TJSP 04/09/2018 - Pág. 3262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
3262
Processo 1001729-49.2018.8.26.0443 - Embargos à Execução - Benefício de Ordem - Laércio Machado Jimenez - Açoservice
Industria de Ferro e Aço Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos oferecidos por LAERCIO JIMENEZ
contra AÇOSERVE INDUSTRUA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Condeno o embargante no pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor do débito atualizado, nos termos do artigo 85,
parágrafo 2º, do CPC. Considerando o reconhecimento da litigância de má-fé, com fundamento no artigo 81 do Código de
Processo Civil, condeno a embargante no pagamento de multa de 10 salários mínimos, nos termos do artigo 81, caput e
parágrafo 1º, do CPC. . Oportunamente prossiga-se na execução, certificando-se a conclusão desta decisão. P. R. I. C. - ADV:
JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB
77363/SP)
Processo 1001731-53.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Patricia Rogeria de Viveiros
- Associação Casa de Reabilitação de Alcoólatras e Toxicômanos Grupo Samaritano (Grupo Samaritano de Recuperação) - Youco Sasaki - Vistos. Pags. 439/441: RENAJUD, não fornece endereço. Providencie o Sr. Escrivão, pesquisas quanto ao
endereço da fiadora, pelos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e BACENJUD. - ADV: DANIEL MACHADO BORGES (OAB 236004/
SP), FELIPE DE ANGELIS DONATO (OAB 336455/SP)
Processo 1001766-76.2018.8.26.0443 - Monitória - Duplicata - Dinatec Espumas Industriais Ltda - Wagner Lemes da
Silva Me - Diga a requerente, quanto a certidão do Oficial de Justiça, de páginas 40/43, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
FERNANDO BRANDÃO VAZ DE LIMA (OAB 200441/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), SYLVIO CORDEIRO
PONTES NETO (OAB 249543/SP)
Processo 1001773-68.2018.8.26.0443 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Leidi
Mare de Oliveira Leite - - Claudio Eduardo da Silva Nadaleto - Santa Casa de Misericordia de Piedade - Pags. 25/79: manifestemse os requerentes quanto a contestação, no prazo legal. - ADV: MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP),
JAELSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 356411/SP)
Processo 1001806-58.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Vicencia da Cunha Oliveira - Paulo
Sérgio Lourenço - Me - Pags. 88/132: manifeste-se a requerente quanto a contestação, no prazo legal. - ADV: FABIANA CANO
RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FRANCINE MARIA CARREIRA
MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/SP)
Processo 1001957-24.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais FUNCEF - Cristiane Rocha Pereira da Silva - Vistos. Pags. 136/143: defiro juntada de documentos. Providencie a d. Serventia
o resultado da pesquisa de pag. 135. No mais, aguarde-se decurso de prazo quanto a citação de pag. 133. - ADV: LUIZ
FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP)
Processo 1002003-13.2018.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1020941 06 2014 8 26 0602 - 6ª Vara Cível)
- Fundação Dom Aguirre - Gerson Bastos Gusman - Nos termos do inciso VIII, do art. 196, da Subseção II, da Seção III, do
Capitulo V, das NSCGJ: Fica a exequente, intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao teor da certidão
do Sr. Oficial de Justiça de páginas 18/21 . No silêncio, devolva-se. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP),
NICOLE EMMANUELE BONIFÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 409955/SP)
Processo 1002099-28.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Anezia Soares da Silva - Banco
Itaú / Unibanco S/A - Vistos. Pags. 29/54: anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
eventual pedido de informação. Aguarde-se decurso de prazo quanto a citação de pag. 27. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL
(OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1002115-79.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Pires da Silva
- - Zelita Maria de Oliveira da Silva - Leandro Henrique de Barros Alves - - Nestor Moreira - Vistos. O pedido aos benefícios
da Justiça Gratuita será apreciado após a juntada das três últimas Declarações de Ajuste Fiscal dos autores, junto à Receita
Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido e da inicial. - ADV: ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO
(OAB 255056/SP)
Processo 1002131-33.2018.8.26.0443 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sandro
Rodrigues Pedroso - Vicente Romualdo Vieira - Pags. 47/89: manifeste-se o requerente quanto a contestação, no prazo legal. ADV: OTAVIO DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP), FERNANDA GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 308278/SP)
Processo 1002158-16.2018.8.26.0443 - Monitória - Duplicata - Andotools Comercio de Ferramentas Industriais Ltda - Açotrim
- Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Vistos. Pags. 27/31: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Recolhase diligencia, em 05 dias. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado,
permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do
mandado de citação, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao
pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescido dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco porcento) do valor atribuído à causa; ficando desobrigado(a) o requerido(a) ao pagamento das custas processuais se cumprida
à obrigação no prazo; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso
permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CÁSSIA
MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP)
Processo 1002188-51.2018.8.26.0443 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mci Metalúrgica
Caldeiraria e Inspeção Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Certifico e
dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 127 e à determinação retro, expedi o mandado e a carta precatória de citação
(deverá a autora providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida por meio do peticionamento eletrônico, nos termos
do comunicado CG nº 2290/2016, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias). Nada Mais. - ADV: LEDA CECILIA
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