TJSP 04/09/2018 - Pág. 3898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
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termos do art. 871, IV, do CPC, a comprovar nos autos, por meio idôneo, o valor de mercado do bem penhorado. Int. - ADV:
WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1008058-57.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca
Ribeiro Silva - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR de fls. 149, por pessoa diversa do destinatário, no
prazo de 15 dias.” - ADV: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/SP), JULIO CYRO DOS SANTOS DE
FARIA (OAB 263077/SP)
Processo 1009827-03.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - J.M.T. - - I.A.M.T. A.G. - P.M.A.M. e outros - J.C.S. - - A.G. - - M.A.B. - Ciência aos autores acerca da petição de fls. 60. Aguarde-se a fluência do
prazo para eventual contestação, observando-se a data da publicação do edital (fls. 56). Int. - ADV: MARIO ARAI (OAB 258238/
SP)
Processo 1009983-93.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mateus Rodrigues Salomão - “Vista dos
autos ao exequente para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV:
MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP)
Processo 1009994-54.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA Crédito,
Financiamento e Investimento - Joao Batista da Silva - Promova a serventia a solicitação de remessa da última declaração de
bens apresentada pelo(s) devedor(es), pelo sistema INFOJUD. Promova a serventia consulta da existência de veículos em
nome do(s) devedor(es), pelo sistema RENAJUD. Em caso positivo, deverá ser imediatamente realizado o bloqueio judicial
impeditivo de alienação, para oportuna constrição. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MEIRE
ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1010753-81.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão parcialmente
negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1011397-63.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosa Maria Martins dos Santos
Barbosa - Cíência às partes do resultado da pesquisa de endereço realizada através do Sistema Bacenjud, determinada as
fls. 125 dos embargos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL BATISTA DA ROCHA (OAB 14269/MS),
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013584-10.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Indefiro
o pedido de fls. 233/234, porque não cabe pesquisa pelo SIEL - Sistema de Informações Eleitorais, ou expedição de ofício ao
serviço eleitoral, porque o TRE somente presta informações na hipótese do art. 3º, IV, da Lei nº 12.850/2013, à qual não se
enquadra a presente ação. Concedo ao banco exequente mais dez dias de prazo para indicar nos autos o atual endereço dos
executados. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação dos interessados. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1013972-05.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco
Alessandro Silva Ferreira - Vistos. 1. A propositura exige regularização, devendo o autor esclarecer concretamente que atividade
exerce, qual a renda mensal e quais os bens de que é titular, promovendo a juntada de cópia da última declaração de rendas e
bens apresentada à Receita Federal, para decidir sobre o pedido de gratuidade judiciária. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP)
Processo 1014068-20.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elenir Moreti de Araújo Santos 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com pedido de repetição de indébito e reparação
de danos morais e materiais, com pleito de tutela provisória para determinar a cessação de descontos oriundos de empréstimo
bancário não contratado, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, e defiro-lhe a prioridade
na tramitação do processo. Anote-se. b) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de
Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). c) Observo que estão
presentes os requisitos legais para concessão de tutela provisória, na modalidade de tutela urgência, na forma aqui delineada.
No caso dos autos, há probabilidade do direito afirmado (ante a alegação de inexistência de relação jurídica obrigacional, que,
se confirmada, induzirá à procedência do pedido) e perigo de dano (porque a autora poderá sofrer descontos mensais em seu
benefício previdenciário, com eventual redução indevida da renda destinada a seu sustento). Tem-se ainda que nos termos do
art. 297, caput, do mesmo Código, o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela
provisória. Assim, presentes os requisitos legais, determino ao requerido que se abstenha de descontar as prestações do mútuo
questionado do benefício previdenciário da autora (contrato nº 589348690 - fls. 20), até deslinde da questão. Sem prejuízo
disso, determino que a requerente deposite em juízo o valor do empréstimo creditado em sua conta bancária (R$ 2.656,50; fls.
4). 2. Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração
da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor
estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação
de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35
da ENFAM. Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição
conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da
justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide
seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art.
6º do novo Código. 3. Assim, proceda a serventia a intimação (para cumprimento da tutela de urgência aqui deferida) e citação
(para responder os termos da ação), na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do
CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data
da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição
inicial. Int. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 1014088-11.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - No
prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA
GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1. Ver site do TJSP:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: CARLOS
AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1014126-23.2018.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sudeste-distribuidora de
Energia S/A - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1. Ver
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV:
GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
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