TJSP 03/09/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
2247
os ofícios, encaminhem-se as cópias das principais peças processuais. Intime-se. - ADV: MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP),
DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0000898-43.2018.8.26.0370 (processo principal 1000204-91.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Magnei Donizete dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magnei
Donizete dos Santos - Vistos. Intime-se a Executada, para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento
de sentença, nos termos do art.535 do CPC. Intime-se. - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP)
Processo 0001417-52.2017.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Sartori
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente
retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de
acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP), FERNANDA CRISTINA ATRA
DE BRITTO (OAB 189549/SP)
Processo 1000204-91.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rosemary
Aparecida Lugato Fagliari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - (Ciência ao(à) Dr(a). Procurador(a) do autor do
ofício de fls. 110/111.) - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB
91230/SP)
Processo 1000339-69.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defensoria Pública - Lincoln Rogério de
Castro Rosino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Lincoln Rogério de Castro Rosino - (Dr. Procurador do autor,
manifestar-se sobre o trânsito em julgado da r.sentença de fls.41/43. Nos termos do Enunciado 165 do FONAJE, todos os prazos
serão contados de forma contínua) Ficam as partes cientes que: Nos termos dos comunicados CG 438/2016 e 1789/2017, o
cumprimento de sentença de processos eletrônicos processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento
e seu requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - petição inicial
II - mandado de citação III-procuração dos advogados das partes IV-planilhas de órgão pagador (feitos da Fazenda Pública)
V-sentença VI-acórdão VII-certidão do trânsito em julgado VIII-documentos pertinentes ao início da fase executiva. - ADV:
LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/SP)
Processo 1000592-57.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reintegração - Aparecida Santana da
Silva Barroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Indefiro, por ora, o pedido de tutela, porquanto, ao menos em sede
de cognição sumária, não há falar-se em ilegalidade do procedimento administrativo que culminou na exoneração da autora,
o qual, a priori, presume-se legítimo e válido. Ademais, do documento de fl. 139 é possível aferir que a autora, devidamente
notificada, deixou de apresentar a sua defesa no âmbito administrativo, de sorte que, da análise perfunctória da demanda, não
se vislumbra qualquer violação do contraditório e da ampla defesa. Intime-se. - ADV: NASSIF NAJEM NETO (OAB 338716/SP)
Processo 1000592-57.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reintegração - Aparecida Santana da
Silva Barroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Vistos. E.t.: Cite-se e intime-se, com as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: NASSIF NAJEM NETO (OAB 338716/SP)
Processo 1000799-56.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Jose
Carlos Sensulini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré sobre o pedido formulado pelo autor nas
fls.289/290. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB
244577/SP)
Processo 1000800-41.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Luiz
Antonio Gil Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré sobre o pedido formulado pelo autor nas
fls.310/311. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB
314712/SP)
Processo 1000853-22.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - José Luis Berto Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre a contestação e
documentos juntados pelo(a)(s) Ré(u)(s). Nos termos do Enunciado 165 do FONAJE, todos os prazos serão contados de forma
contínua.) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
Processo 1000916-18.2016.8.26.0370/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edson Luis Motta
Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores
eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento
do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP), ,MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1001181-49.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edson Luis
Motta Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre
a contestação e documentos juntados pelo(a)(s) Ré(u)(s). Nos termos do Enunciado 165 do FONAJE, todos os prazos serão
contados de forma contínua.) - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1001490-07.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel
Aparecida Rangel Juvenazzo - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Crc-sp - (Dr.(ª) procurador(a)
do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o ofício e decisão juntados às fls 430/431. Nos termos do Enunciado 165 do
FONAJE, todos os prazos serão contados de forma contínua.) - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2018
Processo 0000912-27.2018.8.26.0370 (processo principal 1000884-76.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentença - Cheque
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º