocha Prince - “ Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o
andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: ANTONIO CARLOS
BARBOSA (OAB 126063/SP)
Processo 1014884-11.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Facil Card Processamento de Dados
Ltda - Claro S/A - Vistos. 1. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do
alegado, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto
de renda. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais. 3. Caso não declare imposto
de renda, deverá comprovar nos autos juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link
da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 4. Decorrido o
prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente
extinção do feito. Intime-se. - ADV: MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1014890-18.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Maria Benedita Leite Tavares - Vistos. Petição retro. Defiro. Expeça-se
mandado de busca e apreensão no endereço Francisco Adolfo de Varnhagem, 170, Vila Suissa - CEP 08810-200, Mogi das
Cruzes-SP, com o fito de que os filhos da falecida Ré declinem o endereço do bem objeto da presente demanda, visto que não
há termo de cessão para terceiros referente a este contrato assinado pelas partes. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1014910-43.2016.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Provas - José Ricardo Trindade - Katia Evelin
Velasquez Magne - - Eugenio Bispo dos Santos - Diana Marques - Providencie o patrono da requerida após a liberação nos
autos, a impressão da Certidão de Honorários pelo portal do SAJ. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP),
ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/SP), ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 169998/SP)
Processo 1016004-26.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Virgilio Vitor
Pereira de Andrade - - Cintia Pereira de Andrade - Foccus Inteligência Imobiliária - - Flávio Trindade Krug - - Sidnei Luiz Mendes
- - Marco Sancho Martins - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV:
CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1016650-36.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Mogiaço Comercial Ltda - Fabiano Edvaldo
Gica de Lima - Me - “ Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo para pagamento voluntário, bem como para impugnação.
“ - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP)
Processo 1018735-92.2016.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Obrigações - Gustavo Anjos Siqueira - - Vivian Cristina
de Oliveira Siqueira - - Casa da Árvore Restaurante Ltda. Epp - Espolio de Julio Bettoi Cardoso - Horácio Tanze Filho - Marcus
Nelson Cardoso Samesima - Vistos. Em face do agravo de instrumento, mantenho a decisão proferida por seus próprios
fundamentos. Informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso no prazo de quinze dias, comprovando nos
autos. Nada sendo comprovado encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme retro determinado. Intime-se. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), LUCIANO SIQUEIRA
OTTONI (OAB 176929/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), RENE
FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP)
Processo 1019736-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Anna Liduina Maria Antonia Van de Wiel - Maria
Paulina Anna Antonia Van de Wiel de Barros - - Lindolfo de Barros - - Catarina Anita Maria Antonia Van de Wiel Gollub - - Richard
Alfred Gollub - - Franciscus Willem Antonius Maria Van de Wiel - - Alvaro Antonio José Maria Van de Wiel - Vistos. Aguarde-se o
prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução
da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e
discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando
nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente
de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se
conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento
de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O
incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda,
que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º