TJSP 08/08/2018 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2593
Código de Processo Civil - decisão mantida - recurso impróvido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2150651-54.2016.8.26.0000,
16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Coutinho de Arruda, julgado em 02.02.2017). Dessarte, acolho os embargos à penhora para
declarar inexistente a penhora levada a efeito às p. 113. Preclusa, manifeste a exequente em termo de prosseguimento do feito
no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO (OAB 308158/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA
SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 1002034-51.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivone
Alves Neto - Lojas Cem S/a/ Matriz - Vistos. Apresente o procurador do autor reconvinte o comprovante de recolhimento da devida
taxa de mandato, referente à reconvenção, sob pena de comunicação ao órgão de classe, bem como, ainda, o comprovante
de recolhimento das custas iniciais referentes à reconvenção, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da
reconvenção. Com o recolhimento, intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à
reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 343, § 1º). No mesmo prazo e tendo em vista o disposto nos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor reconvinte em réplica. Nos termos do artigo 286, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, comunique-se ao distribuidor para a anotação da reconvenção. Int. - ADV: JOAQUIM MANHAES
MOREIRA (OAB 52677/SP), BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2018
Processo 1000163-49.2018.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.A.M. - Manifeste-se o(a)
procurador(a) requerente acerca da pesquisa de endereço fornecida pelo Ministério Público, requerendo o que de direito, em
cinco dias. - ADV: RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA (OAB 215115/SP)
Processo 1000192-70.2016.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.M.S.A.
- M.R.A. - Vistos. Deverá a patrona requisitante, no prazo de 10 (dez) dias apresentar nos autos número do Registro Geral
da Indicação para lavratura de nova certidão conforme requisitado. Int. - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP),
CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
Processo 1000612-07.2018.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Família - Sonia Francisco de Miranda Bezerra - - Elaine
Francisca da Silva - Vistos. P. 55/69: recebo como emenda à inicial. Anote-se. P. 73/74: anote-se a não intervenção do Ministério
Público. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mister que o(s) procurador(es) do(a)(s) requerente(s) junte(m), no
prazo de 10 dias, declaração de imposto de renda ou outro comprovante de seus rendimentos, para melhor análise do pedido,
não bastando mera declaração de necessitado; caso contrário, recolha(m) as custas processuais, nos termos da legislação
vigente, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido: “VOTO nº 320: AGRAVO DE INSTRUMENTO Manutenção na
posse Assistência Judiciária indeferida Declaração de pobreza que não obriga o deferimento dos benefícios Lei nº 1060, de
1950, art. 5º - Recurso Improvido.”(Agr. Instr. 0168317-78-2011.8.26.0000, j. 31/08/2011). Sem prejuízo, esclareça o procurador
das autoras a pertinência da inclusão de Elaine Francisca da Silva na presente demanda, haja vista que no feito nº 140726.2001 já lhe foi adjudicado 50% do imóvel identificado como Lote nº 19 da Quadra nº 40 (p. 63). Int. - ADV: ÉMERSON LUIZ
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 371805/SP)
Processo 1000629-77.2017.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.V.B.M. - J.S.M. - Patrono exequente,
conforme determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado CG nº 1951/2017,
publicado no DJE de 22 de agosto de 2017, providencie a distribuição da carta precatória expedida às fls. 120/121 por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE SEVERINO MARTINS
(OAB 119104/SP), RAFAEL SALVADOR PASOTTI (OAB 369206/SP)
Processo 1000710-60.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - Michael Ferreira Barbosa Bruna Karoline Rocha Rodrigues - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários com as retificações pertinentes conforme
solicitado e, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB
179387/SP), ROGERIO CALAZANS PLAZZA (OAB 160045/SP)
Processo 1000710-89.2018.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.M.C.S. - S.D.C.S. - Vistos. Intimese o executado por mandado para que no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas efetue o adimplemento total do
débito de fls. 49, acrescido das parcelas vincendas, sob pena de imediata decretação de sua prisão civil. Int. - ADV: VANESSA
ARBID BUENO (OAB 224810/SP), MARCOS ROBERTO DA COSTA JÚNIOR (OAB 92846/PR)
Processo 1000891-90.2018.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.A.O. - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de
30 (trinta) dias. Após, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER (OAB 308182/SP)
Processo 1000949-30.2017.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.F.S. - Vistos. Expeça-se nova certidão
de honorários com as retificações pertinentes conforme solicitado e, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP)
Processo 1001640-44.2017.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.C. - * - ADV: PEDRO ANTONIO DE SOUZA
FILHO (OAB 374204/SP)
Processo 1001640-44.2017.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.C. - Ciência à parte autora acerca do inteiro teor
do ofício e documento de fls. 41/42, informando a devida averbação. - ADV: PEDRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB 374204/
SP)
Processo 1002192-43.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - I.T.R.R. - G.O. - Manifestese o(a) procurador(a) da requerida acerca da petição e documentos apresentados autora às fls. 296/299, requerendo o que de
direito, em cinco dias. - ADV: MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER (OAB 308182/SP), RUBENS HENRIQUE DE FREITAS
(OAB 177733/SP)
RETR, 3DKOP.000, 07/08/2018
1º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum da Comarca de PANORAMA-SP
JUIZ: LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
0002673-62.2012.8.26.0416, 0002448-37.2015.8.26.0416, 0000760-16.2010.8.216.0416 PROCESSO CÍVEL - DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º