TJSP 28/08/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2647
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no imóvel, tendo que, depois de investir considerável quantia em hasta pública,...despender com aluguel de outro imóvel. Tal
situação não pode ser sobrepujada por formalidade legal, notadamente quando não há falar em prejuízo do condomínio credor,
que já tem seu crédito constituído e poderá levar o imóvel constrito a nova hasta pública, voltando-se contra os proprietários
relativamente às cotas condominiais que se venceram posteriormente à constituição do título executivo judicial. Agravo de
instrumento. Improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70075236042, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 12/04/2018). Como dito, pois, com base nestes fundamentos, é de se deferir o
pedido de desistência da arrematação levada a cabo. Faço consignar, por fim, que a desistência fora motivada por circunstâncias
alheias à vontade do arrematante, de forma que será aplicado o que contido no § 5º do artigo de lei acima mencionada, ou seja,
ser-lhe-á “imediatamente devolvido o depósito que tiver feito”, sem descontos, inclusive o afeto à comissão de leiloeiro: Nesse
sentido: “PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DESFEITA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO.
DEVOLUÇÃO. 1. “Desfeita a arrematação, a requerimento do arrematante, por força da oposição de embargos, nos termos
do art. 694, § 1º, IV, do CPC, é devida a devolução da comissão do leiloeiro, corrigida monetariamente” (RMS 33.004/SC, Rel.
Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 6/12/2012). 2. Nos termos do art. 694, §1°, IV, do CPC, a arrematação poderá
ser tornada sem efeito por requerimento do arrematante, na hipótese de Embargos à Arrematação (art. 746, §§ 1° e 2°). Se o
arrematante exerce essa faculdade, não há como reconhecer a existência de arrematação perfeita, acabada e irretratável. 3.
Uma vez frustrada a arrematação, a jurisprudência do STJ entende que o leiloeiro não faz jus à comissão. 4. Agravo Regimental
não provido.” (STJ, AgRg no RMS 47.869/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015,
DJe 03/02/2016). Libere-se, portanto, em favor do arrematante o valor que ele depositou nos autos, nos termos desta decisão.
2 como acima noticiado, diz a exequente que está em vias de composição amigável com o devedor, não só para pagamento do
que ora cobra, mas, também, para retomada dos negócios com ele (conf. termo de audiência de fls. 1049). Por isso, de ofício,
suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, a partir da publicação da presente, a fim de que as partes possam entabular eventual
acordo, caso em que, por meio de petição conjunta, deverão requerer a homologação. Expirado o prazo, diga a exequente em
termos de prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. Mairiporã, 13 de agosto de 2018. (expedido o mandado de levantamento,
cls para assinar) - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO
(OAB 142219/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB
65812/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP)
Processo 0003796-33.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Luciana de Oliveira Candido - Proc. Nº 1313/15 1. Ao CEJUSC para designar sessão de conciliação. 2. As partes
devem comparecer ao ato. 3. P. Int. - Certifico e dou fé haver designado sessão de conciliação para o dia 15 de Outubro de
2018, ás 15:50 horas, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc. Nada Mais - ADV: AMOS PEREIRA
DOS REIS (OAB 79796/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0003926-23.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Mario Cardoso Magalhães - - Maria
Dolores dos Santos - Clainilson Losso - - Sandra Regina Moreira - Proc. Nº 1354/15 1. Fls. 261/262: Defiro. Oficie-se como
requerido. 2. P. Int. (expedido oficio) - ADV: ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP),
ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 0004093-74.2014.8.26.0338 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Francisco Vieira de Souza - LORIVAL
JOÃO BATISTA - Proc. Nº 1482/14 1. Expeça-se ofício ao IIRGD visando obter a qualificação do requerido, bem como o endereço.
2. P. Int. (expedido oficio) - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP)
Processo 0004194-14.2014.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Rogerio Marcos Cordeiro - Proc. Nº 1515/14 1. Diga o requerente em termos de prosseguimento. 2. P. Int. ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0004251-42.2008.8.26.0338 (338.01.2008.004251) - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos
Proprietários do Parque Petrópolis - 4ª Secção - Kauna Bighetti Tripichio - Proc. Nº 1155/08 1. Aguarde-se, por mais 30 (trinta)
dias, a manifestação dos interessados. No silêncio, ao arquivo. 2. P. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO
(OAB 149193/SP), AMIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 146123/SP)
Processo 0004555-36.2011.8.26.0338 (338.01.2011.004555) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Davi Mauricio de Souza - Reger Martins Caloi - Proc. Nº 1122/11 1. Ante a certidão supra, arquivem-se os autos. 2. P.
Int. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), ISRAEL PEDROSO DA SILVA JUNIOR (OAB 273563/SP), JOSÉ GONÇALVES
DE LIMA NETO (OAB 347191/SP)
Processo 0004809-67.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Sonia Regina Pimentel - Proc. Nº 1684/15
1. Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do
C.P.C.). 2. P. Int. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0005222-90.2009.8.26.0338 (338.01.2009.005222) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução M.J.S.S. - L.G.S.F. - Proc. Nº 1455/09 1. Fls. 53: Expeça-se a certidão. 2. P. Int. Após, retornem ao arquivo. (expedido certidão)
- ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP), KAREN REGINA FERREIRA GUARDIA CARAMASCHI (OAB 372978/SP)
Processo 0005296-37.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia
e Credito Mútuo dos Funcionarios do Fleury Ltda - Deisy Cristine de Oliveira Poli - Proc. Nº 1868/15 1. Elabore o Cartório minuta
visando o desbloqueio do valor constante de fls. 124/125. 2. Fls. 128: Defiro a suspensão da presente pelo prazo de 1 (um) ano.
3. P. Int. (procedido o desbloqueio no valor de R$ 79,70). - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP),
DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), LAURA ALI HAMID (OAB 263639/SP)
Processo 0005414-47.2014.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Luis Aparecido Cardoso Bueno - Proc. Nº 1972/14. 1. Ante a certidão supra, decreto a revelia do requerido.
Anote-se. 2. Oficie-se à 129ª Subseção da OAB local, para indicação de um advogado para exercer a função de Curador do
requerido, citado por edital. 3. P. Int. (expedido oficio) - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0005521-09.2005.8.26.0338 (338.01.2005.005521) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Divino da Silva - - Marta
Maria de Paula - - Maria Benedita Paula - - Joel Paula - Proc. Nº 1611/05 1. Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a manifestação do
perito judicial. No silêncio, reitere-se a intimação. 2. P. Int. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), REINALDO
JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 0005703-77.2014.8.26.0338 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Impact Zone Confecções
Eireli ME - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Proc. Nº 2056/14 1. Forme-se o segundo volume deste autos. 2. Diga
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