TJSP 24/08/2018 - Pág. 3691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
3691
Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG Nº 17/2016), inclusive de que referido valores devem ser confirmados,
consultando-se o regimento de custas. (ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os
prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento”). - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP)
Processo 1001123-95.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Creuza
Satiko Miazaki Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2018/000460 Vistos. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal manifestada por Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie a parte autora o cadastro do incidente de cumprimento de sentença digital,
através do Portal E-SAJ e escolha a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecione
a classe: “12078- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende
devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de
conhecimento com o lançamento da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), CHRISTIANE FLORÊNCIO DA SILVA MELLO (OAB 395235/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Faustino Rodrigues Azenha, 1500 - Jardim Europa
Presidente Venceslau-SP.
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 31 DE AGOSTO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA AV. FAUSTINO RODRIGUES AZENHA, 1500 - JARDIM
EUROPA PRESIDENTE VENCESLAU-SP., COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
118 - 0000029-78.2018.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rosana - Relator Roge Naim Tenn Agravante: MARCOS APARECIDO MASTEGUIM - Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
- DETRAN - Advogado: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP)
114 - 0000104-55.2018.8.26.0553 - Processo Digital - Apelação - Santo Anastácio - Relator Deyvison Heberth dos Reis Apelante: G. R. V. S. - Apelado: J. P. - Advogado: Guilherme de Souza Santos (OAB: 389201/SP)
68 - 0000173-87.2018.8.26.0553 - Processo Digital - Apelação - Santo Anastácio - Relator Gabriel Medeiros - Apelante: T.
A. dos S. C. - Apelado: J. P. - Advogado: Elton Ricardo Sant’ana (OAB: 283731/SP)
137 - 0000497-93.2018.8.26.0483 - Processo Digital - Apelação - Presidente Venceslau - Relator Roge Naim Tenn Apelante: S. de F. - Apelado: J. P. - Advogado: Ademir Souza da Silva (OAB: 199703/SP)
2 - 0000516-54.2016.8.26.0553/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Santo Anastácio - Relator Rodrigo
Antonio Franzini Tanamati - Embargante: Amanda Felipe dos Santos - Embargado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO - IESP - Advogada: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP) - Advogado: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior
(OAB: 212744/SP)
60 - 0000517-74.2017.8.26.0627 - Processo Digital - Apelação - Teodoro Sampaio - Relator Gabriel Medeiros - Apelante: P.
S. P. da S. - Apelado: J. P. - Advogada: Maria Aparecida Mazzaro (OAB: 80195/SP)
61 - 0000688-76.2017.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado - Rosana - Relator Gabriel Medeiros - Recorrente:
Elektro Redes S/A - Recorrido: MARCELO DE FREITAS RAMALHO - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
144 - 0000732-84.2016.8.26.0627 - Processo Digital - Apelação - Teodoro Sampaio - Relator Roge Naim Tenn - Recorrente:
C. P. de O. - Recorrido: J. P. - Advogado: Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP)
5 - 0000773-33.2018.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Epitácio - Relator Rodrigo Antonio
Franzini Tanamati - Recorrente: Jose Carlos Duque Rocha - Recorrido: SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo. - Advogada: Juliana Hag Mussi Lima Fiorese (OAB: 274994/SP) - Advogado: Luiz Antonio Bovolon (OAB: 116089/SP) Advogado: Sandro Marcos Godoy (OAB: 126189/SP)
29 - 0000887-81.2017.8.26.0553 - Processo Digital - Apelação - Santo Anastácio - Relator Rodrigo Antonio Franzini
Tanamati - Apelante: D. D. F. - Apelado: J. P. - Advogada: Andreia Joaquina de Andrade (OAB: 137958/SP)
149 - 0000896-54.2014.8.26.0357 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Relator Roge Naim
Tenn - Recorrente: Robert Lucas Galvão da Fonseca - Recorrido: Luiz Rodrigues de Oliveira - Recorrida: Josefina Aparecida da
Fonseca - Advogada: Neiva Quirino Cavalcante Bin (OAB: 171587/SP) - Advogada: Maria Leticia Ferrari (OAB: 226693/SP) Advogada: Regina Terumi Ouba (OAB: 266980/SP)
72 - 0000917-25.2016.8.26.0627 - Processo Digital - Carta Testemunhável - Teodoro Sampaio - Relator Gabriel Medeiros Recorrente: V. dos S. - Recorrido: J. P. - Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP) - Advogado: Marcos Antonio de Souza
(OAB: 110103/SP)
41 - 0001094-86.2017.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Relator Gabriel
Medeiros - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Antonio Ribeiro Durans - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Henrique Lourenço de Aquino (OAB: 374110/
SP)
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