TJSP 29/08/2018 - Pág. 1469 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2648
1469
- Apelante: Gilberto Correia das Neves - Apelante: Luis Antonio de Castro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 283-99. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1041879-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Alencar Dantas (E
outros(as)) - Apelante: Cláudio Olival Rodrigues - Apelante: Dion Antonio do Carmo - Apelante: Jose Irceu Pomarole - Apelante:
Jefferson Marcelo da Silva - Apelante: Diego Assunção Verde - Apelante: Mauricio Santos de Oliveira - Apelante: Gilberto Naufel
- Apelante: Gilberto Correia das Neves - Apelante: Luis Antonio de Castro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 271-81, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1041879-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Alencar Dantas (E
outros(as)) - Apelante: Cláudio Olival Rodrigues - Apelante: Dion Antonio do Carmo - Apelante: Jose Irceu Pomarole - Apelante:
Jefferson Marcelo da Silva - Apelante: Diego Assunção Verde - Apelante: Mauricio Santos de Oliveira - Apelante: Gilberto Naufel
- Apelante: Gilberto Correia das Neves - Apelante: Luis Antonio de Castro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes
intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Filipe Paulino
Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1041879-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Alencar Dantas (E
outros(as)) - Apelante: Cláudio Olival Rodrigues - Apelante: Dion Antonio do Carmo - Apelante: Jose Irceu Pomarole - Apelante:
Jefferson Marcelo da Silva - Apelante: Diego Assunção Verde - Apelante: Mauricio Santos de Oliveira - Apelante: Gilberto Naufel
- Apelante: Gilberto Correia das Neves - Apelante: Luis Antonio de Castro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art.
1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se
no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento
de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042510-90.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Poscedonio José de Souza
Neto - Apelante: Ubirata dos Anjos - Apelante: Marcos Aparecido Gonçalves - Apelante: Jorge Sordi - Apelante: Jose Ferrari
Neto - Apelante: Edson Sebastiao Trujilo - Apelante: Carlos Cesar Kocsis Tsuji - Apelante: Robson Martins Skamorauskas Apelante: Luiz Trevisani - Apelante: Wagner Ferreira Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Edson Ferreira Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo Gatto Spinardi
(OAB: 264983/SP) (Procurador) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1042510-90.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Poscedonio José de Souza
Neto - Apelante: Ubirata dos Anjos - Apelante: Marcos Aparecido Gonçalves - Apelante: Jorge Sordi - Apelante: Jose Ferrari Neto
- Apelante: Edson Sebastiao Trujilo - Apelante: Carlos Cesar Kocsis Tsuji - Apelante: Robson Martins Skamorauskas - Apelante:
Luiz Trevisani - Apelante: Wagner Ferreira Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev
- Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 403-20, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 21 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo
Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1042510-90.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Poscedonio José de Souza
Neto - Apelante: Ubirata dos Anjos - Apelante: Marcos Aparecido Gonçalves - Apelante: Jorge Sordi - Apelante: Jose Ferrari Neto
- Apelante: Edson Sebastiao Trujilo - Apelante: Carlos Cesar Kocsis Tsuji - Apelante: Robson Martins Skamorauskas - Apelante:
Luiz Trevisani - Apelante: Wagner Ferreira Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev
- Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 353-69. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 21
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo Gatto
Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º