TJSP 22/08/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
2022
impugnação no prazo legal. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000738-89.2017.8.26.0352 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Sônia Maria de Castro Rocha e outros - Comprove
o autor o recolhimento do valor de R$ 21,20 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, para
emissão das Cartas de citação dos requeridos - o valor acima se refere a uma pessoa. Int. - ADV: LUIS FERNANDO BARBOSA
FREITAS (OAB 124975/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 1000806-39.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum - Pagamento - Cidade Publicações Guaíra Ltda - - Maria
Aparecida Rubia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro
encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos às partes para oferecimento de seus memoriais. Após, conclusos os autos para
prolação de sentença. Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), SHAIENE LIMA TAVEIRA (OAB 345606/
SP)
Processo 1000840-77.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Idalino Alves - Contestação de fl. 41/45,
à parte contrária para Impugnação, no prazo legal. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE
APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000851-09.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Andreza Pedrosa de Paula
- Certifico e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 10h40, para realização de perícia médica
no autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco - Vila do
Ricardo Miguelópolis/SP. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB
371997/SP)
Processo 1000852-28.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena Trevizam - Vistos. Para
melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 11/06/2018,
às 13:30 horas. Intimem-se e providencie-se o necessário. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP),
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000852-28.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena Trevizam - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade à requerente desde a data do requerimento
administrativo (16/01/2017). Nos termos do art. 300 do CPC e considerando a natureza alimentar da aposentadoria, antecipo
os efeitos da tutela para que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00
(quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando-se dos seguintes parâmetros: Número do benefício:
155.275.288-4. Espécie de segurado: trabalhador rural empregado Período de serviço reconhecido: 15 anos anteriores ao
requisito etário. DIB: 16/01/2017 (data do requerimento administrativo); DCB: prazo indeterminado; A RMI do benefício: salário
mínimo. Atrasados: juros e correção conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Processo extinto com resolução do mérito
(CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS a reembolsar o autor das eventuais custas e despesas processuais adiantadas e
honorários advocatícios à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente sentença. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se, com urgência. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB
341918/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000864-08.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Joana Darc Monteiro Castro
- Certifico e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 10h20, para realização de perícia médica
no autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco - Vila do
Ricardo Miguelópolis/SP. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000878-89.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Inês Ângelo - Certifico
e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 10h00, para realização de perícia médica no autor(a),
a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco - Vila do Ricardo
Miguelópolis/SP. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB
250484/SP)
Processo 1000889-21.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Cardoso
de Faria - Certifico e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 11h20, para realização de perícia
médica no autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco Vila do Ricardo Miguelópolis/SP. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000906-57.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano Candido Machado
- Certifico e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 11h40, para realização de perícia médica no
autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco - Vila do
Ricardo Miguelópolis/SP. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000909-12.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Eduardo da Cruz Silva - Tratase de recurso de Embargos de Declaração interposto pelo autor sob o fundamento de que a decisão prolatada às fls.91/95
padece de omissão por nada dispor a respeito do pedido de fls. 53, “2”, razões pelas quais requereu o acolhimento do recurso
em referência, decorrendo daí os consectários legais. É o sintético relatório. Conheço do recurso, porquanto interposto a tempo
e modo. Razão assiste ao recorrente, pelo que acolho os aclaratórios a fim de fazer constar na parte dispositiva da decisão para
que se oficie ao Município para realização do Estudo Social do caso, mantendo-se inalterados os demais aspectos da decisão
objurgada. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB
310806/SP)
Processo 1000941-17.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Deficiente - Elaine Cristina da Silva Barbosa Pereira Certifico e dou fé que, encontra-se designado o dia 10/10/2018 (quarta-feira), às 13h00, para realização de perícia médica no
autor(a), a qual realizar-se-á, no local denominado PAS-II, situado na Rua Abílio Duarte, S/N, Bairro São Francisco - Vila do
Ricardo Miguelópolis/SP. - ADV: BIANCA PARADA (OAB 307533/SP)
Processo 1000964-60.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Barbara Aparecida Pinheiro
Santos - Em atendimento à decisão judicial, informamos que o benefício Pensão por Morte nº 21/184.595.775-7 foi implantado
com DIB (data de início do benefício) fixada em 04/02/2018, DIP (data de início do pagamento) em 01/08/2018, e RMI (renda
mensal inicial) aguardando maciça, conforme processo em anexo. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/
SP)
Processo 1001031-25.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Luiz Rosa de Souza - Defiro a justiça
gratuita. CITE-SE o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Dispenso a realização de audiência de conciliação
e mediação, conforme enunciado 24 da I Jornada de Direito Processual Civil do STJ. Requisite-se da agência do INSS cópia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º