TJSP 03/09/2018 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
1512
emitir provimento jurisdicional justo e correto; DETERMINO que a autora, no prazo de 20 dias, apresente o COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA PARCELA DE Nº 18. Com a apresentação, manifeste-se a instituição ré no prazo de 10 dias e, após voltem
conclusos para sentença. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), MARINA CACCIOLARI CONTENTE LEÃO (OAB
315969/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 1005020-75.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ana Paula Santana - Arthur Lundgren Tecidos S.A. - - Pernambucanas Financeira S/A - Vistos. Págs. 83/85.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Declaro suspensa a
presente ação, durante o prazo concedido para seu cumprimento. Int. - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP),
DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 1005020-75.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ana Paula Santana - Arthur Lundgren Tecidos S.A. - - Pernambucanas Financeira S/A - Decurso “in albis”
do prazo para cumprimento do acordo retro. Manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) no prazo legal sob pena de extinção
e arquivamento pelo cumprimento. Nada Mais. - ADV: DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP), FABIANO CESAR
NOGUEIRA (OAB 305020/SP)
Processo 1005187-92.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Camila da Costa
Melro - Paulo Pereira da Silva - Vistos. Págs. 49. Defiro. Oficie-se. Int. - ADV: LUCIANA CAPOANI SAKAI AGUIARI (OAB
143036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2018
Processo 0000671-12.2018.8.26.0319 (processo principal 1004294-04.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Renato Gomes Pelegrini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente,
considerando a inércia da parte requerida (pg. 20), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos
apresentados pela parte autora (pg. 07/09). Contudo, considerando a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do
novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda a requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal
e-Saj, “Petição Intermediária”, como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios
estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015. A petição deverá ser instruída
com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado: R$ 1.841,43. Data base do cálculo: 12/03/18. Int. - ADV:
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0000927-52.2018.8.26.0319 (processo principal 1004792-03.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.M. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo legal, acerca da impugnação de
págs. 87/92. Nada Mais. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB
386681/SP)
Processo 0001884-53.2018.8.26.0319 (processo principal 1001338-15.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - M.I.S.B.J.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Pgs. 28 e ss.: Defiro a prioridade na tramitação, com fulcro no
artigo 1.048 do Código de Processo Civil, anotando-se. Intime-se mais uma vez a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, para
que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa. Após, diga a parte
autora, nos termos da decisão de pg. 20. Int. - ADV: MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO
DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0001986-75.2018.8.26.0319 (processo principal 1005118-60.2017.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - L.E.C.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. Intime-se mais uma vez a Fazenda Pública, via
Portal Eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa.
Após, diga o autor, nos termos da decisão de pg. 07. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), FABIO
ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP), MATEUS JORDÃO MONTEIRO (OAB 358333/SP), DANNY MARIN DO Ó
(OAB 358645/SP)
Processo 0002285-52.2018.8.26.0319 (processo principal 1000282-10.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - J.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. Primeiramente, considerando a inércia da parte requerida (pg. 16),
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora (pg. 01/02). Contudo,
considerando a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda
a requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, como incidente
processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos
como digitais, conforme Comunicado 394/2015. A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo.
Valor a ser requisitado: R$ 1.438,07. Data base do cálculo: 04/06/18. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB
102723/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0002375-60.2018.8.26.0319 (processo principal 1002414-74.2017.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Diego Camilo Pereira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Primeiramente, considerando a inércia da parte requerida (pg. 13), HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora (pg. 01/02). Contudo, considerando a
implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda a requerente ao
pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, como incidente processual digital, cuja
funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme
Comunicado 394/2015. A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado:
R$ 292,77. Data base do cálculo: 19/06/18. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), JOSÉ CARLOS
CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0003017-33.2018.8.26.0319 (processo principal 1001632-33.2018.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - T.L.M.B. - F.P.E.S.P. - Vistos Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09, intimese a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta (30) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na r. sentença prolatada,
cuja cópia segue anexa, devendo comprová-la nos autos. Decorrido o prazo, intime-se a autora para informar se a obrigação
foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Deverá a parte autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º