TJSP 08/08/2018 - Pág. 3710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
3710
sob pena de arcar com o ônus da omissão. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004424-90.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Seguro - Hdi Seguros S.A. - Energisa Sul - Sudeste Distribuição de Energia S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Certifico que negaram provimento ao recurso. Trânsito em
julgado em 11/06/2018. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB
155563/SP)
Processo 1004654-35.2017.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ato ordinatório retro, sob pena de arcar
com o ônus da omissão. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1004666-12.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Isabela Silva Cantos - Unimed de
Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de
5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto
genérico. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), WANESSA CANTO PRIETO BONFIM (OAB 327617/
SP)
Processo 1004683-22.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena
de Souza Silva - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - - Electrolux do Brasil SA - Feito nº 2016/005252 Fl.
148/153: Considerando o pagamento voluntário do débito, EXPEÇA-SE MLJ (fl. 150/153) em favor da parte autora, com os
devidos acréscimos legais. Para expedição do MLJ deverá a serventia aguardar 2 dias úteis após a publicação deste despacho
(Provimento 68/18, do CNJ). Int. - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 1004761-79.2017.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Maria Elenice de Souza Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e outro - Feito nº 2017/004540 ARBITRO os honorários advocatícios
ao(s) patrono(s) dativo(s) pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 113) no percentual de 70% da Tabela. EXPEÇA-SE
a certidão de honorários e aguarde-se a apresentação das contrarrazões. Int. - ADV: LEONARDO MENEZES TROMBETA (OAB
351920/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA APARECIDA BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0939/2018
Processo 0004792-82.2018.8.26.0481 (processo principal 1003458-30.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.I.C.C.C. e outro - M.L.C.C. - Ciência ao(à) procurador(a) acerca da expedição da certidão de honorários em seu
favor, a qual encontra-se disponível para retirada via portal e-Saj do TJSP. - ADV: FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL
(OAB 371851/SP), FATIMA GULART PERIN (OAB 21583/MS)
Processo 0008276-42.2017.8.26.0481 (processo principal 0004225-03.2008.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - P.A. - A.E.S.N. - Credor retirar Mandado de Levantamento Judicial em cartório. - ADV: VINÍCIUS
VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), FRANCIANE IAROSSI
DIAS BONFIM (OAB 255372/SP)
Processo 0008485-11.2017.8.26.0481 (processo principal 0006687-54.2013.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.G.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro do
Oficial de Justiça. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1001404-28.2016.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Casamento - K.L.S.S. - F.E.S. - O Mandado de Averbação
encontra-se disponível para impressão pela parte interessada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.
tjsp.jus.br.menu:consultas processuais. Autora comparecer em cartório, no prazo de dez (10) dias, a fim de assinar o Termo de
Guarda Definitiva concedida nos autos. - ADV: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP), MARCOS PAULO DA SILVA
CAVALCANTI (OAB 235054/SP)
Processo 1002719-23.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Guarda - H.R.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de
5 (cinco) dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiça. - ADV: JULIANA MARIA VIEIRA (OAB 387609/SP)
Processo 1002850-66.2016.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.L.F. - A.J.F. - Certifico e dou fé que a r. sentença
de fls. 99/101 transitou em julgado em 10/07/2018. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser
feito no formato digital. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe
o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento
de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de
órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva). - ADV: JORGE ISMAEL EL HAGE (OAB 99721/SP), ANA PAULA LIMA
FERREIRA (OAB 249361/SP)
Processo 1002850-66.2016.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.L.F. - A.J.F. - Providencie o curador especial a
juntada do ofício de nomeação do convênio da Defensoria/OAB, constando o número do Registro Geral de Indicação, para fins
de expedição da certidão de honorários. - ADV: JORGE ISMAEL EL HAGE (OAB 99721/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB
249361/SP)
Processo 1002850-66.2016.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.L.F. - A.J.F. - Ciência ao(à) procurador(a) acerca
da expedição da certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se disponível para retirada via portal e-Saj do TJSP. ADV: JORGE ISMAEL EL HAGE (OAB 99721/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP)
Processo 1002934-33.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.O. - - J.S.O. - D.V.R.S.
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiça. - ADV: ALESSANDRA
MOLINARI FRONZA (OAB 189447/SP), LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP)
Processo 1003233-73.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - - C.S.F. - Feito nº 2018/002985
Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Fixação movida por Leonardo Pereira Simão e outro. Às fls. 01/03 as
partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo
(fls. 14). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes
preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC,
HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487,
III, “b”, do NCPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação
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