TJSP 14/08/2018 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2637
1010
o réu às verbas sucumbenciais em razão da ausência de contrariedade ao pedido e ante a necessidade de intervenção estatal.
Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada dativa da autora (fls. 06). Servirá esta sentença como
MANDADO de AVERBAÇÃO perante o Registro Civil das Pessoas Naturais de Jundiaí, neste Estado (Termo de casamento nº
2.782, fls. 187, Livro B-128 ). A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, VIRGÍNIA LÁZARA DANIEL. Encaminhe-se
pelo sistema CRC-JUD. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: TANIA SILVEIRA LORENCINI
ROSSI (OAB 242887/SP)
Processo 1001007-24.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Família - S.C.S. - G.A.O.S. - Vistos. À vista da postulação de
SÍLVIO CÉSAR DA SILVA (fls. 101), arcará a ré-reconvinte com os honorários advocatícios da patrona do autor-reconvindo,
eles que arbitro à razão de R$ 1.000,00, obrigação essa, porém, que é ora suspensa até a eventual perda, por ela, de sua
condição de beneficiária de gratuidade de justiça. De outra parte, à vista da postulação de GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA (fls. 102), (a) observo tenha a sentença disposto sobre seu nome na forma, aliás, de sua pretensão (fls. 98, in fine) e (b)
homologo sua renúncia a seu direito de recurso. Intimem-se. - ADV: ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA
(OAB 299610/SP), MARIA CELIA DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/SP)
Processo 1001028-63.2017.8.26.0301 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tânia Mara Pessagno
- Vistos. Presentes os pressupostos legais, AUTORIZO o saque por TÂNIA MARA PESSAGNO, inscrita no CPF/MF sob nº
024.964.428-23 do saldo atualizado em cotas de PIS perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de APARECIDO
HERALDO DE ALMEIDA, NIS Nº 105.50444.96.0. Esta decisão vale como ALVARÁ para que produza todos os efeitos de direito.
Diante da ausência de outros saldos a serem levantados (fls. 39/41), expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos.
Não há custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
Processo 1001561-22.2017.8.26.0301 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita Machado - Vistos.
Considerando que a busca de ativos financeiros em nome do falecido é mais abrangente pelo sistema BACENJUD, solicite-se
informações a respeito das aplicações financeiras existentes em nome do de cujus, isso que se faz em favor da celeridade
processual. Cobre-se, por telefone, informações sobre o ofício encaminhado ao INSS de Jundiaí (fls.16 e 32). Certifique-se nos
autos, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO MAGERA CONCEIÇÃO (OAB 358637/SP)
Processo 1001788-12.2017.8.26.0301 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Francisco Tiago
do Carmo Bianchetti - - Valderez do Carmo Martins - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça postulada (fls. Sensível às
considerações deduzidas por JOSÉ FRANCISCO TIAGO DO CARMO BIANCHETTI (fls. 26/27), mas não sendo possível a
dispensa da apuração do valor do imóvel de ele incapaz é condômino, hei por bem de DETERMINAR sua avaliação por meio
de perícia técnica. Para a apuração do valor do imóvel objeto da Matrícula nº 39.932 do Registro de Imóveis local, e, por via de
consequência, da parte ideal que toca ao autor, hei por bem NOMEAR como perita judicial a e. Eng. CLÁUDIA MARIA VIEIRA
DE RESENDE. Faculto a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos, tudo no prazo legal de 15 dias
(Código de Processo Civil, art. 465). À vista, porém, da qualidade de beneficiário de gratuidade de justiça do autor, oficie-se
primeiramente à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando-lhe a necessária reserva da importância apta a suportar
os honorários da profissional ora nomeada. Depois de realizada tal reserva, promova a escrivania o lançamento da nomeação
no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento CSM nº 2.306/15 e Comunicado conjunto nº 2.191/16), inclusive para fins de
intimação da perita nomeada acerca da tarefa que lhe foi confiada e do prazo ora estabelecido para sua desincumbência: 45
dias. Intimem-se. - ADV: ELIS ANGELA FERRARA PAULINI (OAB 159774/SP)
Processo 1002004-70.2017.8.26.0301 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Maria de Moura Yamanaka - Guiomar Tanioku
Yamanaka - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada
pelos autores (fls. 61). Em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.
485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. - ADV: MAYCO MARTINEZ (OAB 323579/SP)
Processo 1002075-72.2017.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.C.V. - Expedida nova certidão de honorários. ADV: FERNANDA LORENCINI MONTAGNOLI (OAB 223610/SP)
Processo 1002452-43.2017.8.26.0301 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.F.O.D. - - E.F.O.D. - Vistos. Expeça-se carta precatória para citação de EVERTON MONTEIRO GONÇALVES,
residente na Avenida Senadora Carlos Jereissati, nº 3000, Bairro Serrinha, Fortaleza/CE, CEP 60741-215, com local de trabalho
na empresa FRAPORT BRASIL S.A, com sede no aeroporto daquela cidade, no endereço Avenida Santos Dumont, nº 1789,
sala 1602, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, constando as advertências contidas na ordem de fls. 29. Servirá esta decisão como
CARTA PRECATÓRIA, a ser instruída com a petição inicial, planilha de débitos, cópia das fls. 29, e senha de acesso aos autos,
cuidando a escrivania o encaminhamento por via malote digital. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: VILMA LOPES DE SOUZA (OAB 329412/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO CORREIA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0779/2018
Processo 0000250-13.2017.8.26.0301 (processo principal 1000715-39.2016.8.26.0301) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento e para impugnação à
execução. Dar andamento ao feito, recolhendo as taxas referentes às pesquisas de natureza patrimonial. - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0000443-28.2017.8.26.0301 (processo principal 3002945-25.2013.8.26.0301) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - João Salustiano da Silva Jornal - ME - Marcos Roberto Martins - Vistos. Intime-se o executado para
comprovar o pagamento das parcelas restantes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO
(OAB 274018/SP), VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP)
Processo 0000973-32.2017.8.26.0301 (processo principal 0002053-07.2012.8.26.0301) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Marconi Maximiano Teixeira - Cesar Fernando de Oliveira e outro - Vistos. Indique o procurador dos
executados o local aonde se encontram os veículos Fiat Pálio e Fiat Mob. Diga, ainda, se o veículo Fiat Mob encontra-se
alienado em alguma instituição financeira, bem como se há débito de IPVA do veículo Fiat Pálio. Em ambos os casos que traga
aos autos documento hábil que comprovem o alegado. Intimem-se. - ADV: MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP),
FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)
Processo 0000989-20.2016.8.26.0301 (processo principal 0000978-30.2012.8.26.0301) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Unimed Paulistana Cooperativa de Trabalho Médico - Alfapur Produtos Químicos Ltda - Vistos. Nomeio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º