TJSP 27/08/2018 - Pág. 129 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2646
129
ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), FERNANDA ANSELMO TARSITANO (OAB 276035/SP), LUIZ
HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 3004699-69.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício
SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n. 786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que
trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais cujos valores atualizados dos débitos não
ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10
e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por advogados devem ser intimados a fim de que
se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o
executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido de desistência da execução, sem ônus para as
partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de desistência nos termos acima estipulados - ADV:
CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 3004703-09.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício
SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n. 786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que
trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais cujos valores atualizados dos débitos não
ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10
e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por advogados devem ser intimados a fim de que
se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o
executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido de desistência da execução, sem ônus para as
partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de desistência nos termos acima estipulados - ADV:
CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 3004704-91.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10 e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por
advogados devem ser intimados a fim de que se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer
ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido
de desistência da execução, sem ônus para as partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de
desistência nos termos acima estipulados - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES
GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG)
Processo 3004706-61.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10 e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por
advogados devem ser intimados a fim de que se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer
ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido
de desistência da execução, sem ônus para as partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de
desistência nos termos acima estipulados - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES
GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG)
Processo 3004708-31.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10 e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por
advogados devem ser intimados a fim de que se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer
ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido
de desistência da execução, sem ônus para as partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de
desistência nos termos acima estipulados - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES
GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG)
Processo 3004711-83.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10 e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por
advogados devem ser intimados a fim de que se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer
ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido
de desistência da execução, sem ônus para as partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de
desistência nos termos acima estipulados - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES
GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG)
Processo 3004713-53.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
na legislação (art. 2º, §2º, dla Lei n. 14.272/10 e art. 3º, II, da Resolução PGE n. 21/2017), os executados representados por
advogados devem ser intimados a fim de que se manifestem quanto à concordância de extinção, sem imposição de quaisquer
ônus ao Poder Público. Assim, fica intimado o executado para que, no prazo de cinco (05) dias, se manifeste sobre o pedido
de desistência da execução, sem ônus para as partes. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de
desistência nos termos acima estipulados - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES
GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG)
Processo 3004716-08.2013.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car Sa - Nos termos do ofício SUBG-CTF n. 07/02 de 22/05/2018 e do Comunicado Conjunto (TJSP-PGE) n.
786/18 (Processo CPA n. 2017/233078), que trata da autorização da Fazenda Pública para a desistência das execuções fiscais
cujos valores atualizados dos débitos não ultrapassem 1200 UFESP’s, fica estabelecido que para atendimento do disposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º