TJSP 24/08/2018 - Pág. 2138 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2138
Nº 1044308-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Denise Celi de Alvarenga Moreira - Recorrente: Juizo Ex
Offício - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Amanda Cristina Viselli
(OAB: 224094/SP) (Procurador) - Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - Maria Goncalves de Oliveira (OAB: 399384/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045506-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: ZUDIVAL RAMOS CAVALCANTE
- Apelado: JAHIR RIBEIRO DE GODOY - Apelada: MARIA EUNICE SAKOSIGUE SOUZA LIMA - Apelado: VALTER BENEDITO
NARCIZO - Apelado: RUI RICARDO DE SOUZA LIMA - Apelado: CARLOS ALBERTO SOARES PAULO - Apelado: ANTONIO
DE SOUZA - Apelado: JOSE MANUEL PAES - Apelada: MARIA LUIZA SANTOS - Apelado: HELIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO
- Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 338-43. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB:
271287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045506-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: ZUDIVAL RAMOS CAVALCANTE
- Apelado: JAHIR RIBEIRO DE GODOY - Apelada: MARIA EUNICE SAKOSIGUE SOUZA LIMA - Apelado: VALTER BENEDITO
NARCIZO - Apelado: RUI RICARDO DE SOUZA LIMA - Apelado: CARLOS ALBERTO SOARES PAULO - Apelado: ANTONIO DE
SOUZA - Apelado: JOSE MANUEL PAES - Apelada: MARIA LUIZA SANTOS - Apelado: HELIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 328-36, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045506-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: ZUDIVAL RAMOS CAVALCANTE
- Apelado: JAHIR RIBEIRO DE GODOY - Apelada: MARIA EUNICE SAKOSIGUE SOUZA LIMA - Apelado: VALTER BENEDITO
NARCIZO - Apelado: RUI RICARDO DE SOUZA LIMA - Apelado: CARLOS ALBERTO SOARES PAULO - Apelado: ANTONIO DE
SOUZA - Apelado: JOSE MANUEL PAES - Apelada: MARIA LUIZA SANTOS - Apelado: HELIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 345-61. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045587-44.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Deise Pires de Campos - Apelada: Maria Jacinta Pacheco Athia - Apelada: Maria Neunice Pereira
Fermino Carlos - Apelada: Maria de Lourdes Henrique Ribeiro - Apelada: Maria Josepha Amaro Prevelato - Apelada: Maria José
Farina - Apelada: Maria Jose dos Santos - Apelada: Marlene Antônia Buchar Nappi - Apelado: Dagoberto Bittencourt - Apelada:
Maria do Carmo Sucissi Blodorn - Apelada: Maria Diva Vaz - Apelada: Maria de Lourdes Romanzini Pilan - Apelada: Maria de
Lourdes do Val Episcopo - Apelada: Maria Augusta Aroni - Apelada: Odette Therezinha Miller dos Santos - Apelado: Erotides
Otero - Apelada: Valdeci Capelini - Apelada: Trinidade Escudeiro Cosentino - Apelada: Rosa Biembengute Strazzer - Apelado:
Osni Bertotti Leme - Apelada: Marlene Cavalcanti Ferreira Fernandes - Apelada: Nilce Barbedo Rivelli - Apelada: Miriam Soave Apelada: Miriam Pereira Brito - Apelada: Marly Ibrahim Assem - Apelado: Marli Correa Turri - Apelada: Aparecida Monteiro Cezar
- Apelada: Emiko Honda de Oliveira - Apelada: Edina Lourenco Dezan - Apelada: Dayse do Amaral e Silva - Apelada: Carmen
Cecilia Abrão Leite - Apelada: Aracy Soares de Camargo Pescarini - Apelada: Eunice Galego Bastos - Apelada: Aparecida
Bujiga do Nascimento - Apelada: Anunciata Ada Meucci Romagnoli - Apelada: Antonia Aparecida Rafael Dainesi - Apelada:
Anete Therezinha Pires Ribeiro - Apelada: Alexandrina Silva Martins Zanini - Apelada: Maria Aparecida Tinti Ferreira - Apelada:
Marcia Bernardo da Fonseca - Apelada: Maria Aparecida Gurzoni Brandt de Faria - Apelada: Maria Aparecida Garcia Samogin
- Apelada: Maria Aparecida Bornia Grecco - Apelada: Margarida Barcellos Fiume Fragiacomo - Apelada: Ilva Cortinas Venturini
- Apelada: Lia Therezinha Bertoni - Apelada: Laura Marques de Oliveira Beletatti - Apelada: Jurair Sant Ana Ribeiro Mello Apelada: Juedir Colnago - Apelada: Ivone Nanci Fluminhan - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que
o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que,
em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) (Procurador) - Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP) - Julio Bonafonte (OAB: 123871/
SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP) - Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP)
- Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º