TJSP 22/08/2018 - Pág. 1007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
1007
incluídas no cálculo de fl. 119. Por fim, no novo cálculo apresentado pelos exequentes os juros de mora foram reduzidos para
o percentual de 0,5% ao mês determinado no v. Acórdão. No mais, aparentemente correta a atualização monetária procedida,
bem como o desconto do percentual de 18% relativo ao fator monetário previsto no Decreto Municipal nº 14.503/2000. Assim,
todas as incorreções apontadas em sede de impugnação foram sanadas no novo cálculo apresentado pelo exequente, não
havendo que se falar em “inovação processual indevida” (fl. 140), visto que a retificação dos cálculos após a impugnação não
só é possível, mas recomendada, a fim de permitir a correta e célere obtenção do valor devido. De mais a mais, devidamente
intimado para se manifestar acerca dos cálculos de fl. 119, o IPSA limitou-se a reiterar a impugnação de fls. 77/87, de modo
que, corrigidos os erros lá apontados pelos exequentes, presume-se a concordância do executado com o novo valor obtido.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos de fl. 119 no valor de R$21.268,81
(vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), atualizados até junho de 2018. Porquanto não
prevaleceu o cálculo inicial de nenhuma das partes, cada qual arcará com sua respectiva sucumbência. Para requisição de
pagamento, observe-se o disposto no Comunicado DEPRE n. 394/2015. Intime-se. - ADV: GILBERTO BERTONCELLO (OAB
132237/SP), AULLAN DE OLIVEIRA LEITE (OAB 99757/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), NEUZA
NUNES SOARES BERTONCELLO (OAB 149534/SP)
Processo 0011479-50.2018.8.26.0554 (processo principal 0020817-92.2011.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - A B B Ltda - - Paulo Roberto Satin - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Paulo Roberto Satin - - Paulo Roberto
Satin - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do incidente de ofício requisitório de pequeno valor, devendo a serventia certificar
nestes autos seu término. Int. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), LEANDRA FERREIRA DE
CAMARGO (OAB 185666/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)
Processo 0016516-58.2018.8.26.0554 (processo principal 0035872-83.2011.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Auto Viação Abc Ltda - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB
28371/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP)
Processo 0016605-52.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Domingos
Cardoso de Oliveira - IPSA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Fica intimada a procuradora do credor para
retirar o mandado de levantamento de nº 953/2018, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ARTHUR MARQUES SILVA (OAB 332112/
SP), MÁRCIA VALÉRIA GIBBINI DE QUEIROZ (OAB 186632/SP)
Processo 0017858-41.2017.8.26.0554 (processo principal 0045310-70.2010.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Maria do Socorro de Matos - - Flávio Gomes da Hora - Fica intimado(a)
o(a) procurador(a) do credor para retirar o mandado de levantamento de nº 952/2018, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
WALTER APARECIDO AMARANTE (OAB 166730/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA BRAGA RUIZ (OAB 66211/SP), PAULO
SERGIO MENA BAENA (OAB 84164/SP), CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA (OAB 119680/SP)
Processo 0019011-12.2017.8.26.0554 (processo principal 1008749-83.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Sandra Soares Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o
efetivo cumprimento do incidente de requisição de pagamento sob nº 0019011-12.2017.8.26.0554/01, certificando a serventia
quando de seu término. Intime-se. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), NICOLE CATARINE CASTELLA
FITOR PIMENTEL (OAB 334672/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP)
Processo 0020817-92.2011.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - A B B Ltda - - Paulo
Roberto Satin - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Paulo Roberto Satin - - Paulo Roberto Satin - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP)
Processo 0021360-85.2017.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Carlos Rogerio Cavitiolli - - Paulo
Henrique dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Vistos. Aguarde-se o cumprimento do
incidente de ofício requisitório de pequeno valor, devendo a serventia certificar nestes autos seu término. Int. - ADV: ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0021837-11.2017.8.26.0554 (processo principal 1002236-36.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - José Fernandes da Silva - Vistos. Manifeste-se a municipalidade
acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 69, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE
QUEIROZ (OAB 209547/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB
285008/SP), THIAGO MANTOVANI (OAB 291760/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), LUIZ
CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP)
Processo 0022349-91.2017.8.26.0554 (processo principal 0032948-17.2002.8.26.0554) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DEMOLITÓRIA - Municipalidade de Santo André - Silvana Maria de Souza - Vistos. Fl. 61:
defiro. Cumpra-se a decisão de fl. 57. Intime-se.FLS 57 Vistos. Expeça-se mandado de intimação da executada para o endereço
indicado à fl. 56. Intime-se. Santo André, 06 de agosto de 2018. - ADV: EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP),
DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP),
ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), RICARDO MENEGAZ DE
ALMEIDA (OAB 123874/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA
DA SILVA (OAB 117305/SP), MARCIA ELENA GUERRA CORREIA (OAB 110747/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB
106390/SP), MONICA MARIA HERNANDES DE ABREU DE OLIVEIRA (OAB 104282/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB
122724/SP)
Processo 0023123-58.2016.8.26.0554 (processo principal 1012747-30.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Thametal - Sistemas e Artefatos Metálicos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o
efetivo cumprimento do incidente de requisição de pagamento sob nº 0023123-58.2016.8.26.0554/01, certificando a serventia
quando de seu término. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP), AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL
RODRIGUES GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), REGINA PAULA
RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP)
Processo 0023786-70.2017.8.26.0554 (processo principal 0013270-64.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º