TJSP 15/08/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2638
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acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos
comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento.Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de
audiência de conciliação. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB
186057/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP)
Processo 1004515-61.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maurício Gomes Caires INSS - Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e
reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas, e acaso
pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e
indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados,
salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como
desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo
acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos
comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de
audiência de conciliação. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE
(OAB 14791/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)
Processo 1006113-84.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1001717-64.2017.8.26.0477) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Nascimar Construtora e Incorporadora Ltda - Condomínio Edifício Blue
Garden - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação, podendo apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de
Admissibilidade. - ADV: ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP), MONIQUE MELEIRO ROSSI (OAB 358357/SP)
Processo 1007985-03.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ilhas do
Forte - Nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04, deverá o(a)
autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD,
no valor de R$ 15,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do
Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACEN/RENAJUD). Caso entenda necessário, apresente atualização de cálculos. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO
(OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 1007993-77.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Aracaju - Nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04, deverá o(a)
autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD,
no valor de R$ 15,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do
Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACEN/RENAJUD). Caso entenda necessário, apresente atualização de cálculos. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE
CARLOS (OAB 184896/SP), DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP)
Processo 1008074-26.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vedovatti - Nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04, deverá o(a)
autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD,
no valor de R$ 15,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia
do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACEN/RENAJUD). Caso entenda necessário, apresente atualização de cálculos. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE
OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
Processo 1008320-22.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Saquarema - Nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04, deverá
o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e
RENAJUD, no valor de R$ 15,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos
na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD). Caso entenda necessário, apresente atualização de cálculos. - ADV: RENATA SANTOS
FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1008889-57.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Adolfo Castellanos Porres Espólio David Vargas e outros - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação, podendo apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para
exercício do juízo de Admissibilidade. - ADV: LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), JOSUÉ CORDEIRO
ALÍPIO (OAB 265674/SP), GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP)
Processo 1009722-75.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Boralli - Banco
do Brasil S/A - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação, podendo apresentar contrarrazões no
prazo de 15 (quinze) dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do
juízo de Admissibilidade. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1009946-47.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04,
deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD
e RENAJUD, no valor de R$ 15,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos
na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD). Caso entenda necessário, apresente atualização de cálculos. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1010987-78.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mar
Cantábrico - Vistos. Tendo em vista o art. 784, X, do Código de Processo Civil, retifico de ofício o valor da causa para constar
R$ 4.720,59, apontando como exequendo tão somente “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de
condomínio edilício”, suprimindo a inserção inoportuna dos honorários advocatícios, que serão aplicados com base na legislação
vigente e nos termos desta decisão. A citação deverá ser realizada por carta, com exceção dos casos previstos nas alíneas do
art. 247 do Código de Processo Civil. Assim ausentes as hipóteses do aludido dispositivo e não havendo motivo que justifique
a citação por outro meio, pela inteligência do art. 247, inciso V, do CPC, determino que o autor recolha taxa postal para cada
pessoa integrante do polo passivo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intimese. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º