TJSP 08/08/2018 - Pág. 940 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
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487, I, do Código de Processo Civil, e não havendo condenação a ser cumprida, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita
e o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ficam suspensos, por força do art. 98, § 3º, do
Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTA a presente ação. Assim, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos, anotando-se. - ADV: FABIANO NEVES CAIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB
42615/PR), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB
43058/PR)
Processo 1001364-45.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum - Seguro - Claudenir Airton dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Aguarde-se designação de data pelo IMESC. Int. e dilig. - ADV: DANIELY PEREIRA
GOMES (OAB 317761/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001367-34.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro Trovatti Silva Me - Aline Alves
de Souza - Diante da certidão supra, efetivada ipsu iure a penhora pelo bloqueio judicial de p. 155 (R$ 437,23), nos termos
do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Destarte, intime-se a executada da penhora efetivada para, querendo, oferecer
impugnação. Expeça-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Proceda-se à transferência do valor bloqueado pelo sistema
Bacenjud. Defiro, em parte, os pedidos de p. 165/166 e 168 para inicialmente determinar a inclusão, junto ao sistema Renajud,
da restrição de “circulação” junto aos veículos de p. 150 e inclusão do nome da executada junto SCPC e SERASA. - ADV:
RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP)
Processo 1001530-77.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marinete Vieira de Souza Viviane Carles Alves de Oliveira - P.60/61: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921,
III, § 1º do Código de Processo Civil. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e dilig. - ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS
(OAB 321574/SP)
Processo 1001686-02.2017.8.26.0297 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Zilda dos Santos Ribeiro - Andre de
Paula Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie a inventariante a juntada aos autos de cópias das matrículas
dos imóveis descritos na petição de p. 98/112, itens 4.1 e 4.2. - ADV: LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), MARCELO
CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP)
Processo 1001850-30.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Débora Cristina Luchese
- Leandro Luciano Franco - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. - ADV:
CARLOS EDUARDO MARQUES (OAB 196206/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP)
Processo 1001991-49.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Flávio Willians Fernandes - - Gerci Marinelli Fernandes - Determino à Serventia que torne sem efeito a petição e documentos
apresentados pelos executados de p. 56/89, já que os Embargos à Execução devem ser distribuídos por dependência, nos
termos do art. 914, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP), CARLOS DE
OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1002125-76.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Jocicar Santana de Menezes - Banco
Pan S/A - P.145: Considerando que esta ação versa sobre a ilegalidade na cobrança das tarifas de avaliação de bem e registro
do contrato e, diante da r. decisão do C. STJ, nos autos do REsp nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7) - rel. Ministro PAULO DE
TARSO SANSEVERINO, julgado em 31 de agosto de 2016, que determinou a suspensão de todas os processos que se discutem
a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou
avaliação do bem, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. ADV: DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002197-63.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - M.
N. Photo & Imagens Ltda - Me - - Naiara Cristina Nascimento - Vista ao exequente sobre as informações dos sistemas Renajud/
Infojud e Bacenjud de p.68/81 a fim de requerer o que de direito. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1002453-74.2016.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Queiroz Mazote - Heitor Mazote - Ismenia Queiroz da Costa - - Antonio Bernardo da Costa - - Iracema Queiroz Borges - - Antonio Carlos Ambrosino Borges - Sidney Cesar de Queiroz - - Ivete Queiroz Furlanetto - - Maria Lucia Cesar Quairoz de Souza - Nair Cesar Queiroz - P. 104:
Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor do imposto “causa mortis” (p. 63).Após, intimese a inventariante para que cumpra integralmente a decisão de p. 55, comprovando nos autos o recolhimento do imposto devido.
Int. (OBS: comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD devido, conforme informação de p. 107; trata-se de reiteração à
intimação feita aos 20/06/2018). - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 1002583-64.2016.8.26.0297 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nancir da Cunha
Marques - - Ayres da Cunha Marques - Itaú Unibanco S/a. - Ciência às partes acerca dos v. acórdãos de p. 199/209, 224/228 e
305/307, requerendo as partes o que de direito. Int. e dilig.. - ADV: ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), PABLO DE BRITO POZZA
(OAB 214374/SP)
Processo 1002903-46.2018.8.26.0297 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Elektro
Eletricidade e Serviços S.A. - João Batista Rodrigues - - Helena Rocha Rodrigues - Diante do teor das petições de p. 113
e 121/122, DEFIRO a imissão provisória da autora na posse de parte do imóvel de matricula 14.296 do CRI de Jales - SP,
conforme descrição de p. 44. Expeça-se mandado. No mais, cumpra-se o despacho de p. 118. Int. e dilig. - ADV: DIEGO
RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), LUCIANO EDUARDO
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1002919-97.2018.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Odivaldo
Herreira Falchi - Banco do Brasil S/A. - P.285/293 - Manifeste-se o Banco/impugnante. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1003056-79.2018.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Eleandra Aparecida Morales Maschio - Inicialmente, diante da declaração de pobreza de p. 110, concedo à
requerida os benefícios da justiça gratuita. No mais, manifeste-se o requerente acerca da petição de p. 98/108. Int. e Dilig.
(OBS: manifeste-se o requerente acerca da petição de p. 98/108; trata-se de reiteração à intimação feita aos 16/07/2018). ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
Processo 1003544-05.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - Nancir da Cunha Marques - - Ayres da Cunha Marques - Fernando
da Cunha Marques - - Maria Lucia da Cunha Marques - - Ana Luisa da Cunha Marques - P. 211/218 - Retifique-se o polo
ativo da presente ação para constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Alternative Assets I
em substituição ao Banco Santander Brasil S/A. No mais, citem-se os herdeiros de Ayres da Cunha, relacionados a p. 209,
para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Int. e dilig. ADV: JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO (OAB 131804/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), ANA PAULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º