TJSP 10/08/2018 - Pág. 2296 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
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(OAB: 176190/SP) - Patricia C L Cardoso (OAB: 174003/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Sonia Maria de Oliveira
Piraja (OAB: 68655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9079808-96.2003.8.26.0000 (994.03.041962-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Projeto Participaçoes
e Comercio S A - Apelado: Diretor Executivo da Administraçao Tributaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Larissa
Maria Silva Tavares (OAB: 198225/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Paulo Gonçalves da Costa Junior (OAB: 88384/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9087768-98.2006.8.26.0000 (994.06.040089-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Meiri Furini Ferraresi
- Apelante: Mieko Kusanagi Kishida - Apelante: Nancy Bussamra Rodrigues - Apelante: Nilza Takako Takai - Apelante: Ofelia
Tomazalla Talthazar - Apelante: Omilda Folli Archeti - Apelante: Perola Aparecida Nunes de França - Apelante: Renata Lucia
Chiarelli Pegoraro - Apelante: Sandra Cotrin Veronesi Crespi - Apelante: Sarita Terra de Souza - Apelante: Sigako Masuyama
Nozoe - Apelante: Teresa Regina Tonelli - Apelante: Neli da Silva Mendonça - Apelante: Sandra Maria Gonçalves - Apelante:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelado: Meiri
Furini Ferraresi - Fls. 651-79: Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de habilitação retro. Após, dê-se vista à douta
Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9088623-58.1998.8.26.0000 (994.98.033309-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Trianon Veiculos
Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario da Capital de São Paulo - Diante da consulta retro, redistribuam-se os autos
livremente. São Paulo, 26 de fevereiro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) RIBEIRO MACHADO - Advs: Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo
(OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9088623-58.1998.8.26.0000 (994.98.033309-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Trianon Veiculos
Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario da Capital de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 Código de Processo Civil. Deve observar-se
que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) RIBEIRO MACHADO - Advs: Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9088623-58.1998.8.26.0000 (994.98.033309-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Trianon Veiculos
Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario da Capital de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Gisele
Marie Alves Arruda Raposo (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9089236-92.2009.8.26.0000 (994.09.268377-8) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Henderson da Silva
Moret - Apelado: Secretario Municipal de Saude de Campinas - Fls. 226-31: Trata-se de incidente de execução provisória cujo
deslinde está afeto ao primeiro grau de jurisdição, conforme art. 522 do CPC. Nada a deliberar nesta sede, portanto. Reporto-me
à decisão de fl. 223. Int. São Paulo, 25 de junho de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Joao Henrique Quintana Gomes (OAB: 253079/SP) - Maria Eliza
Moreira (OAB: 124448/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9098905-82.2003.8.26.0000 (994.03.087696-1) - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Blundi Auto Service
Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Blundi Auto Service
Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das
decisões de fls. 367 do apenso e 960-2 dos autos principais, nego seguimento aos recursos extraordinários interpostos. Int. São
Paulo, 4 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Eliana Maria Barbieri Bertachini (OAB:
22209/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Sonia Regina Vitorello Abrahao Nimir (OAB: 87216/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9098905-82.2003.8.26.0000 (994.03.087696-1) - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Blundi Auto
Service Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Blundi Auto
Service Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Eliana Maria Barbieri Bertachini (OAB: 22209/SP)
- Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Sonia Regina Vitorello Abrahao Nimir (OAB: 87216/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
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