TJSP 21/08/2018 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
3136
Processo 0002157-06.2008.8.26.0441 (apensado ao processo 0004856-82.1999.8.26.0441) (441.01.2008.002157) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jorge Lemos Antunes - Lilia Marcia C Aranha
- Fazenda Nacional Cef - Vistos. Manifeste a embargada quanto a petição e documentos juntados às fls. 99/112 e 114 no prazo
de 10(dez) dias. Int. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO
(OAB 230234/SP), WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE)
Processo 0003442-24.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ANP - Agênica Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustível - Vistos. Ante a interposição de Agravo de Instrumento noticiada às fls. 86/107, aguarde-se pedido de informações
ou eventual comunicação de efeito suspensivo ao recurso. Int. - ADV: ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/
RJ), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP)
Processo 0003988-26.2007.8.26.0441 (441.01.2007.003988) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Crcsp - Vistos.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento.No
silencio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 40, § 2º e 4º da LEF.Intime-se. - ADV: FERNANDO EUGENIO
DOS SANTOS (OAB 192844/SP), FERNANDA SCHVARTZ (OAB 189793/SP)
Processo 0004856-82.1999.8.26.0441 (441.01.1999.004856) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Vistos. Os documentos retro juntado, fazem prova da hipossuficiência do executado, visto que
aufere renda mensal inferior a três salários mínimos, razão pela qual DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Anote-se, tarjando-se os autos. No mais, manifeste o Embargado/CEF ante a impugnação apresentada ás fls. 99/100.Int. - ADV:
WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP),
MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 230234/SP), MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Processo 0004995-05.1997.8.26.0441 (441.01.1997.004995) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Ademar Martins - Vistos. Ciência as partes do V. Acórdão. Requeira a parte vencedora (Executado) o que de direito. Ante
o transito em julgado para ambas as partes (fls.105), nos termos do artigo 1.286 das NJCGJ o cumprimento de sentença
tramitará em formato digital, cujo requerimento será realizado por meio de peticionamento eletrônico, acompanhado das peças
necessárias, cadastrado como incidente processual apartado, devendo os presentes autos permanecer em cartório, pelo prazo
de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias, devendo o executado comunicar a estes a distribuição do peticionamento
eletrônico. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e abre-se vista a Fazenda para que providencie a baixa
definitiva junto ao Cadastro da Prefeitura, juntado comprovante da referida baixa aos autos. Após, ARQUIVEM-SE os autos
com as cautelas de praxe. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão encaminhados à
destruição, conforme previsão contida nos Provimentos C.S.M. nºs. 485/92 e 584/97 c/c C.G. nºs. 22/97e 28/07 do E.T.J.S.P.,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB
73847/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/
SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0005250-35.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005250) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Anp Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - Despacho - Genérico - ADV: CAROLINA DOS SANTOS SODRÉ (OAB 318537/SP)
Processo 0005484-61.2005.8.26.0441 (441.01.2005.005484) - Execução Fiscal - Cessão de créditos não-tributários Fazenda do Estado de São Paulo - Waldeita Solposto de Souza - Vistos. Fls. 169/173: manifeste-se o executado. Int. - ADV:
LEILA ADRIANA CALIARI (OAB 239612/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 0005505-13.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005505) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. Envie os autos a Fazenda para que providencie a baixa definitiva junto
ao Cadastro da Prefeitura, devendo a mesma juntar comprovante aos autos da referida baixa. Int. - ADV: SERGIO MARTINS
GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP),
MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP)
Processo 0005526-18.2002.8.26.0441 (441.01.2002.005526) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Valdirene Maria Pereira - Vistos. Fls. 263: Por ora deixo de apreciar. Reconsidero o r. Despacho de fls.260 ante o acima
certificado. Envie os autos á Fazenda para que se manifeste quanto a petição de fls. 252/256. Int. - ADV: IDELY TORTOLA SAIG
(OAB 297243/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), ELIANA MARIA VASCONCELLOS LIMA (OAB
198891/SP)
Processo 0005677-81.2002.8.26.0441 (441.01.2002.005677) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Ademar Martins - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto, não havendo juízo de admissibilidade pela sistemática do Novo
Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º), intime-se a parte adversa para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após,
com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO
(OAB 198894/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), CLAUDETH
URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 0006292-22.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006292) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional Haroldo Pereira Barcelos - Vistos. Petição retro: Defiro, risque-se o nome do Dr. Manoel Ferreira de Souza da contra capa dos
autos, bem como do sistema integrado do SAJ referente a presente execução. Após, prossiga-se nos termos do r. Despacho de
fls. 60 item II. Int. - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB
136990/RJ), ONOFRE MALAQUIAS PEREIRA (OAB 58263/SP)
Processo 0006747-79.2015.8.26.0441 (apensado ao processo 0002982-08.2012.8.26.0441) - Embargos à Execução Fiscal
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria de Lourdes Barreto - União (Fazenda Naciional) - Vistos.
Ante o recurso de apelação interposto, não havendo juízo de admissibilidade pela sistemática do Novo Código de Processo Civil
(art. 1.010, §3º), intime-se a parte adversa para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem resposta, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP),
CID FERREIRA PAULO (OAB 42218/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0006836-25.2003.8.26.0441 (441.01.2003.006836) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. Exceção de pré-executividade já apreciada às fls. 16. No
mais, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimetno dof eito. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
(OAB 53649/SP), ELISABETH TOLGYESI LOPES (OAB 28185/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB
85779/SP)
Processo 0007134-22.2000.8.26.0441 (441.01.2000.007134) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º