TJSP 20/08/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2641
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de São Paulo - Nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença
requerido por IRENE TOCHIO FAVARO em face do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Oportunamente, transitada esta em julgado e promovidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV:
VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL
TADEU BRAGA (OAB 341336/SP)
Processo 0008119-71.2018.8.26.0566 (processo principal 1002290-29.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Custeio
de Assistência Médica - Roberto Marciano dos Santos - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual
para inclusão do seu próprio nome no polo ativo, como exequente, visto que se trata de execução dos honorários advocatícios
(verba pessoal), bem como a exclusão do nome de Roberto Marciano dos Santos, que lhe outorgou procuração, nos autos da
ação principal, uma vez que não é parte legítima no presente procedimento. Tal providência se faz necessário para adequar o
procedimento às regras do processo eletrônico e se evitar futura emissão equivocada de eventual mandado de levantamento
em favor da autora. Deverá, ainda, na mesma oportunidade, proceder à inclusão da parte executada, uma vez que não constou
do cadastro. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CLEIDE
NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP)
Processo 0008358-12.2017.8.26.0566/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tatiani Giacomini PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Vistos. Reitere-se a intimação da parte credora para que se manifeste a respeito
do numerário indicado pelo comprovante de deposito de fls. 25/26, devendo, ainda, na mesma oportunidade informar a existência
de eventual crédito remanescente, ficando advertida de que, no silêncio, será presumida a satisfação da obrigação. Prazo: 10
(dez) dias. Mantida a inércia, arquive-se este dependente. Int. - ADV: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 167609/SP),
ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)
Processo 0008512-74.2010.8.26.0566 (566.01.2010.008512) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Dirce de Castro Almeida - - Anna Paola M. V. Chiarelli - Alan Celso de Castro - - Município de
São Carlos - 1044/10 - Nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, fica a parte interessada cientificada de que eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar no formato digital, devendo o requerimento ser realizado por peticionamento eletrônico. FORMA DE
CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado CG nº 1789/2017). A petição deverá ser endereçada ao
processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico (portal e-Saj), acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”,
conforme o caso; f) Instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença
e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de
execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). Aguarde-se por
30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Havendo requerimento, estes autos físicos permanecerão em
cartório para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o que, salvo determinação judicial em contrário,
serão definitivamente arquivados. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), RENATO NERY
MALMEGRIM (OAB 159270/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP)
Processo 0010220-18.2017.8.26.0566 (processo principal 1006163-71.2016.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Orlando Bartaquim Junior - ‘’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Manifeste-se a parte exequente, ante a impugnação apresentada. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/
SP), MARLI PEDROSO DE SOUZA (OAB 107704/SP)
Processo 0010514-70.2017.8.26.0566/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Priscila Uliana
Albarice - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Priscila Uliana Albarice - Vistos. A fim de
possibilitar o sequestro do valor devido, primeiramente deverá a parte exequente encaminhar aos autos o cálculo atualizado do
débito. Int. - ADV: PRISCILA ULIANA ALBARICE (OAB 356814/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 0010971-88.2006.8.26.0566 (566.01.2006.010971) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Alves e Vie Com de Mat Par Inf Ltda Epp - ORDEM 185/06 - Ante o exposto,reconheço a prescrição e
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Ficam levantadas
eventuais penhoras e liberados os depositários, se houver. Após trânsito e julgado, arquivem-se os autos, com observância das
formalidades legais. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido 01 (um) ano do arquivamento, se não houver manifestação
em contrário, os autos serão inutilizados,com fundamento no Provimento CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no
Provimento CSM 1676/2009. - ADV: WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP)
Processo 0011295-78.2006.8.26.0566 (566.01.2006.011295) - Execução Fiscal - Serviços - Casa de Saude e Mater Sc Ltda
- ORDEM 413/06 - CONSIDERA-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE
TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
Processo 0011657-80.2006.8.26.0566 (566.01.2006.011657) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de
Sao Carlos - Espólio de Dinorah Faria Motta - - Dagmar Faria Bertazzi - - Joaquim Faria Filho - - Geraldo Faria - - Espólio de
Armando Bertazzi Junior - - Omar Quadros Motta - - Maria Luisete Quadros Motta - - Lumar Fernando Quadros Motta - - Hélio
Camargo de Gouvêa - - Armando Bertazzi Junior - - Maria de Lourdes Oliva Faria dos Santos - - Cosme Miguel dos Santos
Neto - - Patricia Luciana dos Santos - - Luizette Faria Freire Leal - - José Carlos Zancheta - - Mario Roberto dos Santos - Joaquim Manoel dos Santos - - Lucy Faria Freire Leal - - Alex Franco dos Santos - - Michael Anthony Motta - - Armand Lincoln
Motta Junior - - Maria Izaura Faria Funicelli - - Vanessa Aparecida Franco dos Santos - - Guinora Garcia Camargo de Gouvêa
- - Rita de Cássia Garcia Gouvêa Serra - - Erika Cristina Garcia de Gouvêa da Rocha - - Hélio Garcia Gouvêa - - Patrícia
Luciana dos Santos - - Aparecida Helena dos Santos Zancheta - - Maria Regina Rizzo Benzi - - Wendy Motta - - Kendra Devon
Yonts-Bonville - - Vanessa Aparecida Franco dos Santos - - Alex Franco dos Santos - - Maria Izaura Faria Funicelli - - Guinora
Garcia Camargo de Gouvêa - - Rita de Cássia Garcia Gouvêa Serra - - Erika Cristina Garcia de Gouvêa da Rocha - - Hélio
Garcia Gouvêa - - Patricia Luciana da Silva Santos - - Mario Roberto dos Santos - - Aparecida Helena dos Santos Zancheta
- - Cosme Miguel dos Santos - - Lucy Faria Freire Leal - - Maria Regina Rizzo Benzi - - Wendy Motta - - Kendra Devon YontsBonville - - Carmen Elizaura Latorre Motta - - Leila Dinorah Latorre Motta - - Rafael Latorre Alcântara Junior - - Marcio Manoel
de Macedo - Armando Bertazzi Junior - 1099/06 - Vistos. Sobre a manifestação e documentação juntados às fls. 2015/2020
manifeste-se o herdeiro habilitado, Márcio Manoel de Macedo. Sobre os esclarecimentos prestados pela Municipalidade (fls.
2022/2029) manifestem-se os expropriados. Int. - ADV: EDILENE COSTA SABINO (OAB 205345/SP), RUY MATHEUS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º