TJSP 20/08/2018 - Pág. 1287 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2641
1287
Processo 0014755-74.2017.8.26.0053 (processo principal 0036124-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mariluce Moreira Lima de Amorim - Vistos. Fls. 61/62: comprove
a FESP a regularização dos vencimentos da autora, com a aplicação do julgado neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência da multa fixada. Indefiro o pedido de fornecimento de informes pela ré, ante o decidido às fls. 52. Fls. 64/67: ciência
à exequente. Intime-se. - ADV: IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), MARIA CLAUDIA
CANALE (OAB 121188/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0025458-64.2017.8.26.0053 (processo principal 1042095-78.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA BORGES DE SOUSA - - MARLENE ALMEIDA FERREIRA
- - MAURICIO LICERE - - RUTH TAVARES MIGLIATTI - - ELIZETE SOUZA - - EUNICE GOMES DE SOUZA - - ROSANA DE
OLIVEIRA SILVA - - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO PEREIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.
45/63: ciência à parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. No
silêncio, será julgada extinta. Intime-se. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Vicente Pereira da
Silva - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada nos autos principais. Intime-se. ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nanci Spinelli - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada nos autos
principais. Intime-se. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB
196294/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Sales Navarro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta
homologada nos autos principais. Intime-se. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), LIGIA VILLAS
BOAS GABBI (OAB 196294/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), CELIA MOLLICA VILLAR
(OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Massami Kouchi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada nos autos
principais. Intime-se. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB
196294/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lindolfo Belarmino Teixeira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta
homologada nos autos principais. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI
(OAB 196294/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO
(OAB 182416/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laina Ramos Lau Dell Aquila
Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observandose a conta homologada nos autos principais. Intime-se. - ADV: LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), CELIA
MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernanda de Campos
Hernandez - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se
a conta homologada nos autos principais. Intime-se. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), LIGIA
VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), CELIA MOLLICA
VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0129557-37.2007.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Salete Barbosa de
Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a
conta homologada nos autos principais. Intime-se. - ADV: LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), FABÍOLA LEITE
ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES
PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0402881-62.1996.8.26.0053 (053.96.402881-9) - Procedimento Comum - Suely Silva e outros - Fazenda Publica
Municipal - Ciência ao Dra. Cristina Tivelli OAB/SP 119.299, do desarquivamento destes autos e do prazo de 30 dias para
manifestação, que quando decorridos in albis, os autos retornarão a arquivo, nos termos do provimento nº CG 36/2007. - ADV:
ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/SP)
Processo 0605511-87.2008.8.26.0053 (053.08.605511-1) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a juntada do estatuto social da sociedade de advogados
que especifique o procurador que possui poderes para levantar valores em nome da sociedade. - ADV: ANNA PAULA SENA DE
GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 1000024-22.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Maria Geltrudes Borges - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida a pagar à autora o valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da indenização pela morte do investigador de polícia, José Carlos da Silva,
nos termos da LE 14.984/13 e DE 59.532/13. Sobre o quantum indenizatório incidirão juros pelos índices da poupança e correção
pelo IPCA-e, da citação, sem qualquer desconto (contribuição ou imposto de renda), dada a natureza indenizatória da verba.
Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Verbas de sucumbência pela requerida, com
honorários arbitrados no percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º, do CPC, observado o valor da condenação. P.R.I. - ADV:
JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), CLAUDETE APARECIDA CARDOSO DE PADUA (OAB 132037/SP)
Processo 1006977-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sergio Alves e outros - Vistos. Fls.
1127/1128: ciente. Aguarde-se o deslinde recursal, obstada a redistribuição. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)
Processo 1007361-62.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Antonio Moreira Macedo e outros Vistos. Fls. 91/97: ciente. Considerando o valor líquido do benefício recebido pelos autores, que supera os três salários mínimos
utilizados como parâmetro para a concessão da AJg, indefiro a benesse. Recolham-se as custas processuais no prazo de 15
dias, sob pena de extinção. Após o devido pagamento, citem-se as rés para integrarem a relação jurídico-processual (CPC,
artigo 238) e oferecerem contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, artigos 183,219 e 335), sob pena de revelia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º