TJSP 04/09/2018 - Pág. 1383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
1383
pedido cautelar de produção antecipada de provas em face de MICHEL GRANDO AMORIM., declarando findo este processo
cautelar. Em face da sucumbência, arcará a parte demandada com o pagamento das despesas do processo e com a honorária
que fixo no importe de R$300,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, atualizáveis, a contar do desembolso e ajuizamento.
Transitada em julgado, certifique-se. Com o decurso do prazo supra, arquivem-se os autos. Permaneçam os autos em Cartório,
no arquivo, pelo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados,
que poderão obter certidões. P.I.C. - ADV: LUCIANE CRISTINA DA SILVA (OAB 182502/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB
312450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2018
Processo 1001230-61.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Luzia Fernandes
Beneton - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - V i s t o s, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, tarjandose o feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI, e Enunciado
nº 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na pessoa de seu Procurador
Federal, localizado na Travessa Antônio Pedro Pardi, nº 111, Vila Monteiro, na cidade de Piracicaba, para, querendo, contestar
o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se dará nos moldes do artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Requisitem-se os procedimentos que tramitaram na
esfera administrativa sob nºs 608 805 403 8 e 620 186 800 7. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/
SP)
Processo 1001267-59.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cristiano Mariano - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos, Fls. 77: lamentável! Atente-se a Serventia para que tais fatos não mais ocorram.
Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários
periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais), que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF,
incontinenti. Declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre
o laudo médico pericial, e em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
DOS REIS (OAB 148077/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2018
Processo 0000257-26.2018.8.26.0315 (processo principal 1001783-79.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Nicolas Benedito Leite Goncalves - Banco Itaucard S/A - Intimação do exequente a se manifestar nos autos
no prazo ‘de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para o executado ofertar impugnação à
penhora on line realizada. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
(OAB 50879/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0000379-39.2018.8.26.0315 (processo principal 0000036-19.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Obrigações - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vera de Jesus F. de Oliveira - Vistos. I
- Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente à penhora on line, verificou-se a não existência de
saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Em pesquisa realizada
no CPF da executada VERA DE JESUS F. DE OLIVEIRA junto ao Sistema RENAJUD, foi encontrado um veículo, sendo que
o mesmo encontra-se com restrição, conforme pesquisa em anexo. Assim, manifeste-se a exequente em qual veículo tem
interesse, a fim de realizar o Bloqueio. Intime-se. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS
(OAB 148077/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP)
Processo 0000523-47.2017.8.26.0315 (processo principal 1000292-37.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gabriela Parise Cardozo - Lais Aparecida Fernandes de Moura - Vistos. Expeça-se novo mandado
de penhora e avaliação de bens da executada, tantos bastem para a satisfação da execução. Conforme informação do Oficial
de Justiça em fls. 34, o veículo VW/Gol, preto, placas EKV 6549 não se encontrava na posse da executada, no momento da
penhora, ocorrida na data de 24/05/2018. Diante da informação da exequente, há indícios de que a executada esteja ocultando
referido bem, configurarando ato atentatório à dignidade da justiça. Portanto, se na nova diligência for penhorado o veículo,
defiro o pedido de depósito deste bem para a exequente, a qual ficará obrigada a guardar e conservar o bem como se seu fosse,
nos termos do Código Civil. Para cumprimento do parágrafo anterior, defiro ao Oficial de Justiça a utilização de força policial e
arrombamento, caso necessário. Intimem-se. - ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP),
CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
Processo 0000523-47.2017.8.26.0315 (processo principal 1000292-37.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Gabriela Parise Cardozo - Lais Aparecida Fernandes de Moura - Vistos. Autorizo a Oficial
de Justiça à proceder a penhora do veículo VW/Gol, preto, placas EKV-6549, nos endereços informados em fls. 47, com a
utilização de força policial e arrombamento, se necessário. Cientifique a Oficial de Justiça, aditando-se o mandado. Intimem-se.
- ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP), CAIO
AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 0000554-67.2017.8.26.0315 (processo principal 0001074-37.2011.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Milton Sebastiao Vieira - - Humberto Buzzoni - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inércia da executada, homologo os cálculos apresentados pela exequente em fls.
69/70, para que surta seus jurídicos e eventuais efeitos. Providencie a exequente o peticionamento eletrônico do dependente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º