TJSP 14/08/2018 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2637
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a parte exequente poderá requerer à serventia expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. - ADV: MARY KALLAS FRANCO DE CAMPOS (OAB 360377/SP),
ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 0002097-24.2018.8.26.0363 (processo principal 1000273-47.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.G.A. - A.G.A. - Manifeste-se, o executado, sobre a petição de fls. 83/84, no prazo de 5 dias.
- ADV: BIANCA BAPTISTELLA (OAB 405767/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0005123-64.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1002547-18.2016.8.26.0363) (processo principal 100254718.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.C.T. - O.T. - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) Certidão
de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP),
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 1000140-68.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.C.S. - L.E.S. - Vistos. Junte
o requerido cópia de sua CTPS. Expeça-se ofício à empresa em que trabalha o requerido para que informe os valores que o
mesmo recebe a título de comissões e se trabalha nas duas empresas. Int. Mogi Mirim, 06 de agosto de 2018. - ADV: MARCIA
MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP)
Processo 1000520-28.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - T.A.G.A. - B.A. - Ante o exposto, decreto a interdição
de BENEDICTO ANGI, declarando-o incapaz, relativamente ao exercício pessoal dos atos de gestão da vida civil e administração
de bens, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Outrossim, seguindo os parâmetros do artigo 755, §1o, do Código de
Processo Civil, nomeio-lhe, como curadora, a requerente, que ficará impedida de contrair empréstimos, bem como de contratar
obrigações em nome do interditado, sem prévia autorização judicial. Cumpra-se o disposto no artigo 755, §3º, do Código de
Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscrevendo a sentença de interdição no registro de pessoas naturais
e a publicando no órgão oficial, por três vezes, e na imprensa local, por uma vez. Deixo de determinar, por ora, a prestação de
contas e de caução, a que alude o art. 1.745 do Código Civil, diante da idoneidade da curadora. Custas e despesas processuais
pela requerente. Sem condenação em verba honorária sucumbencial, por se tratar de feito de jurisdição voluntária. Ao curador
especial, arbitro honorários advocatícios, no valor correspondente da tabela da DPE. Expeça-se a respectiva certidão. Ante a
evidente falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, anotando-se que a via desta valerá como
termo de curatela definitiva, bem como certidão de curador definitivo, para todos os fins de direito. Oportunamente, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (OAB 387226/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 22470/GO)
Processo 1000571-05.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.P.M. - Disponibilizada no
site (www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA
(OAB 117463/SP)
Processo 1000753-88.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.B. - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação de alimentos, ratificando a liminar anteriormente concedida, para fixar
os alimentos devidos pelo requerido à primeira requerente em 1/3 dos rendimentos líquidos que eventualmente estejam sendo
auferidos por ele mensalmente ou em 1/3 (um terço) do salário-mínimo, em caso de desemprego, bem como para conceder a
guarda definitiva da criança à segunda requerente. Diante da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.I.C. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS
MELLO (OAB 306560/SP)
Processo 1000790-18.2018.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - S.P.C.S. - Defiro o requerimento retro,
arbitrando os honorários advocatícios do Patrono Dativo no valor máximo da tabela vigente, pertinente ao Convênio OAB/
Estado. Expeça-se a respectiva certidão e, oportunamente, cumpridas as determinações constantes da sentença, arquivem-se
os autos. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1000807-54.2018.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - Z.A.B. - P.G.F. - Vistos.
Indefiro o pedido formulado a fls. 70, porque, como bem asseverou o douto representante do Ministério Público (fls. 73), além
de ter havido a alta médica do requerido, a reforma da sentença deve ser buscada por meio dos institutos jurídicos adequados.
Intime-se. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
Processo 1000816-50.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Queiroz - Filomeno
Martins de Queiroz - Vistos. Primeiramente, providencie a inventariante a regularização da representação processual do viúvo,
bem como a juntada das declarações de óbito da arrolada, Idalina Holanda de Queiroz e da herdeira Maria de Fátima Queiroz
Modena, no prazo de dez dias. Int. - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 1001851-79.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.C.C. - - M.D.C.C. - - L.O.C.C.
- A.L.C. - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV:
MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), JOAO BATISTA
SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1001862-40.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.N. - M.E.S.N. - Aguarde-se a devolução da
precatória e a realização da audiência de conciliação. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 1001882-31.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Família - A.W.P.S. - L.O. e outro - Expeça-se carta precatória
para tentativa de citação da requerida no endereço indicado às fls. 40. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1002074-61.2018.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - T.M.S. - M.L.V. - Designo interrogatório, no dia 18 de
outubro de 2018, às 16h00. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/
SP)
Processo 1002394-14.2018.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.J.S. - - I.S.T.A. - Ciência
às partes da resposta do ofício às 24/25. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à Caixa Econômica Federal. - ADV: JOSE
ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP)
Processo 1002415-87.2018.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - T.C.P. - L.R.P. e outro - II - Oficie-se, com urgência, à Secretaria de Saúde local, a fim de que encaminhe o
requerido para consulta médica psiquiátrica, remetendo, posteriormente, a esse Juízo relatório circunstanciado para verificação
da necessidade de internação. III Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de curador especial. IV- Com a resposta desse
ofício, cite-se o réu, na pessoa do curador nomeado, para ofertar sua contestação, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-o
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1002558-13.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Dissolução - E.R.S. - R.A.F. - Fls. 151: Anote-se. Aguardese a realização da audiência de instrução e julgamento. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), MARAISA
ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º