TJSP 04/09/2018 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
2149
requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e
Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0006699-79.2018.8.26.0356 (processo principal 0006094-70.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificações de Atividade - MARIA LUCIA TEODORO DOS SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma vez
tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 92/121, para discussão, concedendo efeito suspensivo. Intime-se a
parte impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP)
Processo 0007045-30.2018.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Edmar da Silva
Aquino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0007050-52.2018.8.26.0356 (processo principal 1001149-86.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecida Maria Oliveira Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 89/90: Ciência à requerente do apostilamento realizado. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 0007386-56.2018.8.26.0356 (processo principal 0001390-19.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Antonio - Fazenda do Município de Mirandópolis - Intime-se a
executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem
como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/
SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP),
MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 0007871-56.2018.8.26.0356 (processo principal 0009106-92.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - MELISSA TIEMI OGASAWARA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a executada
para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem como para
proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1000052-85.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Francisco Florentino
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo legal de 60 (sessenta) dias sem
que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo 13, § 1º, da Lei nº
12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000159-95.2018.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à
Sentença - Julio Jose dos Santos - São Paulo Previdência - Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante do não cumprimento do despacho de fls. 307, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Excepcionalmente, concedo à parte
requerente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei nº
9.099/95, sob pena de deserção. Int. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1000507-50.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabio Perassa Costa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 25/27: indefiro. Aguarde-se nos termos do despacho de fls.17. Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000557-76.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Márcio José Silvestre
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo legal de 60 (sessenta) dias sem
que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo 13, § 1º, da Lei nº
12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000739-62.2017.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Celso Ricardo Costa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000764-75.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Milton Jose da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo legal de 60 (sessenta) dias sem
que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo 13, § 1º, da Lei
nº 12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001161-37.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roberto Furiati - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 27,
e diante da manifestação da parte exequente de fls. 35/36, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Defiro desde logo os levantamentos, em favor do exequente (R$2.648,13) e de seu patrono (R$573,71), da
quantia depositada, expedindo-se Mandados necessários. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA
(OAB 118055/SP)
Processo 1001252-30.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cicero Pucheti - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP),
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001589-82.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Gilberto José da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos
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