TJSP 03/09/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
2006
Ltda - José Brandão Neto - Vistos. Aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento
previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC),
inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte
exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso
possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [...
o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase
de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No
campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157
Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará
eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão
ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo
principal não serão conhecidas e imediatamente canceladas. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente
pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos
como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1006006-63.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Andréia Antonia Machado Hernani Ferreira - Eri Nepomuceno - - Heliane Servilha Nepomuceno - Eri Nepomuceno - - Eri
Nepomuceno - Vistos. Sobre os documentos apresentados na réplica, manifeste-se a parte requerida. Após, tornem conclusos
para deliberação. Intime-se. - ADV: ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), APARECIDO HERNANI FERREIRA (OAB 137573/
SP)
Processo 1006123-88.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jeová da Mata
Silva - - Orlando da Mata Silva - Joelma Cora Pereira - Horácio Tanze Filho - Vistos. Diante da certidão de fls. 168, providencie
a zelosa serventia nova intimação do perito acerca da nomeação nos presentes autos (fls. 137/138), bem assim, para início dos
trabalhos, diante da reserva de honorários periciais realizada pela Defensoria Pública, nos termos do ofício de fls. 160/162. Para
tanto, a intimação deverá ser direcionada aos endereços eletrônicos constantes do Cadastro de Auxiliares da Justiça (hoor@uol.
com.br; [email protected]). Int. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007368-37.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amalfis Uniformes Confecção de
Roupas Ltda - ME - Jpb Serviços Terceirizados Ltda Epp - Vistos. Providencie o Exequente a juntada da certidão de constituição
da Executada para fins de apreciar o pedido retro, em cinco dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1007371-55.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003144-54.2016.8.26.0664 - 3ª Vara Cível) Edwan Kleber Zanini de Camargo - Me - - Edwan Kleber Zanini de Camargo - - Rogério Simão Neris - Marcio Vagner Morales
- - MF Motors Intermediações Ltda - “Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça.”
- ADV: EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), ALAN
RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
Processo 1007445-17.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Mandato - Nidia Graciela Crudo de Saint Paul - João
Kolobrzec Kolberg - - Isabel Antonia Pinto - - Kleber Sauerbronn Mendonça - - Osmar José de Souza - - 3º Cartório de Notas e de
Protestos de Letras e Títulos - - Antonio Crudo - - Francisco Assis de Miranda Souza - - Neise Prado Santana de Souza - Vistos.
Providencie a requerente a juntada da certidão de óbito em dez dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: EDELCIO BENEDITO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 164336/SP), LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP), LUIZ GERALDO ALVES
(OAB 27262/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), RUI
FACCIN (OAB 30908RS)
Processo 1007980-09.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Associação - Associção dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - Elena Hiroko Inoue - - Rogerio Tsuyoshi Shimizu - Vistos. Petição retro. Defiro. Desentranhe-se a carta precatória
para que o oficial de justiça proceda seu correto cumprimento, sem pagamento de novas diligências ou taxas judiciarias. Intimese. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
Processo 1008093-89.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sonia Regina Guimaraes
de Oliveira - Celia Marines Polarini Sartoreto - - Helena Romero Sartoreto - “Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno
negativo da carta expedida nos autos.” - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 1008762-21.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ST Schartman Mineração e
Construção Ltda - Maximo Comercio Instalações Elétricas e Montagens Ltda - - Maxpostes Comercio e Serviços de Instalações
Eletricas Ltda - “Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido.” - ADV: VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR
RODRIGUES (OAB 141815/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/
SP)
Processo 1009218-92.2018.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Karin Darling Martins - Valerios Comercio e Serviços de
Alimentação Ltda - Vistos. O requerente ingressou com agravo de instrumento contra sentença que extinguiu seu processo. Bem,
mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão no agravo. Intime-se. - ADV: LEONARDO
LUIZ FIORINI (OAB 353654/SP)
Processo 1009515-02.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre
Luis Pires - Edmar Pereira Soares - “ Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s). “ - ADV:
LUIS EDUARDO REZENDE (OAB 69137/SP)
Processo 1009763-65.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial
Rubi - Kátia Cilene Figueiredo de Andrade - “Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de
justiça.” - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1010053-17.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietarios Em Residencial Aruã Eco Park - Idelson Pinheiro de Aguiar - - Adriana Silvana Quintiliano - Vistos. Para esclarecer
a divergência apontada pelo Oficial de Registro de Imóveis, providencie, o exequente, a juntada da taxa para pesquisa no
sistema Infojud. Sem prejuízo, providencie também a juntada da certidão de casamento dos executados, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1010094-18.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - JSL Locações S/A - José
Haylton Rodrigues Martins - Defensoria Pública do Estado do Ceara - Vistos. Petição retro. Adite-se ou expeça-se precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º