TJSP 28/08/2018 - Pág. 2782 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2647
2782
se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações
de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas
DITCMDs homologadas. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da
Fazenda Pública do Estado quanto o recolhimento do imposto de transmissão, Dúvida Inversa deverá ser suscitada perante o
Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos
que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, realizadas as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: BRUNO BORGES DE CARVALHO
(OAB 397361/SP), THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP), ROGERIO ALBERTO BERETA (OAB 91437/SP), RAUL
BERETTA (OAB 54699/SP)
Processo 1063704-32.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Transação - T.R.B.F. - - T.B.F. - N.J.F. - Certifico e
dou fé haver deixado, ao menos por ora, de expedir certidão de honorários em prol da advogada Dra. Regianne Lima Arnaldo
Cardoso uma vez que não localizei nos autos o ofício de nomeação da Defensoria Pública do Estado contendo o número do
Registro Geral de Indicação. Certidão retro: vista a Dra. Regianne Lima Arnaldo Cardoso para as providências necessárias no
prazo legal. - ADV: REGIANNE LIMA ARNALDO CARDOSO (OAB 227190/SP), HELIO ANTONIO DA SILVA (OAB 138352/SP),
WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
Processo 1063879-89.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.D.S. - - J.L.D.S. - J.D.S. - Vistos. Fls.
108: defiro a utilização do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome do executado. Em caso positivo,
determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.
Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário
para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se. - ADV: RODRIGO
MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP)
Processo 4007523-62.2013.8.26.0576/04 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.J.M. - E.S.M. - Vistos. A executada,
instada a indicar bens à penhora, justificou a impossibilidade de fazê-lo, alegando que não possui patrimônio capaz de
satisfazer a dívida exigida, o que não foi impugnado pela parte exequente. Acolho, assim, a justificativa apresentada e afasto
o descumprimento do disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil. No mais, afasta-se os demais argumentos
expostos pela parte executada pelos motivos já externados na decisão de fls. 101/102. Em termos de prosseguimento, defiro
a utilização do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome do executado. Em caso positivo, determino,
desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo
encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a
penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se. - ADV: LUANA CARLA
FERREIRA BARBOSA (OAB 361154/SP), RHODE NUNES RAMIRO (OAB 355404/SP)
Processo 4009078-17.2013.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Sucessões - IZABEL PIRES TEOTHÔNIO - CLARINA IZABEL
PIRES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Venham para os autos nova declaração de herdeiros, de bens e
plano de sobrepartilha. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/
SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM
24/08/2018
PROCESSO :0026324-21.2018.8.26.0576
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 668/2013 - São José do Rio Preto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: EDER ROCHA
ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1501616-27.2018.8.26.0576
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3079706/2018 - JOANAPOLIS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: LUCAS CASTRO FONTOURA CONCEICAO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0026326-88.2018.8.26.0576
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 429/2012 - São José do Rio Preto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Fabio Donizete da Silva
ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1501617-12.2018.8.26.0576
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3080178/2018 - JOANAPOLIS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: JOSE VALTER GOUVEIA
VARA:5ª VARA CRIMINAL
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