TJSP 03/09/2018 - Pág. 1571 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
1571
Processo 0000099-20.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida
de Abreu Elize - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - autos regressados do
Colégio Recursal (negado provimento ao recurso do(a) reclamado(a), v.u.). - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB
72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP)
Processo 0000236-65.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos WASHINGTON LUIZ GOMES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - autos
regressados do Colégio Recursal (provido recurso do(a) reclamado(a), v.u.) - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB
128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0000309-37.2017.8.26.0095/01 - Precatório - Perdas e Danos - PAULO F. DOTTO ME - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BROTAS - Vistos. Fls 29: Reporto-me ao decidido às fls. 25, expedindo a serventia o documento respectivo. Int. - ADV:
GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), MARIA
FERNANDA DOTTO (OAB 283414/SP)
Processo 0000507-11.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
- Retorno do Colégio Recursal, negado provimento, por votação unânime, ao recurso inominado interposto pela Prefeitura
Municipal de Brotas. - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB
72397/SP)
Processo 0000671-39.2017.8.26.0095/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Lais Aparecida
Larangeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Lais Aparecida Larangeira - fica a requerente intimada para, no prazo
de 5 dias corridos, manifestar-se quanto ao cumprimento do Ofício Requisição de Pagamento de Crédito de Pequeno Valor
por parte da Entidade Devedora, sob pena de considerar-se satisfeito a obrigação e consequente extinção do processo ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), LAIS
APARECIDA LARANGEIRA (OAB 347877/SP)
Processo 0000859-32.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Eliana
Baptista Villa - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - autos regressados do
Colégio Recursal (negado provimento ao recurso do(a) reclamado(a), v.u.) - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB
72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP)
Processo 0000986-33.2018.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida de Souza Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. Fl.
67: Renove-se a intimação das rés para cumprimento da decisão de fl. 10, sob pena de ser realizado o sequestro das verbas
necessárias para o completo tratamento. Prossiga-se no cumprimento das demais determinações de fl. 10. Int. - ADV: GIBSON
ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP)
Processo 0000992-11.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ÁUREA
CORRÊA LOURENÇO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retorno do
Colégio Recursal, dado provimento, por maioria de votos, ao recurso inominado interposto pela Prefeitura Municipal de Brotas. ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0001187-93.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Izidro
Aparecido Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - autos regressados
do Colégio Recursal (negado provimento ao recurso do(a) reclamado(a), v.u.). - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB
128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0001464-12.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos ROMILDA APARECIDA SAIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Retorno
do Colégio Recursal, negado provimento, por votação unânime, ao recurso inominado interposto pela Prefeitura Municipal de
Brotas. - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP)
Processo 0001697-09.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - NEUZA
APARECIDA VERONESE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Retorno do Colégio Recursal, negado provimento, por
votação unânime, ao recurso inominado interposto pela requerida. - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/
SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP)
Processo 0001751-38.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Denise
Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - autos regressados do Colégio Recursal (negado provimento ao recurso
do(a) reclamado(a), v.u.) - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI
(OAB 128829/SP)
Processo 0001791-54.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ANDREIA
APARECIDA DE OLIVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - autos
regressados do Colégio Recursal (negado provimento ao recurso do(a) reclamado(a), v.u.) - ADV: HERCULES ALEXANDRE
SIGNORI (OAB 128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0001938-80.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Irene
Cardozo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal do Município de Brotas - autos regressados do
Colégio Recursal (provido recurso do(a) reclamado(a), v.u.) - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP),
GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0001954-97.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOÃO
VICENTE BUENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Retorno do Colégio Recursal, dado provimento, por maioria de
votos, ao recurso inominado interposto pela requerida. - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), GIBSON
ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 0002754-96.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Matildes
Stievano Arguelles - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - autos regressados
do Colégio Recursal (provido recurso do(a) reclamado(a), (maioria de votos). - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB
128829/SP), GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP)
Processo 1000112-31.2018.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Wladalucia
R Mattenhauer de Campos Tavares - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com
fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 23/23 que concedeu a tutela de urgência. Sem
condenação em custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER
DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º