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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 - Página 1339

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TJSP 13/08/2018 - Pág. 1339 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2636

1339

pagamento (R$ 22.307,85 em 21.03.2018 fl. 2484). Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/
SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), BETHANIA
PIRES AMARO (OAB 350313/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB
58558/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), TAEKO HORIISHI (OAB 36856/SP), DANIELLA CRISTINA
BORRO (OAB 221017/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB
19034/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ALEX APARECIDO ARICO (OAB 97239/SP), ANGELICA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 79945/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB
74238/SP), RENATO BARBOSA NETO (OAB 100471/SP)
Processo 0106070-72.2006.8.26.0053 (053.06.106070-1) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda
do Estado de São Paulo - Execução nº 4386/11 V I S T O S. Fls. 598/599: Defiro à coautora Isabel Justino da Silva os benefícios
da tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71, caput, da lei nº 10.741/03. Fls. 568/575: Intimem-se as partes para que
informem sobre o trânsito em julgado do recurso interposto. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO GUEDES
MATOS (OAB 329025/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB
227860/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), CAMILA ROCHA CUNHA VIANA (OAB 329152/SP)
Processo 0106217-64.2007.8.26.0053 (053.07.106217-6) - Procedimento Comum - Pedro Gonçalves - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de processo físico com expedição de Precatório Digital em fase de aguardar o pagamento.
A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra a Fazenda Pública se dará no incidente digital nº 010621764.2007.8.26.0053/02, onde deverá prosseguir com peticionamento eletrônico obrigatório pelos advogados. Mantenham-se os
autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após arquive-se lançando a movimentação 61614 Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva
nesses autos. Intime-se com urgência. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA
(OAB 246592/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP)
Processo 0109116-98.2008.8.26.0053 (053.08.109116-3) - Outros Feitos não Especificados - Mineca Okubo Kuga e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2527/12 V I S T O S. O silêncio dos exequentes , certificado às fls. 521,
importa em concordância tácita com a extinção da execução. Nada mais havendo para a requisição de pequeno valor expedida
nº 569/2017 (fls. 507/508), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES
MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP),
CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA DI
CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), ELISABETH
RESSTON (OAB 70877/SP)
Processo 0123306-37.2006.8.26.0053 (053.06.123306-2) - Procedimento Comum - Pagamento - Neide Moraes Filleti e
outros - Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2485/15 V I S T O S. Reitere-se ofício de fls. 890, conforme fls.
935/939. Int. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/
SP), CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), VICENTE ORENGA FILHO
(OAB 25250/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
Processo 0131422-61.2008.8.26.0053 (053.08.131422-5) - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Caricio Manzan e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de processo físico com expedição de
Precatório Digital em fase de aguardar o pagamento. A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública se dará no incidente digital nº 0131422-61.2008.8.26.0053.0002, onde deverá prosseguir com peticionamento eletrônico
obrigatório pelos advogados. Mantenham-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após
arquive-se lançando a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser
lançada a movimentação de baixa definitiva nesses autos. Intime-se com urgência. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
(OAB 271287/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0132776-92.2006.8.26.0053 (053.06.132776-7) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios Marlene Barros Veloso Portela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de processo físico com expedição
de Precatório Digital em fase de aguardar o pagamento. A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública se dará no incidente digital nº 0132776-92.2006.8.26.0053/03, onde deverá prosseguir com peticionamento eletrônico
obrigatório pelos advogados. Mantenham-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após
arquive-se lançando a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser
lançada a movimentação de baixa definitiva nesses autos. Intime-se com urgência. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE
(OAB 156870/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 0133079-09.2006.8.26.0053 (053.06.133079-9) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Amelia de Almeida
Silva - - Clarice Teixeira - - Jandira Gomes Milani - - Maria Aparecida Nicolau - - Mathilde Salvador Fiorim - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de processo físico com expedição de Precatório Digital em fase de aguardar o
pagamento. A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra a Fazenda Pública se dará no incidente digital nº
0133079-09.2006.0053.00003, onde deverá prosseguir com peticionamento eletrônico obrigatório pelos advogados. Para a
ainstrução do referido incidente digital providencia a serventia a digitalização e anexação naqueles das peças de fls., 323/341 e
decisão de fls. 352. Mantenham-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após arquive-se
lançando a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a
movimentação de baixa definitiva nesses autos. Intime-se com urgência. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP),
ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0411150-56.1997.8.26.0053 (053.97.411150-9) - Procedimento Comum - Empreza Limpadora Uniao Ltda - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Execução nº 2437/06 Vistos. Fls. 1044/1046, 1048/1050, 1052/1054, 1056/1058, 1060/1063, 1065/1068,
1075/1078, 1080/1082, 1084/1089, 1091, 1093/1096, 1098/1100, 1102/1104, 1106/1110, 1112/1116: Oficie-se em resposta,
informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto o crédito foi inserido no regime especial de pagamento
da Emenda Constitucional nº 62/2009. Por meio desta sistemática, compete ao ente devedor depositar mensalmente junto ao
Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções
de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional (“prioridade”,
“integral”, “parcial”, etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário,
indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido
para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora.
Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório
em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx , evitando-se,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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