TJSP 04/09/2018 - Pág. 10 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
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SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
RELAÇÃO Nº 0560/2018
Processo 0276596-69.2018.8.26.0500 - Precatório - Andre Luis da Silva Pinto - - Jade Nayara Costa da Silva Pinto - - Pedro
Lucas Costa da Silva Pinto - Flávia Costa da Silva Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - comunicamos que o ofício
requisitório expedido nos autos nº 0002559-53.2018.8.26.0048/0002 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista
que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foi expedido individualizadamente,
por credor, ainda que exista litisconsórcio.Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre
o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado
na referida planilha de cálculo.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e
anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
- ADV: NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI (OAB 203842/SP), MÔNICA MARTINELLI ORTIZ (OAB 168985/SP)
Processo 0277161-33.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucimeire Freschi
Ordine - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 100413229.2016.8.26.0356/0002 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018
e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foi encaminhada a planilha de cálculo no valor de R$ 50.920,65, constante do
ofício requisitório datado de 05/07/18.Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o
principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado no
referido cálculo.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme Comunicados
Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV:
CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0277268-77.2018.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Thomaz Fausto Drugowich - - Laide
Piotto Drugowich - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos
nº 0000541-68.2010.8.26.0459/0002 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria
n° 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foi expedido individualizadamente, por credor, ainda que exista
litisconsórcio.Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na referida planilha de cálculo.
Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº
1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório
receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: KARINA KELY DE
TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)
Processo 0277359-70.2018.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Alcione Felipe Mariani Barbosa - - Isabel Claudia Barbosa
Mariani Paulino - - Siomara Barboza Mariani Radaeli - - Leyre Barboza Mariani Chiozzini - - Jociley Barboza Mariani - - Jose
Carlos Barboza Mariani - - Marcos Vinicius Mariani - - Cirinea Felipe Mariani - - Marco Antonio de Souza Mariani - - Silvia Tadei
- - Ana Maria de Souza Mariani Casadore - - Ana Lucia de Souza Mariani - - Maria Adelina Feleipe Mariani - - Edo Mariani - - Ana
Cristina de Souza Mariani Casadore Chiozzini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - comunicamos que o ofício requisitório
expedido nos autos nº 0002312-78.2000.8.26.0347/0003 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que,
nos termos da Portaria n° 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foi expedido individualizadamente, por
credor, ainda que exista litisconsórcio.Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o
principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na
referida planilha de cálculo.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e
anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
- ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP)
Processo 0277391-75.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Cicero Paulo Silva Amaral PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 100002751.2018.8.26.0481/0001 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018
e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foram indicados os totais das verbas de principal e juros no demonstrativo
de cálculo encaminhado.Ressaltamos ainda que as referidas verbas deverão estar individualizadas nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico referente ao cadastro por credor.Caberá às Unidades Cartorárias realizar
o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o
encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843SP),
ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP), MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP)
Processo 0277392-60.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Márcio Odilon dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 100004050.2018.8.26.0481/0001 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018
e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, não foram indicados os totais das verbas de principal e juros no demonstrativo
de cálculo encaminhado.Ressaltamos ainda que as referidas verbas deverão estar individualizadas nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico referente ao cadastro por credor.Caberá às Unidades Cartorárias realizar
o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o
encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP), EDSON
RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843SP)
Processo 0277695-74.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Nelson Tadeu de Oliveira - - Leonardo
Leal Dias da Silva - - Marcos Daniel Ribeiro - - Maria José Bezerra da Silva - - Mario Apolaro Junior - - Mário Roberto Crevatin
- - Monica de Souza Gomes - - Hélio Campos Freire - - Paulo Henrique Aires Gonçalves - - Regina Célia Câmara Nunes - Regina Vitoria Garcia e Silva - - Rosane Maria Feresin Iucher - - Satie Kimura - - Seiju Kato - - Scolari, Garcia & Oliveira Filho
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